Homo Migratius

Somos capazes

2008-01-20T18:15:00.000Z

Foi apresentado recentemente, em Bruxelas e em Lisboa, o Índex de Políticas de Integração de Imigrantes, num projecto apoiado pela Comissão Europeia. Neste estudo é feita uma análise comparativa entre as políticas de integração de 27 países europeus e do Canadá, considerando aspectos tão diversos como o acesso ao mercado de trabalho, reagrupamento familiar, anti-discriminação ou a participação política.

Nesse ranking, Portugal ficou em 2º lugar, depois da Suécia que ocupa o topo da tabela. Atrás de nós, seguem-se a Bélgica, a Holanda, a Finlândia e o Canadá e outros vinte e dois países. Sendo certo que não é tão habitual quanto gostaríamos estar entre os melhores, esta notícia talvez surpreenda alguns, levando os mais cépticos a pensar se não se terão enganado. A verdade é que, no contexto europeu, ficamos entre os três melhores exemplos de integração de imigrantes. Mas, que lições podemos retirar deste facto?

A primeira, na definição do mérito deste resultado alcançado, passa por ter presente que este sucesso é uma vitória colectiva. De Portugal e dos portugueses. Uma boa política de integração de imigrantes só pode ser construída em ambiente de largo consenso social e político, com a participação do Estado e das organizações da sociedade civil, bem como dos cidadãos nacionais e dos imigrantes. Portugal, ao longo dos últimos anos, tem dados passos muito significativos, quer no quadro legal, quer nas respostas operacionais, bem como nas iniciativas de carácter local. Com persistência e determinação, muitas pessoas – políticos, técnicos, jornalistas, dirigentes associativos.. - e instituições têm feito esse caminho. Inspirados pela ambição de acolher e integrar bem os imigrantes que nos procuram, alcançaram este resultado. A vitória é deles.

A segunda lição, é que somos capazes de estar entre os melhores. Não estamos condenados ao fatalismo de discutir os piores lugares da tabela, entre o último e o penúltimo. Se quisermos e nos esforçarmos, não temos nada a menos que qualquer outro povo. A excelência está ao nosso alcance. Basta fazer por isso.

Finalmente, a última nota é, talvez, a mais importante. É necessário ir além da alegria desta classificação. Ela não equivale à inexistência de problemas de integração dos imigrantes. Este momento deve servir para nos incentivar a ir mais longe. O facto de estarmos entre os melhores só aumenta a nossa responsabilidade de melhor acolher e integrar os imigrantes. O efectivo combate a todas as formas de discriminação e racismo, a luta contra a exploração laboral por alguns empregadores sem escrúpulos, a conquista da plena cidadania dos imigrantes na sociedade portuguesa são alguns dos desafios que estão presentes na sociedade portuguesa. Desafios aos quais estamos certos de poder dar uma resposta positiva, combatendo as injustiças e promovendo a coesão social. Fomos capazes de o fazer no passado. Seremos capazes de o fazer no futuro.

Acolhimento e Integração de imigrantes - visão esquemática

2007-10-03T00:14:00.000+01:00

Mobilidade humana: ameaça ou oportunidade para o desenvolvimento?

2007-10-02T23:53:00.000+01:00

Devemos, à partida, clarificar alguns dos conceitos, pois no que se refere ao desenvolvimento, os equívocos são sempre muitos. Neste caso, falamos de desenvolvimento humano: pleno, integral, sustentável, justo e equilibrado. Que beneficie todos os homens e o Homem todo.

Esta ambição torna, naturalmente, muito mais complexa a análise da realidade, onde todas as simplificações são muito perigosas. Neste contexto do desenvolvimento humano, importa então olhar as migrações numa perspectiva multidimensional. Isso exige ser capaz de atender, para além da dimensão económica, à dimensão social e à dimensão cultural; requer partir da esfera individual (do migrante) mas não esquecer a esfera colectiva, representada quer pelo país de origem, quer pelo país de acolhimento.

Neste caminho estreito, as respostas dicotómicas raramente se aplicam.
Na complexidade, há poucos “OU”. Quase sempre temos que considerar os “E”. Assim é, neste domínio. Por isso, tomamos a liberdade de vos propor uma ligeira alteração no eixo de reflexão: Mobilidade humana – ameaças e oportunidades para o desenvolvimento.

Assim, proponho-vos uma matriz de análise que procura correlacionar três eixos diferentes. Como primeiro eixo, a Dimensão Económica / Cultural / Social; como segundo, Migrante / País Origem / Pais Acolhimento e, finalmente, como terceiro eixo, Ameaças /Oportunidades. Deste cruzamento, resultam 18 variáveis que teremos em consideração, ainda que em registo de breve flash.

Naturalmente, escolhemos como primeiro e primordial ponto de vista, o desenvolvimento humano na perspectiva do migrante. Assim, ao nível económico, o migrante enfrenta a ameaça do elevado preço a pagar pela entrada (por baixo) num mercado de trabalho desconhecido, bem como as consequências de um ciclo do empobrecimento, ainda que relativo. No reverso da medalha, o migrante tem a oportunidade de acesso a um emprego, uma perspectiva de maior remuneração e a possibilidade de poupar e remeter essas poupanças para a família.

A nível social, o migrante enfrenta recorrentemente as ameaças da intolerância e da exclusão, mas pode beneficiar de oportunidades que as redes co-étnicas proporcionam.

Na esfera cultural, o migrante seguramente terá que gerir a ameaça do choque cultural e do síndrome de Ulisses, bem como da aculturação, que o obriga, muitas vezes, a abdicar do seu referencial cultural para melhor se integrar. Mas pode também ter nesse mesmo património cultural, uma oportunidade de utilizar um recurso eficaz para afirmação na sociedade de acolhimento.

Mudemos agora de sujeito. Olhando pela perspectiva colectiva do país de origem, naturalmente que as questões são outras. A nível económico, a ameaça sempre presente do brain-drain, com a delapidação do capital humano e a perda constante dos investimentos feitos em educação e formação de quadros pode ser equilibrada pelas oportunidades geradas pelas remessas e pelo eventual brain-gain que, a prazo, pode resultar do regresso ao país de origem de imigrantes mais qualificados.

A nível social, o país de origem sente a ameaça da perda de capital social, com a destruturação de uma sociedade em sangria permanente. Sobressai o particular impacto nas famílias migrantes, que se tornam incompletas e, ainda que beneficiem das remessas, fragilizam-se com a ausência de um ou mais dos seus membros. Tem, no entanto, o país de origem, no outro prato da balança, o benefício que o papel da sua diáspora pode proporcionar, numa extensão da sociedade de origem à escala global, criando redes e fluxos sempre favoráveis ao seu desenvolvimento.

Finalmente, no contexto cultural, o país de origem pode enfrentar – pelo menos, teoricamente - a ameaça do efeito perverso na sua cultura dos “estrangeirados”, enquanto que do lado dos activos, assinala-se a difusão além-fronteiras da sua língua e da sua cultura, transportadas pelos imigrantes, como uma oportunidade relevante.

Como terceiro universo a ter em consideração, finalmente, consideremos o país de acolhimento. Poderemos considerar no plano económico que se verificam ameaças, principalmente no contexto da imigração irregular, ao verificar-se o reforço do ciclo vicioso da economia informal e, por outro lado, através do risco de dumping salarial, gerando reacções adversas dos seus cidadãos; pelo lado das oportunidades - que são muitas - sublinhe-se a disponibilidade de mão-de-obra complementar que cubra lacunas existentes no país. Esses trabalhadores imigrantes são normalmente sobrequalificados para as tarefas que desempenham e têm forte motivação para trabalhar, o que os torna de alto valor acrescentado. A sua capacidade empreendedora contribui igualmente para que a competitividade da economia beneficie significativamente com a sua chegada.

Da esfera social, as ameaças do desenvolvimento de guetos e das reacções xenófobas são realidades que devem ser tidas em conta, enquanto que, do lado das oportunidades, o contributo que a imigração pode dar, entre outros factores, para o equilíbrio demográfico, assim como para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, é muito importante.

Finalmente, no domínio cultural, os países de acolhimento vivem potencialmente no seu seio a ameaça do “choque de civilizações” mas beneficiam da oportunidade extraordinária da diversidade criativa, com expressão em todos os domínios da realidade humana.

Em síntese, uma boa política de migrações deve conhecer e combater as ameaças que se colocam ao desenvolvimento humano, evitando-as ou desmontando-as quando se afirmam, tendo consciência que são geradoras de medo e desconfiança e, por isso, fontes de hostilidade e violência.

Por outro lado, essa mesma política deve potenciar fortemente as oportunidades para o desenvolvimento humano, de todos e com todos os intervenientes no processo migratório, bem como de tornar visíveis os benefícios da mobilidade humana.

Este é o desígnio que está perante nós. Sermos capazes de estar à altura da esperança dos migrantes, das necessidades dos países de acolhimento e da protecção dos países de origem. É essa a tarefa que nos espera.

Futebol intercultural

2007-08-23T15:34:00.000+01:00

Começou mais uma Liga de futebol. Esta edição afirma, de uma forma inequívoca, uma tendência em que o futebol se define, através dos seus principais actores, como um fenómeno global, sem fronteiras e fortemente internacionalizado. Cada campeonato de futebol na Europa – não fugindo Portugal à regra – vê competir no seu seio equipas multinacionais, compostas por jogadores de todo o Mundo. Cada clube é, de certa maneira, uma selecção mundial de valores futebolísticos, consoante a capacidade financeira e de selecção de talentos de cada equipa dirigente, não importando a sua origem nacional ou étnica. Assim, a edição de 2007/2008 da Liga portuguesa tem inscritos 215 atletas estrangeiros, que representam 52% do total de jogadores este ano. Provêem de 39 países diferentes, de quatro continentes e falam 17 línguas diferentes.

Destacam-se neste cenário, entre outros, o Boavista com 14 nacionalidades na mesma equipa, incluindo jogadores do Liechtenstein, Mali, Nigéria, Áustria ou França. Também o Benfica regista dez nacionalidades de quatro continentes, juntando um chinês com norte-americano ou um paraguaio com costa-marfinense. Este cenário faz do futebol um dos mais interessantes terrenos do diálogo intercultural. A partir das diferenças de línguas e de culturas, cada conjunto heterogéneo de jogadores vai ter de se transformar numa Equipa. Criar unidade a partir da diversidade. Jogar articulado em função de um objectivo comum. Viver em regime de interdependência, onde ninguém vence sozinho. Não há melhor metáfora do que a que nos espera no futuro próximo. O futebol é, neste aspecto, um laboratório das novas sociedades.

Há, naturalmente, outro eixo desta realidade. Também não há fronteiras para os jogadores – e treinadores – portugueses, estando muitos dos nossos melhores espalhados por vários clubes no estrangeiro, também em equipas fortemente multiculturais. Quando olhamos a nossa selecção nacional, verificamos que 2/3 dos jogadores não jogam em Portugal. Com vantagens evidentes para eles e para todos nós. Não só afirmam o nome de Portugal nos vários campeonatos onde vingam (basta pensar em Ronaldo ou Ricardo Carvalho em Inglaterra) como adquirem uma experiência internacional que os faz desenvolver fortemente as suas capacidades. E dessa evolução tem beneficiado, nomeadamente, a nossa Selecção.

Alguns mais ‘nacionalófilos’, seguidores de uma desfasado sentimento de ‘orgulhosamente sós’, contestam esta tendência, preferindo uma versão mais paroquial do campeonato nacional. Estão no seu direito, mas em contramão com o curso da História. As nossas sociedades serão cada vez mais multiculturais como consequência de uma forte mobilidade humana. Encontraremos a diversidade cultural e étnica como regra e vamos ter de a saber gerir. A globalização também se impõe no futebol, como em toda a sociedade. E se a soubermos gerir, tiraremos grandes benefícios dela.

Acolher e integrar através da Escola

2007-04-18T14:19:00.000+01:00

Portugal tem vindo a tornar-se progressivamente num país de acolhimento de imigrantes. E com eles, vão chegando à nossa sociedade os seus descendentes, através do reagrupamento familiar ou do natural desenvolvimento das famílias. Este novo panorama multicultural na sociedade portuguesa e, particularmente no nosso sistema educativo, representa um enorme desafio para todos os protagonistas, para o qual somos todos convocados.

Para lhe dar a justa resposta será bom que comecemos por ter consciência de algumas vulnerabilidades específicas que estas crianças e jovens experimentam.

O primeiro desafio que importa sublinhar é o conflito identitário. Entre a pertença à pátria/cultura dos seus progenitores (com a qual têm muitas vezes laços ténues) e a pertença à terra onde nasceram ou para a qual vieram muito novos (mas que não os reconhece como seus), estabelece-se uma tensão difícil de resolver que é ainda agravada pela crescente filiação a outra referência, sobretudo cultural, de uma pátria terceira, distinta da dos progenitores ou da de acolhimento. Este apelo a uma potencial tripla filiação leva a um conflito identitário que se reflecte de diferentes formas, seja em movimentos de desintegração social, em relação à sociedade de acolhimento, seja em recusa de adesão à cultura dos progenitores ou ainda através da assunção radicalizada de sub-culturas importadas.

Neste processo de crise é muito penalizadora a repulsa que estas crianças e jovens sentem, desde os primeiros anos, por parte da sociedade de acolhimento. Mesmo tendo nascido em Portugal e sempre aqui permanecido, nunca são adoptados plenamente, nem pelos concidadãos, nem pelo Estado. Particularmente em relação às comunidades africanas essa exclusão desde o berço não pode deixar de influenciar profundamente o sentimento de pertença e de identidade destas crianças. As defesas que algumas encontram, por vezes agressivas e incompreensíveis para a sociedade maioritária, têm a sua raiz muitos anos antes da sua expressão. Uma identidade rebelde é, nestes casos, um grito de alma – desajustado e desadequado - de quem se sentiu abandonado e posto à margem e que levará muito tempo a desconstruir e a anular. Ao mesmo tempo, a expressão dessa identidade rebelde é factor de reconhecimento inter-pares, dentro do grupo de referência, e de remuneração afectiva que estimula uma auto-estima quase sempre inexistente. Estranhamente - para o mainstream - esse mecanismo do “quanto pior melhor”, de violência sem móbil e de espiral em direcção a um abismo constitui-se, com uma lógica muito própria, como auto-justificação suficiente. Perante ela, saibamos reconhecer onde está a sua origem e não nos deixemos impressionar só pelo seu efeito.

Ao invés, uma outra dimensão importante para a estruturação destas identidades passa pelos modelos de referência positivos emanados da própria comunidade. Os casos de sucesso poderiam ter na “comunidade imaginada” um efeito extraordinário de motivação e de emulação. O desporto, em particular o futebol, e a música tem sido os espaços preferenciais de casos de sucesso. Mas seria importante que também a ciência, as profissões liberais, o mundo financeiro, a política ou a cultura fossem também espaços de afirmação de jovens de segunda geração na sociedade de acolhimento.

Se a questão do conflito identitário é específico das crianças e jovens descendentes de imigrantes, a exclusão social não o é, pois toca a crianças e jovens autóctones com igual severidade. Só que em relação às crianças e jovens descendentes de imigrantes é mais uma parcela a somar na conta das desvantagens comparativas.

Fruto da pobreza e de uma vida particularmente difícil, estas famílias lutam em condições profundamente adversas, entre emprego precário, salário baixo e incerto e horário de trabalho alargado por um futuro que muitas vezes lhe foge, apesar desse sacrifício. A pobreza gera, assim, exclusão social e esta pode atingir níveis trágicos de profunda ofensa à dignidade humana. Por exemplo, o simples facto de os pais começarem a trabalhar muito cedo e não existir nos seus bairros de residência suficiente rede de apoio pré-escolar, faz com que muitas destas crianças fiquem sozinhas, “fechadas na rua”, desde idades mínimas, não sendo improvável encontrar em alguns destes bairros crianças de três e quatro anos sozinhas na rua, durante todo o dia. Este facto só pode ter um resultado devastador.

Um outro nível a ter em consideração é a sensibilidade extraordinária destas famílias às crises sociais e económicas. São elas que estão na primeira linha dos que são atingidos pelo desemprego ou pelos salários em atraso quando chegam os tempos difíceis. As alternativas rareiam e as consequências são muito funestas: destabilização familiar, incentivo ao abandono escolar, comportamentos desviantes,..

Por outro lado, os espaços residenciais ao alcance destas famílias são os mais desqualificados, com habitações precárias, espaços verdes e de lazer inexistentes, equipamentos sociais incipientes, maus acessos e transportes deficientes. Muitas vezes guetizados, estes espaços sub-urbanos constituem a paisagem à nascença para estas crianças. Apesar de progressivamente virem a desenvolver um paradoxal sentimento de protecção dentro do bairro, no qual se começam a encerrar, todo o contraste com o mundo circundante é muito marcado. As comparações são inevitáveis e as crianças têm muito maior dificuldade em aceitar como inevitáveis e “normais” as desigualdades no Mundo.

Uma outra expressão deste contraste e desta tensão verifica-se ao nível do consumo. Estas crianças e jovens são “bombardeadas” como todas as outras – aí não há diferença – com os múltiplos apelos ao consumo. Difere, no entanto, o poder de compra. O baixo nível de vida liberta poucos recursos para o consumo de bens não essenciais e estas crianças e jovens confrontam-se com a permanente frustração de não aceder a esses bens, que acumula com todo o restante passivo. É, nesse contexto, significativo que a pequena criminalidade infanto-juvenil que se gera nestes meios tem como móbil prioritário nos objectos a furtar, roupa de marca, telemóveis, sapatos de ténis de marca... remetendo sempre para esse imaginário de sociedade de consumo sempre imposta e nunca alcançada.

No seio destes ambientes de exclusão social, florescem redes de actividades ilegais mais pesadas, que sabem que aí se encontram condições favoráveis para aliciamento de jovens – e menos jovens - que estão à margem, sem horizonte, nem esperança. Espantosamente, a maioria consegue resistir e tem carácter e coragem para, contra todas as adversidades, não seguir esse caminho aparentemente mais fácil. Só que alguns não resistirão e serão recrutados para essas indústrias do mal.

Queremos sublinhar que não partilharmos de uma visão sistémica em que tudo depende do ambiente e dos sistemas em que o indivíduo se encontra inserido e, por isso, tudo lhe deve ser desculpado, desde que se prove esse contexto adverso. Há sempre uma capacidade de autodeterminação pessoal e resiliência que permite na maioria destas crianças e jovens extraordinários trajectos de vida. Mas não podemos ignorar que nós somos “nós e as nossas circunstâncias”.

No desfazer de equívocos, importa repetir que o que até agora se descreveu resulta da exclusão social por mecanismos socio-económicos que nada têm a ver com a origem nacional ou étnica das comunidades atingidas. Todos eles são válidos para crianças e jovens autóctones em igualdade de circunstâncias e verificam em diferentes cidades do nosso país.

Descrito um sumário diagnóstico de algumas desvantagens das crianças e jovens descendentes de imigrantes importa agora sublinhar o potencial que a Escola pode representar para contrariar estas vulnerabilidades.

A Escola inclusiva

A Escola pode cumprir um papel extraordinário na boa integração destas crianças e jovens e, através deles, das suas famílias. É uma das novas variantes da missão de tornar a Escola permanente e universalmente inclusiva.

Neste contexto, a configuração multicultural de muitas das nossas Escolas coloca assim um novo desafio para o qual o sistema educativo não está, em geral, devidamente preparado e que se acrescenta a outros que atingem globalmente este sistema. A gestão da diversidade, associada a uma quase sempre presente situação de exclusão social de muitas destas crianças provenientes de comunidades minoritárias, representa uma vivência partilhada por muitas escolas e seus professores, que se vêem forçados a novas estratégias e novas abordagens. Estigmatizadas muitas vezes como “Escolas-problema” a evitar, são também – muitas delas – extraordinários exemplos de respostas inovadoras. Assim, os docentes enfrentam o desafio de alargar a sua formação para a interculturalidade, devendo ser incentivados a que conheçam a especificidade sócio-cultural dos seus alunos, bem como para que estabeleçam estratégias pedagógicas adequadas a esta diversidade que inclua o reforço da relação estreita com o contexto familiar destes alunos. Convergindo com este esforço, é fundamental a criação e distribuição de materiais pedagógicos de suporte à educação intercultural e anti-racista.

É seguramente muito importante que se faça da diversidade uma oportunidade de aprendizagem ao ritmo de um mundo global, partilhando tradições e traços culturais, competências e saberes. Os projectos educativos devem saber integrar na dinâmica da sala de aula - e fora dela - essa diversidade presente nos seus alunos. Mas, ao mesmo tempo, devem cultivar a evidência do nosso património comum enquanto humanos, que em tudo nos aproxima apesar das diferenças. Na Escola deve ser possível aprender a diversidade na unidade.

Às crianças, filhas de imigrantes, deve ser viabilizado não só o acesso à educação, em igualdade de circunstâncias com as outras crianças, como devem ser desenvolvidas acções positivas que reduzam algumas desvantagens contextuais que estas crianças enfrentam. Uma delas, talvez a mais relevante, passa pelo reforço, desde os primeiros anos de vida, da aprendizagem da língua em que vai fazer o seu processo educativo. As dificuldades de aprendizagem e níveis de insucesso escolar evidenciados por algumas crianças imigrantes, radicam na sua dificuldade de entender e se expressar na língua do país de acolhimento. Mas se estas dificuldades forem vencidas, para além do sucesso escolar, estas crianças e jovens proporcionam a primeira e privilegiada ponte linguística da sua família com a sociedade maioritária. Muitas vezes, é com eles e através deles que os pais aprendem e comunicam.

Uma outra acção positiva a desenvolver, no caso de crianças que chegam ao país de acolhimento já em pleno processo de escolarização, passa por apoiar a criança no seu “choque cultural” com um novo sistema de ensino que pode ser substancialmente diferente do que conheceu no seu país de origem, bem como apoiá-la a ultrapassar a saudade e a quebra de laços afectivos. A sua integração nas dinâmicas escolares deve ser estimulada e acompanhada e a experiência de que é portadora deve ser valorizada junto dos colegas e representar ela própria um recurso para a educação intercultural e a formação para a diversidade.

A Escola não deveria aceitar, sem uma incansável luta, a perda de muitas destas crianças, por via do absentismo e do abandono escolar. Cada vez que isso acontece é toda a sociedade que é derrotada. A particular atenção, desde a chegada da criança à escola, à redução das suas desvantagens competitivas que começam na frágil rede de suporte familiar, na habitação que não dispõe de condições necessárias para que possa estudar quando chega a casa, na ausência de materiais de apoio escolar, ou ainda nas carências básicas na alimentação, deve motivar fortemente toda a comunidade escolar. Como em relação a crianças portuguesas em iguais circunstâncias sociais, a Escola deve ser capaz de dar uma resposta precoce a estas limitações, não esperando que surjam os sinais de desintegração e de insucesso. Ao investimento colocado em sala de aula deve somar-se outro pelo menos tão relevante em relação ao tempo extra-lectivo em que uma Escola inclusiva pode dar ainda muito a estas crianças. O estudo acompanhado, o apoio psicológico e social, o apoio em material de apoio pedagógico, nomeadamente através de empréstimos da biblioteca escolar, são alguns dos exemplos. O regime de tutoria que quer o director de turma, quer outros membros da comunidade escolar devem desenvolver junto destas crianças pode ser também um importante elo de ligação. Nesta missão, a Escola deve ser capaz de trabalhar em rede com outras instituições da comunidade – autarquias, associações, clubes desportivos,.. – de forma a potenciar uma acção integrada e extensiva que atinja elevada eficácia tendo em vista o combate à exclusão.

Para as crianças descendentes de imigrantes, a Escola deve ser também um tempo e um espaço onde se exercita a Educação para a cidadania, expressa entre outras formas, pelo apelo à sua plena participação cívica, política e social na sociedade de acolhimento, sem discriminação, nem anulação da sua identidade própria. È na escola que se começará a ganhar ou se perder um cidadão(ã) de pleno direito.

Para a boa inserção destas crianças nas Escolas, pode ser útil e adequada a existência de mediadores socio-culturais, provenientes da própria comunidade de origem ou da comunidade maioritária, que funcionem como facilitadores e interfaces que quebrem isolamentos ou desfaçam equívocos resultantes de desconhecimento mútuo entre estas crianças e o sistema. Com o cuidado necessário para que não representem um papel contraproducente, que acentue as diferenças e que perpetue conflitos, os mediadores podem - nomeadamente em relação ao momento da chegada destas crianças à Escola, bem como em situações de crise - exercer a sua função de mediação, com bons resultados.

Mas também importa reforçar a responsabilidade familiar. Os progenitores imigrantes são, normalmente, verdadeiros heróis em busca de um futuro melhor para os seus filhos. Procuram incessantemente dar-lhes uma vida diferente daquela que tiveram. Não regateiam sacrifícios, trabalhando horas sem fim, em condições normalmente muito adversas, para lhes poderem proporcionar esse destino diferente. Mas essa opção tem, algumas vezes, um preço elevado a pagar, que é, muitas vezes, a ausência da função educadora de pais. Tal como muitas outras famílias não-imigrantes preocupam-se com dar “coisas”, mais do que proporcionar Educação. Esta exige presença, diálogo e acompanhamento dos filhos onde os pais são insubstituíveis.

No domínio da construção da Escola intercultural, o Secretariado Entreculturas tem vindo, através de acções de formação, da edição de materiais pedagógicos, da realização e participação em seminários e congressos, ou da participação em projectos internacionais, a dar uma excelente resposta ao longo dos últimos anos. Este modelo, estabelece, nomeadamente, “um lugar significativo às diferentes tradições culturais e religiosas em todos os programas escolares, nos materiais pedagógicos, no calendário e na decoração escolares, bem como procede a autocrítica constante relativamente às práticas que conduzem determinadas categorias de alunos ao insucesso e a percursos menos valorizados” . Acresce ainda que valoriza a participação igualitária de todos os alunos e assume um papel contra o racismo.

Num outro modelo de intervenção, o Programa Escolhas , em funcionamento desde 2001, com um modelo renovado em 2004 e 2006, tem representado também um importante investimento do Estado português. Com 120 projectos no terreno, envolvendo 40.000 crianças e jovens, este Programa visa o desenvolvimento pessoal das crianças e dos jovens mais vulneráveis, com particular atenção para os descendentes de imigrantes em Portugal, tendo como fim a promoção da sua integração social na comunidade onde se inserem. Fá-lo através de iniciativas diversificadas (apoio escolar, apoio à inserção profissional, ocupação de tempos livres, inclusão digital, inclusão na sociedade de acolhimento) estruturadas a partir das necessidades sentidas pelas comunidades e pelos próprios jovens, com a lógica de projecto. Estas iniciativas visam a criação de reais oportunidades de inclusão no sistema educativo e de formação, a afirmação de um horizonte de futuro, o estimulo a um sentido de pertença e filiação social, uma cultura de auto-estima e o combate a todas as formas grosseiras ou subtis de exclusão.

De grande significado foi também a recente alteração da Lei da Nacionalidade. Em relação aos descendentes de imigrantes que nasceram em Portugal abrem-se múltiplas hipóteses de acesso à nacionalidade portuguesa: desde logo, por via originária automática, para os descendentes de 3ª geração; por via originária por efeito da vontade, para 2ª geração, com pelo menos um dos progenitores com cinco anos de residência legal no nosso país, independentemente do tipo de título que possuem. Mas as possibilidades para as crianças nascidas em Portugal não se esgotam nestas possibilidades. Por naturalização, abrem-se possibilidades de aceder à nacionalidade portuguesa a crianças que tenham nascido em Portugal e que completem o 1º ciclo do Básico, qualquer que seja o estatuto legal dos progenitores. Antes dessa fase ainda pode ser pedida a naturalização, se entretanto um dos progenitores completar cinco anos de residência legal.

Esta é, aliás, uma das alterações mais relevantes: a contagem dos cinco anos de residência legal de pelo menos um dos progenitores ser referenciado não ao momento do nascimento mas ao do pedido de naturalização.

Estes exemplos concretos, dentro e fora do sistema educativo, representam evidências de que é possível dar passos seguros para a inclusão social de crianças e jovens descendentes de imigrantes. É, no entanto, uma tarefa de todos, com particular responsabilidade para os protagonistas do sistema educativo. Aliás, muitos professores souberam dar ao longo dos últimos anos um exemplo notável, com escassos recursos e muita imaginação e dedicação para que as crianças descendentes de imigrantes fossem bem acolhidas nas nossas escolas. Há que continuar nessa linha, desde o jardim de infância até à idade adulta. A coesão social numa sociedade mais justa e com verdadeira igualdade de oportunidades, depende também desta aposta.

Novas portuguesas

2007-04-10T12:25:00.000+01:00

Diversidade e Identidade Nacional na União Europeia:

2007-04-10T11:51:00.000+01:00

O debate europeu sobre diversidade e identidade nacional está actualmente marcado por importantes tensões. Particularmente, sob fogo cerrado, tem estado o multiculturalismo que, de conceito em moda, se transformou em ideia proscrita.

Com efeito, especialmente depois dos atentados em Londres e dos assassinatos de Fortuyn e Van Gogh na Holanda, dizem as vozes autorizadas que o multiculturalismo faliu e que nada mais há a esperar de uma visão que considera a diversidade como estruturante e identitária. Alguns vão mesmo mais longe e também conseguem ver nos tumultos juvenis em França outra falência do multiculturalismo, ainda que tal modelo nunca tenha existido na sociedade francesa.

A crítica do multiculturalismo saltou assim para a agenda pública, como se nele residisse também a causa do novo terrorismo internacional ou das tensões étnico-culturais na Europa. Nessa crítica, destaca-se o argumento que as sociedades ocidentais são excessivamente tolerantes e permissivas na aceitação no seu seio da diferença cultural e religiosa, deixando até medrar radicalismos que lhe são hostis.

Importaria, segundo esta perspectiva, recuar nessa abertura e estabelecer outros referenciais mais fechados e, presume-se, mais uniformes em termos religiosos e culturais. Alguns acreditam ser desejável uma renovada hegemonia cultural ou religiosa, como movimento antagónico ao pluralismo dominante e, particularmente, às suas expressões mais perturbantes. Ainda que começando só pela afirmação da necessidade de um núcleo comum de valores, em torno dos quais se desenvolva uma coesão social, a sua ambição evidencia muito mais do que isso. Nasce assim um neo-assimilacionismo, revisto e aumentado.

Os discursos sobre os “valores ocidentais” que então emergem, bem como a recuperação da valorização da matriz grego-judaico-cristã da Europa, surgem, muitas vezes, não como expressões de uma convicção profunda nesse referencial mas como expedientes defensivos para barrar o caminho às ameaças percepcionadas. Esta tendência tem vindo a consolidar-se entre o “politicamente correcto” como se fosse inevitável e urgente. Ora tal leitura é precipitada e perigosa.

Ainda que se tente dissimular, o que perturba os europeus não é o multiculturalismo em si, mas as provocações que uma leitura minoritária, radical e pervertida do Islão – os salafistas jihadistas - tem colocado nos últimos anos. Centremos aí o início da questão. É importante perceber que não é a diversidade cultural que essencialmente está em causa, mas o radicalismo fora-da-lei.

Só que a forma inábil com que temos lidado com esta questão teve como efeito indesejado uma terrível espiral que está ainda em expansão. A partir de uma energia de activação – um atentado, um motim, uma declaração radical... - desencadeou-se um processo destrutivo da coesão social que assume consequências incomparavelmente maiores do que o impacto inicial.

O enquadramento escolhido, a generalização e essencialização dos protagonistas, o enviesamento provocado pelos critérios de noticiabilidade empurram-nos para o que queríamos evitar. Esse fenómeno gera efeitos colaterais de desconfiança e de estigmatização que são terríveis e provocam grandes estragos.

Com toda a ingenuidade do mundo, de certa forma, temos feito o jogo dos extremistas, dando-lhes de barato uma vitória que, pelos seus próprios meios, jamais estaria ao seu alcance. Com os nossos erros, ajudámo-los no seu ambicionado choque de civilizações. Este para vingar, entre outras condições, precisa de destruir a convicção de que é possível uma sociedade multicultural. E também aí arriscamo-nos a fazer o seu jogo.

O multiculturalismo faliu?

Assim, a contra-ciclo, importa questionar algumas certezas do momento, nomeadamente esta falência do multiculturalismo.

Comecemos por apontar alguns equívocos. De que falamos, quando nos referimos a “multicultural”? Olhamo-lo sobretudo como adjectivo de uma política ou como traço caracterizador de uma sociedade? Não é de somenos importância esta nuance.

As tecnologias de informação e comunicação, a mobilidade humana, os meios de comunicação planetários ou uma economia de redes e fluxos empurram-nos para uma estrutura social marcada pela diversidade, sempre presente em tudo e em todos. Acrescenta-se a esta equação, a consolidação, no mundo ocidental, do pluralismo como valor em si mesmo e da liberdade individual como afirmação constitutiva e estruturante das nossas sociedades.

A percepção de que estas transformações nos trouxeram, inexoravelmente, uma sociedade multicultural é fundamental, para que percebamos que não é sequer viável discutir se queremos, ou não, uma sociedade multicultural. “Sociedade” é hoje sinónimo de “multicultural”. É um facto incontornável. Não laboremos, portanto, num equívoco. Não se trata de uma opção que esteja ao alcance das nossas vontades.

Mas se olharmos para o multicultural enquanto política de gestão da diversidade cultural aí já estamos num domínio de uma opção entre várias, tipicamente arrumadas entre o assimilacionismo, o segregacionismo e o multiculturalismo.

Enquanto política também o multiculturalismo é vítima de equívocos. O principal é gerado, desde logo, por se tornar uniforme aquilo que é plural. Não há uma “política multicultural”, mas sim uma variedade de experiências, muito diferentes entre si, ainda que possam todas elas partilhar a mesma marca. Mas é evidente que o comunitarismo inglês é substancialmente diferente do multiculturalismo canadiano e este, por sua vez, tem pouco a ver com as experiências multiculturais holandesa ou sueca.

Destas confusões decorre que, muitas vezes, se define mal “multiculturalismo” e se lhe atribui injustificadamente características que não lhe são intrínsecas. O caso típico é a associação da política multicultural a uma expressão de relativismo absoluto, onde tudo é possível e igual. Ora, esta leitura é falaciosa.

Tomando a Austrália como exemplo, o modelo multicultural exige a aceitação das estruturas e princípios básicos da sociedade australiana, incluindo a Constituição e o quadro legal vigente, tolerância e igualdade, democracia parlamentar, liberdade de expressão e de religião, inglês como língua nacional, igualdade de sexos, e obrigação de aceitar que os outros expressem os seus valores. Por seu lado, no Canadá, entre os três objectivos essenciais do multiculturalismo está a unidade nacional (para além da igualdade e a participação social). Portanto, enganam-se aqueles que julgam ver no modelo multicultural genuíno, o expoente máximo do laxismo e a origem da falta de coesão social. Para lá da Lei, não há multiculturalismo.

Mas se quisermos encontrar elementos comuns nas definições de multiculturalismo descobriremos a aceitação e legitimação da especificidade cultural e social de minorias, acreditando que indivíduos e grupos podem estar plenamente integrados numa sociedade sem perderem a sua especificidade, atribuindo ao Estado um papel muito importante na construção do modelo. Defende-se, neste contexto, a oportunidade de expressar e de manter elementos distintivos da cultura étnica, especialmente língua e religião, a ausência de desvantagens sociais e económicas ligadas a aspectos étnicos, a oportunidade de participar nos processos políticos, sem obstáculos do racismo e discriminação e o envolvimento de grupos minoritários na formulação e expressão da identidade nacional.

Esta dimensão de igualdade de direitos e de deveres é fundamental, pois sem ela uma política multicultural pode ser perigosa. Bem como é essencial sublinhar que o combate às desigualdades socio-económicas que se sobrepõem à diversidade etnocultural deve ser estruturante das sociedades democráticas. A coincidência da exclusão socio-económica com o estatuto de minoria etnocultural pode ser fonte de inúmeros equívocos e rastilho de muitas explosões.

Numa outra dimensão, acresce ainda que cada um dos modelos nacionais de política multicultural é dinâmico e uma leitura desactualizada é fonte de novos equívocos.

Por exemplo, o modelo multicultural canadiano tem sofrido uma evolução onde se evidenciam três etapas : de uma fase inicial, nos anos 70, onde destacam a sua dimensão étnica, com a metáfora do mosaico cultural a guiar a sua construção, para uma etapa posterior, nos anos 80, onde o discurso se centra na equidade, concretamente na igualdade de oportunidades, usando como metáfora a "nivelação" até finalmente nos anos 90 se chegar ao multiculturalismo cívico, onde se sublinha sobre tudo o combate à exclusão social, por via da inclusão e se utiliza a metáfora da "pertença". Este foco na construção de uma sociedade inclusiva, onde se apela a uma cidadania plena de todos os cidadãos, sem que devam abdicar dos seus traços distintivos representa um forma muito distante do modelo criticado de fragmentação e de "ilhas sem pontes" que os adversários do multiculturalismo apontam.

Dito isto, importa assumir que as experiências de políticas multiculturais estão longe de ser perfeitas e têm um longo caminho de aperfeiçoamento a percorrer. Este exemplo das fases do multiculturalismo canadiano é bem ilustrativo desse desafio. Provavelmente, a incapacidade em alguns países europeus de fazer evoluir esta política, leva-nos a transformar o multiculturalismo, no dizer de Amartya Sen, numa “pluralidade de monoculturas separadas”. Ora aqui se define a questão nuclear e o factor crítico de sucesso do multicultural: o transformar-se em “Intercultural”. O passar da simples afirmação e reconhecimento da existência de um arquipélago de diferentes realidades culturais para o foco nas “pontes” e nas consequências daí decorrentes, nomeadamente a polinização cruzada e a miscigenação.

A defesa de um modelo intercultural na gestão da diversidade

Portugal tem afirmado a sua opção de gestão da diversidade cultural, nomeadamente no acolhimento e integração de imigrantes, através de um modelo intercultural, que deriva das políticas multiculturais e as aperfeiçoa.

O seu foco essencial é, numa sociedade multicultural, reforçar o sentido de pertença e a construção participada de uma comunidade de destino, partindo do respeito mútuo pela diversidade, considerada um valor em si mesmo.

Mais do que uma co-existência pacífica de diferentes comunidades e indivíduos, o modelo intercultural afirma-se no cruzamento e miscigenação cultural, sem aniquilamentos, nem imposições. É uma dinâmica interactiva e relacional. Muito mais do que a simples aceitação do “outro” a verdadeira tolerância numa sociedade intercultural propõe o acolhimento do outro e transformação de ambos com esse encontro, decorrendo daí um novo “Nós”. Sempre plural, mas também coeso.

Nessa linha, em 2001, a UNESCO, através da sua Declaração Universal da Diversidade Cultural sublinhava que “em sociedades cada vez mais diversificadas, torna-se indispensável garantir uma interacção harmoniosa entre pessoas e grupos com identidades culturais a um só tempo plurais, variadas e dinâmicas, assim como a sua vontade de conviver. As políticas que favoreçam a inclusão e a participação de todos os cidadãos garantem a coesão social, a vitalidade da sociedade civil e a paz.”.

Esta abordagem da interculturalidade aceita também o princípio da múltipla pertença/filiação, evitando situações em que alguém seja obrigado a optar por uma pertença contra outra. Como consequência prática, ao mesmo tempo que a consolidação da sua presença na sociedade de acolhimento corresponderá, em situações normais, a uma progressiva adaptação e identificação com ela, deve ser respeitada a ligação à sua cultura ancestral, que evite uma ruptura na sua vida.

Essa ligação pode evidenciar-se, num exercício individual, livre e autónomo, na oportunidade de ensino da língua e cultura materna aos seus filhos, a celebração da memória, em expressões culturais e artísticas ou ainda na manutenção do convívio, mais ou menos estruturado, com seus os conterrâneos radicados na mesma sociedade de acolhimento. Estas expressões devem ter uma janela de exposição para a sociedade de acolhimento, nomeadamente na arte e na cultura, que reforce a auto-estima dos seus protagonistas bem como consolide o conhecimento e o afecto que a sociedade de acolhimento deve nutrir pelas comunidades migrantes que nela se instalam.

Note-se, para que não restem dúvidas, que a política intercultural desenvolve-se sempre e só no quadro dos Direitos Humanos, da Democracia, do Estado de Direito com o primado da Lei. Do lado das obrigações, mas também dos direitos. Mas não admite que existam uns “mais iguais que outros”, nem assume a Lei como algo de cristalizado e imutável. É certo que não abdica que as transformações sociais, codificadas na Lei, devem ser democráticas e fruto da plena participação. Mas esta visão defende intransigentemente que todos devem participar nesta transformação, em igualdade de circunstâncias, e que evoluções são possíveis.

Nesse contexto, um aspecto crítico para o sucesso de uma politica intercultural que cultive o sentido de pertença é participação política dos imigrantes na sociedade de acolhimento. Portugal, como outros países, permite já a participação politica ao nível local, ainda que condicionada ao princípio da reciprocidade, o que viabiliza a participação de cerca de 50% dos imigrantes residentes. Ainda assim é necessário ir mais longe. Esta maior abertura está em discussão em Portugal, passando pela possibilidade da supressão do princípio da reciprocidade e, mais tarde, pelo alargamento da participação política a todos os níveis para os residentes de longa duração. Este caminho de alargamento da participação política é, na nossa perspectiva, fundamental para permitir aumentar o seu sentido de pertença, partilhando direitos e responsabilidades na construção de um futuro comum. Só através da plena participação política será possível canalizar adequadamente a representação dos interesses legítimos da população imigrante, através do sistema partidário existente, no quadro de uma democracia representativa. Por outro lado, só essa participação co-responsabiliza os eleitores de origem imigrante nas escolhas políticas feitas – também – por si.

A opção intercultural é, de todas as políticas de gestão da diversidade cultural, a mais exigente: necessita, para o seu desenvolvimento, de convicção, investimento, negociação e transformação mútua.

Neste contexto, o desafio que se coloca à redefinição da identidade nacional em Portugal é uma enorme oportunidade. Precisamos de nos rever e de saber reler a nossa identidade. Ao fazê-lo, no caso português, encontraremos seguramente uma identidade de fusão, com uma rede de estradas que se foram cruzando desde a sua origem até a actualidade, na imagem de Malouf. E se assim definida a nossa identidade nacional, nela encaixará perfeitamente a diversidade deste novo “Nós”. Seremos, por isso, um país cheio de sorte, reencontrados com a nossa identidade de sempre e capazes de construir uma comunidade de destino que seja intercultural, coesa e com futuro.

Nos 50 anos do Tratado de Roma

2007-04-10T11:44:00.000+01:00

A Europa vive uma encruzilhada difícil nas suas políticas de imigração. O desconforto e a sensação de ameaça, a atitude defensiva e o fechamento vão marcando o sentimento sobre imigração de várias sociedades europeus. Condicionadas por um ambiente mediático que amplia todas as crises e as transforma na única verdade, como se imigração fosse sempre sinónimo de crise, os europeus parecem assustados.

Por mais difícil que seja, impõe-se uma resposta corajosa e com visão larga a este desafio fundamental, quer por parte dos Estados, quer da Sociedade civil. Os Europeus têm que saber encontrar na sua matriz civilizacional um caminho que transforme esta situação e que nos faça passar do medo à esperança. Que reforce uma sociedade inclusiva, humanista e com verdadeira igualdade de dignidade e de oportunidades. Esse é o grande desafio do momento actual.

Mas como responder a isto?

Não há, obviamente, uma só resposta, nem uma solução mágica. Mas há seguramente caminhos para ir dando passos, ainda que pequenos, na direcção certa.

Nesse caminho uma das primeiras armadilhas a evitar é a de tentar abordar uma questão complexa como a da imigração na Europa, através de uma análise fragmentada dos problemas, da hipertrofia artificial de algumas questões e de uma resposta política sectorial sem articulação.

Assim, a opção por uma abordagem integrada entre as temáticas migração, integração, inclusão social e anti-discriminação representa um dos maiores desafios das políticas públicas contemporâneas. A busca de coerência entre diferentes áreas e diversas perspectivas representa um caminho incontornável para quem procura eficácia nas políticas públicas de imigração.

Nesta reflexão, procuraremos então enunciar alguns desafios de coerência política no domínio das políticas de imigração.

Ao nível macro, o eixo essencial de procura de coerência passa pela visão articulada das questões das relações com os países de origem, da gestão de fluxos migratórios e da integração dos imigrantes. Quase sempre temos falhado este eixo de coerência. A sobre-valorização da questão da gestão dos fluxos migratórios e, sobretudo, a sua abordagem desintegrada, originou uma das maiores frustrações na política de imigração: a sensação de impotência no controle de fronteiras, perante a pressão externa. Acresce que a desvalorização das questões de integração, que durante muito tempo aconteceu, agravou ainda mais este desequilíbrio.

Concretizando um pouco mais: não é possível uma política de imigração coerente e equilibrada, se continuarmos a ter as políticas proteccionistas de comércio que temos prosseguido, fazendo empobrecer os nossos vizinhos ao lhes fecharmos o nosso mercado comum. Se não quisermos repartir a riqueza, será impossível parar quem procura sobreviver e a gestão dos fluxos migratórios será uma missão impossível.

Por outro lado, sabemos que a afirmação do co-desenvolvimento depende muito da existência de capital humano suficiente nos países em vias de desenvolvimento. Ora sistematicamente fazemos apelo à vinda de imigrantes altamente qualificados, desnatando estas sociedades dos seus principais recursos. Como poderá o co-desenvolvimento funcionar quando se desertificam os países de origem?

Mas também no pilar da integração de imigrantes se verificam incoerências significativas. Como podemos desejar uma integração bem sucedida, se a má gestão de fluxos migratórios produz essencialmente imigrantes em situação irregular, sem direitos, nem futuro? Como podemos ter uma boa integração se gastamos parte do nosso discurso e dos meios que temos a incentivar o retorno aos países de origem dos imigrantes legalmente estabelecidos na Europa, como se fossem indesejáveis aqui? Que sentido de pertença pode ter uma comunidade que se sente “convidada” a ir embora?

Estes são algumas das incoerências entre os três pilares essenciais na política de imigração: relações com os países de origem, gestão de fluxo migratórios e integração dos imigrantes.

Na busca de caminhos de coerência política entre estes três pilares é fundamental avançar, de uma forma corajosa, através de novas estratégias.

Para o aprofundamento da coerência política entre os três pilares, a redução de barreiras às importações vindas dos países vizinhos, o aumento da ajuda pública ao desenvolvimento e do investimento directo estrangeiro, nomeadamente na criação de empresas e respectivos postos de trabalho, são alguns caminhos possíveis. Neste último eixo, a participação crescente de imigrantes estabelecidos na Europa, como protagonistas alternativos è complementares às estruturas públicas dos seus países, é fundamental. Os imigrantes são já, através das suas remessas, o principal actor na ajuda ao seu pais de origem, mas poderiam ser ainda mais úteis. O papel das diásporas vai sendo cada vez mais conhecido e valorizado e pode representar um poderoso instrumento de desenvolvimento, ao qual a Europa se deve associar fortemente.

Por outro lado, a coerência política, ao nível da redução dos efeitos negativos da “drenagem de cérebros”, ganharia muito em apostar forte na efectiva migração circular, bem como no reconhecimento que não necessita só de imigrantes altamente qualificados, mas também imigrantes pouco qualificados.

Ao nível do pilar da gestão dos fluxos migratórios, sendo claro que todos defendemos a imigração legal, é fundamental fazer funcionar efectivamente os canais legais de imigração. Não podemos manter uma atitude defensiva e reactiva. Temos que ser capazes de ser pró-activos e tornar a imigração legal uma realidade fácil e ágil, orientada pelas necessidades concretas dos mercados de trabalho.

Finalmente, last but not least, o pilar da integração deve assumir um outro relevo. Muitas vezes, este tem sido o “parente pobre” das políticas de imigração, quer pelo baixo investimento que nele se faz, quer também pela sucessão de erros que se têm verificado. É urgente investir mais e melhor na integração dos imigrantes nos nossos países. A inspiração proporcionada pelos Princípios Básicos Comuns de Integração é muito positiva e pode ajudar a desenhar boas políticas de integração. Estas devem ser marcadas também por uma coerência interna, para além da coerência com os outros dois pilares da política de imigração.

Com efeito, a integração exige uma abordagem holística e global. Também neste domínio, visões parciais e fragmentadas são muito ineficazes. A todos níveis – local, nacional e europeu – é fundamental o envolvimento transversal e coordenado de várias instituições. A experiência concreta de Portugal, quer com o formato institucional do Alto Comissariado para a Imigração, colocado no centro do Governo, na Presidência do Conselho de Ministros quer também com o seu Plano para a Integração de Imigrantes recentemente aprovado, que envolve 123 medidas de 13 ministérios diferentes, mostra a nossa opção.

Uma última palavra sobre coerência.

Em tempo de crise do projecto europeu, vale a pena sermos coerentes com os últimos cinquenta anos da nossa História, porque neles encontraremos uma boa inspiração para o futuro.

Ao lado da ajuda ao desenvolvimento, a opção corajosa e ousada pela criação de um espaço comum , sem fronteiras, com liberdade de circulação de bens, de capitais e, sobretudo, de trabalhadores veio a revelar-se uma opção eficaz nomeadamente na gestão de fluxos migratórios internos. A perspectiva subjacente de solidariedade e de apoio ao desenvolvimento, bem como uma matriz nuclear comum em termos de valores essenciais (Democracia, Estado de Direito, respeito pelos Direitos Humanos, entre outros) viabilizou essa opção, que tem vindo a alargar-se significativamente. Desde o núcleo inicial de seis países fundadores aos actuais vinte e sete membros, muito caminho foi percorrido em cinco décadas com grande sucesso, independentemente da crise actual.

Portugal beneficiou, como outros, desse generoso espírito europeu. Com efeito, a ajuda ao desenvolvimento proporcionada pela solidariedade europeia expressa, por exemplo, nos fundos estruturais, permitiu que Portugal – bem como Espanha e Grécia, ou agora os países do alargamento - desse um notável salto no seu crescimento económico e nas suas condições de vida. Depois disso, pela primeira vez, no último século passou a ter um saldo migratório positivo, ou seja, ver reduzida significativamente a emigração e passar a ser país de acolhimento de imigrantes. O modelo está testado e funciona. É possível através da ajuda ao desenvolvimento criar um mundo mais justo e equilibrar os fluxos migratórios.

Apesar da crise europeia, temos esperança que este mesmo espírito possa vir a funcionar no alargamento a leste e poderá funcionar, se a Europa tiver para tal coragem e ousadia, em relação à Turquia e à margem sul do Mediterrâneo. Aliás, só dessa forma se evitará um cerco à Europa que, graças à tendência demográfica inversa (União Europeia a decrescer em termos de população e vizinhos a crescerem), terá inexoravelmente um resultado negativo para o “velho” – nunca o termo foi tão bem aplicado... – continente.

A experiência europeia, neste como noutros aspectos, deveria fazer-nos reflectir. Temos internamente no modelo europeu, um exemplo – o único – de uma gestão perfeita de fluxos migratórios, acompanhado da evidência que esta só pode acontecer num quadro de simultâneo apoio ao desenvolvimento dos países mais pobres e atitude social de solidariedade e de partilha de oportunidades. Não se trata portanto de uma pura utopia, sem qualquer fundamento real. Mesmo com todas as crises e dificuldades de percurso, a União Europeia, permitiu cinco décadas de paz e desenvolvimento partilhado, num continente que tinha como tradição a guerra e a destruição cíclica e um quadro de grande desigualdade entre desenvolvimento e riqueza de vários dos seus países.

Rede UNIVAS Imigrante – Para maior igualdade de oportunidades

2007-03-19T17:00:00.000Z

Um dos grandes desafios que os imigrantes sentem, desde a sua chegada até à sua partida, é a integração no mercado de trabalho do país de acolhimento. Ao contrário do que alguns julgam, não lhes é fácil encontrar trabalho. E se o encontram rapidamente é porque estão dispostos a ocupar os postos de trabalho livres, que ninguém quer. Sujos, mal pagos e perigosos, esses empregos vão ficando vazios de nacionais, que preferem outras opções, mesmo que seja o subsídio de desemprego. Os imigrantes, agarram essas oportunidades com ambas as mãos, porque o seu objectivo de vida não passa por viver à espera de que o emprego caia do céu.

Ora, se é explicável que num primeiro momento, por desconhecimento, as oportunidades estejam limitadas, é inaceitável que estas não se alarguem com a plena integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento. Uma política de integração bem sucedida é a que garante igualdade de oportunidades para todos, em função das suas competências e saberes, independentemente da sua origem nacional. Mas as limitações no acesso à informação sobre oportunidades de emprego, a sua desconfiança e afastamento do serviço público de emprego ou a discriminação étnica praticada por potenciais empregadores, são alguns dos bloqueios que dificultam a integração profissional dos imigrantes.

No trajecto de integração sócio-profissional dos imigrantes, uma das medidas fundamentais é a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, entre cidadãos imigrantes e os cidadãos nacionais. O recém-aprovado Plano para a Integração de Imigrantes (PII) preconiza como resposta a este desafio o desenvolvimento de “uma rede de UNIVA’s, em parceria com entidades da sociedade civil, tendo em vista a informação, a orientação profissional, a procura de uma formação e/ou emprego e o acompanhamento dos jovens em experiências no mundo do trabalho.”

Ora, no dia seguinte à aprovação do PII, porque as promessas são para cumprir, foi assinado entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e 22 parceiros locais – maioritariamente, Associações de Imigrantes – um protocolo que viabiliza a constituição de mais de duas dezenas de Unidades de Apoio à Inserção na Vida Activa (UNIVA). Estas irão trabalhar em rede, quer com o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, quer com os Centros de Emprego do IEFP potenciando significativamente a sua capacidade de intervenção. Desta forma, desejamos promover uma maior igualdade de oportunidades no acesso ao trabalho, combatendo a discriminação e as vulnerabilidades específicas dos imigrantes, jovens descendentes de imigrantes e minorias étnicas.

Com gestos concretos, mobilizando anualmente mais 275.000 Euros para este objectivo, procuramos, com o apoio inestimável do IEFP, dar passos firmes em direcção a uma coesão social e a um desenvolvimento sustentável que não deixa ninguém à margem. A rede UNIVAS Imigrante vai ser mais uma peça nesse puzzle.
(BI, Abril 2007)

Continuar o caminho

2007-03-19T16:58:00.000Z

No passado mês de Dezembro, o Eurobarómetro revelava que Portugal era o segundo país europeu (EU-25), logo a seguir à Suécia, em que mais inquiridos consideravam positivo o contributo dado pelos imigrantes. Na mesma linha, só 3% dos inquiridos portugueses considerava a imigração “um problema”. Estes resultados convergem com a percepção intuitiva de que se regista em Portugal uma notável paz social em torno da questão da imigração, marcada por ausência de crises graves de xenofobia, racismo ou de simples hostilidade generalizada perante os imigrantes.
Este quadro social não é comum nos países da União Europeia. Ainda que se registem problemas no acolhimento e integração de imigrantes em Portugal e que não se possa falar de uma “excepção portuguesa”, nem muito menos reivindicar qualquer superioridade ou uma exemplar integração dos imigrantes, os resultados são muito positivos.
Na mesma linha, já em Fevereiro deste ano, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, do Conselho da Europa, no seu 3º relatório sobre Portugal, referente ao período 2002/2006, sublinhava os enormes avanços que foram possíveis alcançar (“A ECRI congratula-se com os esforços consideráveis investidos pelas autoridades portuguesas para fazer face ao aumento constante desde 1990 do número de imigrantes no país..(..) A ECRI nota com satisfação que Portugal instaurou recentemente uma política de imigração, acompanhada de uma política de integração. Esta última tem sido reflectida num grande número de medidas em prol dos imigrantes em domínios como a educação, o emprego, os direitos sociais, a cultura, etc”), embora ainda permaneçam importantes desafios a corresponder, particularmente na integração das comunidades ciganas.
Estes sinais externos devem constituir um importante estímulo para ir mais longe e estando a percorrer um caminho que vai dando os seus frutos positivos, a exigência deve aumentar.
A concretização das medidas enunciadas no Plano de Integração dos Imigrantes constitui, nesse domínio, a principal referência. Sendo um Plano muito ambicioso, nele se devem concentrar todas as energias e a mobilização de todos os recursos. A sua aprovação em Conselho de Ministros e o forte envolvimento de 13 Ministérios dá lhe uma consistência e seriedade que permitirá, pela primeira vez, o desenvolvimento de uma acção integrada e abrangente em todos os domínios da integração.
Acresce que no domínio das Minorias étnicas, particularmente em relação á comunidade cigana é necessário ser mais pró-activo. Estamos conscientes das nossas limitações e sabemos que precisamos de dar respostas mais consistentes. Para isso, o ACIME criou
recentemente o Gabinete de Apoio ás Comunidades Ciganas (GACI), coordenado pela Dra. Helena Torres e Dr. André Jorge. No seu plano de actividades para 2007 estão previstas importantes iniciativas, em torno do programa “CIGADANIA” de onde se destacam a articulação com os vinte projectos do Programa Escolhas que trabalham com crianças ciganas, o reforço da mediação sócio-cultural ao nível municipal, a realização de acção de formação e sensibilização, bem como o desenvolvimento de mecanismos de comunicação e informação.
Certos que a enorme tarefa que nos foi incumbida nunca se esgotará e que haverá sempre algo a fazer e/ou melhorar, vamos dando pequenos-grandes passos. Num caminho partilhado com muitos parceiros públicos e privados, do Estado e da Sociedade civil, assim concretizaremos a missão de serviço ao bem comum, através do acolhimento e integração dos imigrantes e das minorias étnicas.

(BI, Março 2007)

Reclusos Estrangeiros em Portugal – Esteios de uma problematização

2007-03-19T16:54:00.000Z

A sistemática correlação entre imigração e criminalidade, muito explorada em todos os países de acolhimento por sectores xenófobos e racistas, tem também entre nós alguma presença. Condicionados pelo desconhecimento da realidade factual e - mais grave – influenciados por leituras enviesadas e percepções distorcidas, muitos dos nossos concidadãos acreditam que existe uma maior incidência de criminalidade entre as comunidades imigrantes. Para isso contribui, em grande medida, a presença mediática de notícias de uma criminalidade com nacionalidade indicada, sempre que se tratam de estrangeiros, o que leva à difusão de um sentimento difuso de insegurança, multiplicado pela vox populi que expande medos e desconfianças. E a “certeza” está tão consolidada que muitos nem admitem procurar nos factos confirmação - ou não - dessa “verdade”.

Aparentemente, os números parecem confirmar essa leitura. Aponta, por exemplo, o presente estudo para que o número de reclusos estrangeiros aumentou de 991 em 1994 para 2145 em 2003, representado respectivamente 9,6% e 15,7% dos reclusos. Lidos duma forma simplista, estes números evidenciam um crescimento do número de detidos estrangeiros (116%), com a “confirmação” da sua maior “predisposição” para o crime. Mas quando perguntamos como evoluiu o número de residentes estrangeiros nesse período, excluindo mesmo uma outra parcela importante a considerar – os estrangeiros não residentes - obtemos um aumento de 157.063 (1994) para 433.868 (2003) imigrantes, o que corresponde a um crescimento de 176%. Ou seja, embora o número de detidos estrangeiros tenha, em termos absolutos, aumentado entre 1994 e 2003, em termos relativos, quando nos referimos à base dos número de imigrantes, esse número diminuiu de 6,3 %o para 4,9%o do universo. É preciso saber ler os números para não nos deixarmos enganar com ilusões de óptica. Muitos mais exemplos como este ficam ao alcance do leitor nos dois estudos do OI sobre esta temática.

Mas poderia a criminalidade ter uma pré-determinação, em função da nacionalidade ou de um estatuto (estrangeiro/imigrante)? Sofrerão os migrantes, no seu processo migratório, alguma transformação de carácter ou de personalidade? Haverá algum processo de selecção natural nos fluxos migratórios que leve a uma sobre-representação de pessoas com maior propensão para o crime?

Neste como noutros temas, ajuda questionarmo-nos também a partir da perspectiva de país de origem de emigrantes: serão os emigrantes portugueses espalhados por todo o mundo, mais atreitos ao crime que os autóctones dos países que os acolhem? Admitimos essa hipótese?

O Observatório da Imigração (OI), como é seu timbre, tem procurado aprofundar o conhecimento sobre as comunidades imigrantes em Portugal, regendo a sua intervenção pelo rigor, objectividade e permanente procura da verdade. Não podia, naturalmente, deixar de abordar esta questão e fê-lo, a dois tempos: com o estudo “A criminalidade de estrangeiros em Portugal: um inquérito científico”, publicado em Maio de 2005 e o presente estudo “Reclusos Estrangeiros em Portugal – Esteios de uma problematização”, ambos da autoria de Hugo Martinez Seabra e Tiago Santos. Estes investigadores da NÚMENA, sob a coordenação do Professor Roberto Carneiro, coordenador do OI, mergulharam a fundo nos dados do sistema judicial e penitenciário, procurando chegar mais longe no conhecimento da realidade, procurando verificar se existe, comparando o que deve ser comparado, uma sobre-representação de cidadãos estrangeiros a contas com a justiça e quais as explicações para tal facto. Os dados ficam disponíveis e os argumentos ao alcance de discussão. A procura serena e consistente da verdade, não deixará margens para dúvidas: não existe uma predisposição diferente para a criminalidade, consoante a nacionalidade ou o estatuto de migrante ou autóctone.

Plano para a Integração de Imigrantes

2007-03-19T16:39:00.001Z

Apesar do muito caminho andado nos últimos anos nas políticas de acolhimento e integração de imigrantes, Portugal não tinha ainda um Plano global, integrado e de largo espectro para acolher e integrar os imigrantes que nos procuram, que sistematizasse os objectivos e os compromissos sectoriais do Estado português neste domínio.

Tendo consciência que as políticas de imigração serão cada vez mais marcadas pelo pilar da Integração, equilibrando o seu peso com a omnipresença da dimensão do controle dos fluxos migratórios e com a crescente atenção à ajuda ao desenvolvimento dos países de origem, procurou-se definir, para o próximo triénio, um roteiro de compromissos concretos que fosse suficientemente estruturado e que afirmasse o Estado como o principal aliado da integração dos imigrantes.

Com o envolvimento de 13 Ministérios, as 123 medidas propostas representam um ambicioso programa político que permitirão atingir níveis superiores de integração, quer numa perspectiva sectorial (Trabalho, Habitação, Saúde, Educação,..) quer numa perspectiva transversal (racismo e discriminação, questões de género, cidadania..).

Também na sua tipologia, as medidas são muito abrangentes e diversificadas. Incluem quer a consolidação de iniciativas existentes, quer o lançamento de novas iniciativas, quer ainda a desburocratização/simplificação de vários processos; por outro lado, consideram quer a informação, quer a formação, ou ainda a investigação. Essa diversidade representa uma opção política que reconhece a complexidade da resposta pública ao desafio de integração e que tem como certa a necessidade de intervir em múltiplos factores de integração.

O presente Plano evidencia também, de uma forma clara, a opção pela participação e co-responsabilidade dos imigrantes na concepção, desenvolvimento e avaliação das políticas de imigração. Considerando com o devido destaque o associativismo imigrante como expressão primeira da participação dos imigrantes, as propostas de participação vão mais além, com particular destaque para a figura do mediador sócio-cultural (Saúde e Educação) e para o incentivo à participação política e sindical.

Ainda que no seu essencial as medidas deste Plano digam respeito à esfera de intervenção do Estado, não deixam de se constituir também como um forte incentivo à sociedade civil para que acrescente valor nestes eixos de intervenção, quer nos seu âmbito específico de intervenção, quer em parcerias com o Estado.

Finalmente, o Plano para a Integração dos Imigrantes não representa mais encargos para o Estado. Com os meios disponíveis nos orçamentos dos vários Ministérios é possível fazer mais e melhor, direccionando-os num sentido estratégico coerente e indo ao encontro das maiores necessidades no acolhimento e integração de imigrantes.

Desta forma, concretiza-se mais um dos compromissos essenciais do presente mandato do ACIME e, sobretudo, define-se um roteiro de intervenção para o acolhimento e a integração dos imigrantes, que será monitorizado semestralmente através de Relatórios de progresso. Portugal tem, ainda, muito a fazer para poder alcançar níveis excelentes de integração dos imigrantes, mas a rota está traçada e os sucessos já alcançados constituem um incentivo para acreditar que é possível ir mais longe.

(BI, Janeiro 2007)

Futebol e Racismo

2007-03-19T16:37:00.000Z

Recentemente em Paris, viveu-se (mais) um acontecimento trágico, na sequência de um jogo de futebol entre o PSG e uma equipa israelita. No rescaldo violento, pautado pela brutalidade das claques radicais do PSG, onde pontuam múltiplas expressões racistas e xenófobas, um polícia à civil que protegia um adepto israelita, cercado por uma multidão de hooligans franceses, viu-se obrigado a disparar, provocando um morto e um ferido grave. Os alvos da fúria desses adeptos eram, note-se um negro (o polícia à civil) e um judeu (o adepto israelita). As palavras de ordem reflectiam o ódio e a violência.

A França ficou em choque. As declarações de repúdio pela atitude racista da claque e o lamento pela morte de um jovem multiplicaram-se por todos os quadrantes.

Este fenómeno, infelizmente, não é novo. No futebol vão-se expressando, aqui e além, sinais de racismo, nomeadamente de algumas claques principalmente em relação a jogadores africanos. Ainda recentemente na vizinha Espanha, Samuel Eto´o foi vitima de apupos racistas da claque do Saragoça e na Luz alguns portugueses repetiram a mesma atitude, enquanto que também em Portugal vários jogadores sofreram consequências desses gestos.

Felizmente, a FIFA e a UEFA têm dedicado a este tema uma atenção crescente. Para além de campanhas de marketing dinamizadas por toda a parte, apelando à recusa do racismo nos campos de jogo, a Federação Internacional foi este ano mais longe. No passado mês de Março, o Comité Executivo da FIFA decidiu agravar significativamente as penas por actos racistas no futebol. “Agente desportivo que cometa uma ofensa de natureza racista sofrerá uma pesada pena:(nº1) Qualquer pessoa que publicamente humilhe, discrimine ou denigra o nome de alguém de forma difamatória devido à sua raça, cor, língua, religião ou origem étnica, ou cometa qualquer outro acto discriminatório e/ou de desdém, será sujeita a uma suspensão pelo menos por cinco jogos a todos os níveis. Para além disso, será aplicada ao infractor uma interdição de entrar em estádios e uma multa não inferior a 20.000francos suíços. Se o infractor for um agente desportivo, a multa será de pelo menos 30.000 francos suíços.”

Acresce ainda que se o comportamento impróprio for comprovadamente atribuído a uma das equipas perde automaticamente três pontos (1ª ofensa), seis pontos (2ª ofensa) e finalmente será desclassificada à terceira ofensa. Finalmente os espectadores que exibam slogans deste tipo, provocam um dano ao seu clube de 30.000 francos suíços e serão proibidos de entrar nos estádios durante dois anos.

Trata-se, sem dúvida, de um exemplo notável que a Federação Internacional de Futebol nos dá e ao qual a Federação Portuguesa já aderiu. Veremos pois como as autoridades desportivas portuguesas irão impor este novo quadro regulamentar. A tolerância zero em relação ao racismo deve acompanhar a acção positiva de celebração da diversidade e a pedagogia da diferença. Com essa dupla abordagem poderemos ter no futebol um importante instrumento de construção de uma sociedade mais aberta.

Tanto mais que não haverá outro campo como futebol onde, de uma forma tão evidente, se mostrem as vantagens da multiculturalidade. Desde 1995, depois da “lei Bosman” que veio liberalizar o número de jogadores estrangeiros nas equipas, vemos os melhores clubes do mundo optarem por planteis de composição multinacional e, por isso, multicultural. O Chelsea, por exemplo, joga frequentemente com jogadores de oito nacionalidades diferentes e o Benfica actuou recentemente com seis jogadores estrangeiros de quatro nacionalidades diferentes. Esta tendência veio a acentuar-se com a aprovação, em 12 de Abril de 2005, de uma abertura total, sem qualquer tipo de discriminação, a perto de 100 países, determinada pelo Acordão Simutenkov, produzido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

A força da diversidade cultural no futebol deve vencer a violência racista e xenófoba que deve ser definitivamente banida da festa que o desporto sempre deveria ser.
(BI, Dezembro 2006)

Melhor é possível

2007-03-19T16:34:00.000Z

Quase sempre temos sempre pronta a crítica e somos lestos a apontar os erros. Mas quanto a elogios somos bastante mais austeros. Por várias razões – boas e más – não elogiamos tanto quando devíamos. Contrariando esta tendência, nesta ocasião queremos fazer três – poderiam ser muitos mais - elogios públicos de acções que somos testemunhas e que têm contribuído significativamente para a melhoria do acolhimento e integração de imigrantes em Portugal.

O primeiro elogio dirige-se ao extraordinário trabalho que a Fundação Calouste Gulbenkian tem vindo a fazer através do seu Forum Gulbenkian Imigração. Impulsionado pela sua Administradora Isabel Mota e dinamizado pelo Comissário António Vitorino (seguramente o maior especialista português em Migrações e Europa), um programa vasto de conferências e de eventos, ao longo das comemorações do cinquentenário da Gulbenkian, tem vindo a concretizar-se com um enorme impacto. Quer no aprofundamento da reflexão e do conhecimento sobre esta temática, quer através de outras aproximações inovadoras, tem sido possível trazer à sociedade portuguesa um outro olhar sobre as migrações. Entre todas as iniciativas, salienta-se na agenda próxima a realização no dia 21 de Novembro, de um seminário com a presença do Comissário europeu, Franco Frattini, responsável pela área da Imigração na Comissão Europeia, bem como o lançamento de uma Plataforma da Sociedade civil, mobilizada para o melhor acolhimento e da integração de imigrantes. Por outro lado, na esfera cultural, com a liderança de António Pinto Ribeiro, a Gulbenkian desenvolveu no passado mês de Setembro, um programa de espectáculos de música e de teatro que ofereceram o palco desta prestigiada instituição a protagonistas imigrantes ou seus descendentes. Foi bom poder ver Chullage, Kalaf ou Natasha Marianovic nos palcos da Gulbenkian.

O segundo elogio relevante vai para a Agência LUSA, quer para o seu director de informação, Luís Miguel Viana, quer para os editores e jornalistas. Dos seus despachos sobre imigração desapareceu por completo a referência a nacionalidade, etnia ou situação documental, sempre que tal não é relevante para explicar a notícia, dando cumprimento ao princípio do Código Deontológico dos jornalistas que refere “O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidade ou sexo”. Num exercício de grande rigor deontológico e cientes da sua responsabilidade social, os jornalistas da LUSA têm dado um excelente exemplo do bom jornalismo que (também) se faz em Portugal. Essa opção contribuirá significativamente para reduzir a estigmatização de toda uma comunidade imigrante e, dessa forma, reduzir o racismo e a xenofobia. Fica a esperança que alguns jornalistas renitentes quanto a este rigor deontológico, que trabalham para outros meios de comunicação, vejam no exemplo dos seus colegas da LUSA uma inspiração a seguir.

Finalmente, last but not least, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é merecedor de um elogio público pelo esforço que tem desenvolvido para melhorar o seu serviço aos imigrantes. Nos últimos meses, sob a direcção de Jarmela Palos, foi possível reduzir os enormes atrasos existentes e, em alguns domínios, recuperá-los completamente, como foi o caso das renovações das autorizações de permanência, através do esforço da equipa do SEF presente no CNAI de Lisboa. Simultaneamente, foram melhorados os recursos de informação ao imigrante, quer através de um novo e atractivo site na Internet, quer através da operação do seu novo centro de atendimento telefónico, quer ainda pela introdução de mediadores socio-culturais, em parceria com as Associações de Imigrantes, nos serviços de atendimento da Direcção Regional de Lisboa. Se é certo que um ou outro protagonista do SEF, em alguns serviços descentralizados, não é merecedor deste elogio – sendo até alvo de crítica – há que reconhecer e elogiar o enorme esforço feito pela maioria dos quadros do SEF e pela sua Direcção para reposicionar este Serviço como uma referência de qualidade e humanidade no atendimento a imigrantes.

Três elogios. Palavras que consideramos justas e ponderadas que visam não só reconhecer o mérito específico destas entidades e pessoas, mas também – e sobretudo – incentivar uma resposta positiva de todos nós ao desafio de uma melhor política de imigração. Com efeito, “melhor é possível”. Está ao alcance da nossa vontade e do nosso engenho tornar Portugal um exemplo de acolhimento e integração de imigrantes na Europa.

(BI, Novembro 2006)

Direito à Esperança

2006-09-24T23:23:00.000+01:00

Vezes de menos sublinhamos qual é, em qualquer parte do mundo, a força motriz do/as migrantes. Subjugados por um olhar tecnocrático, quase ignoramos que o que o/a faz mover é, acima de tudo, a Esperança num futuro melhor, para si e para a sua família. Ainda que exista, em muitos casos, o impulso provocado pelo desespero, decorrente de condições de vida muito adversas, tal, por si só, não seria suficiente para o fazer mover. Só parte, quem acredita que pode encontrar uma oportunidade de dar outro destino a sua vida. E essa esperança é um direito fundamental de qualquer ser humano, pelo que devem existir canais legais de migração que funcionem efectivamente, ainda que as admissões possam ter um limite. O bloqueio a esse esperança constitui uma profunda injustiça de um mundo que se globalizou na livre circulação de capitais e (quase) de bens e serviços, mas que não o fez para as pessoas, deixando milhões presos na sua pobreza.

Esta reflexão vem a propósito do recente relatório do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), com o título “Passagem para a Esperança” dedicado às mulheres migrantes.

Não terá sido seguramente por acaso que foi escolhido este título para o relatório. Elas, novas protagonistas decisivas dos movimentos migratórios, encarnam como ninguém esta esperança. Através do trabalho que lhes permita auferir rendimento suficiente para si e para a sua família, a que somam muitas vezes a possibilidade de escapar a círculos viciosos de subjugação familiar e social, têm na migração uma oportunidade extraordinária de dar um salto na sua vida.

Olhando então o movimento migratório de milhões de pessoas enquanto expressão do direito à esperança há que sublinhar três atitudes exigíveis às sociedades de acolhimento.

Como primeiro passo é fundamental termos uma atitude de quem sabe reconhecer e elogiar a Esperança de todo/as que partem em busca de uma vida melhor. Entre ele/as, está, normalmente, o que de melhor a Humanidade tem. A sua capacidade de luta e de iniciativa, a sua resiliência e a sua ambição, representam contributos preciosos para os países de destino. Veja-se, por exemplo, o efeito em países construídos essencialmente por emigrantes, como os Estados Unidos, a Austrália ou o Canadá. As suas economias, mas também as suas sociedades no global, beneficiaram extraordinariamente com essa força. Por isso, perante os que emigram, devemos saber reconhecer e elogiar a esperança de que são portadores e, perante os movimentos migratórios, perceber que o medo e a desconfiança não fazem sentido. Quem vem, vem pela esperança de uma vida melhor e não constitui ameaça. E isso torna-se mais fácil entender se soubermos reconhecer e elogiar a esperança que trazem.

Como segunda linha, deveremos potenciar e efectivar a Esperança. O choque à chegada ao destino migratório é, muitas vezes, violento e torna-se difícil manter acesa a esperança que o/a fez movimentar. O trabalho desqualificado, a burocracia infernal que enfrentam, a remuneração abaixo da praticada para nacionais, as atitudes de xenofobia e de racismo, a dificuldade de ver reconhecidas as suas habilitações académicas, são alguns exemplos dos obstáculos que encontram. Cabe-nos, por via de uma boa integração dos imigrantes, ajudar a desfazer estes bloqueios para que a esperança que trazem possa ser potenciada e realizada. As políticas de integração nos vários domínios sectoriais, desenvolvidas quer a nível público, quer a nível privado, devem dar essa resposta. A defesa do princípio da igualdade de direitos e deveres, mas também de oportunidades deverá inspirar todas as acções a desenvolver neste eixo.

Finalmente, porque nas migrações os riscos e as vulnerabilidades são grandes, devemos também saber proteger e restaurar a Esperança, quando esta está em perigo ou já se desfez. A exploração no trabalho ou na habitação, o tráfico de pessoas ou a discriminação étnica são contextos muitos hostis que muito/as imigrantes experimentam e que, eventualmente, podem matar toda a esperança que eram portadore/as. Torna-se, por isso, essencial que todo/as o/as migrantes tenham, não só toda a protecção jurídica dos seus direitos fundamentais, mas que possam dela beneficiar efectivamente. O seu acesso à justiça, a sua protecção pelo Estado de direito e suas instituições, bem como o apoio solidário da solidariedade civil, constituem, em momentos de crise, condições indispensáveis para proteger e restaurar a esperança de muito/as imigrantes.

Provavelmente, nada será mais essencial ao futuro da Humanidade do que a Esperança. Aproveitemos, portanto, os seus principais portadores – a/os imigrantes - que desde que partem da sua terra natal, até que a ela regressam não fazem mais do que dar corpo à sua esperança.

(Editorial do BI Acime, Outubro)

Diálogo de surdos?

2006-09-24T22:47:00.000+01:00

Nos dias 14 e 15 de Setembro, em Nova Iorque, realizou-se pela primeira vez no âmbito das Nações Unidas, uma relevante iniciativa designada “Diálogo de Alto Nível”, dedicada ao tema “Migrações e Desenvolvimento”.

Cerca de 190 países, na sequência do trabalho desenvolvido por Peter Suterland, representante especial do Secretário-Geral, e do Grupo de trabalho sobre migrações internacionais (ver link), reuniram-se em torno desta magna questão. Num formato condicionado pela necessidade de acomodar mais de 100 intervenções em dois dias, assistiu-se essencialmente, não a um verdadeiro diálogo, mas a uma centena de monólogos. Embora seja verdade que em todos os discursos foram evidentes pontos comuns (importância das remessas, imigração circular, win-win model, drenagem de cérebros,..) e que não se verificaram polémicas significativas, não é menos verdade que esse consenso decorre mais da inconsequência prática da iniciativa do que de avanços significativos. Mesmo a ideia nova lançada pelo Secretário Geral no seu discurso de abertura – o Forum Global Migrações e Desenvolvimento – recolheu um número significativo de apoios, mas quase todos eles descomprometidos, remetendo este novo projecto para uma função de troca de experiências e de partilha de boas práticas e nada mais. Do lado da oposição a este iniciativa, protagonistas de peso como os Estados Unidos ou a Austrália fizeram-se ouvir. Por uma e outra razão, não se augura grande futuro para o Forum que terá, aparentemente, a sua primeira sessão em Janeiro, na Bélgica. De qualquer forma, ainda assim, foi importante ter sido realizado este Diálogo de Alto Nível, nomeadamente pelo agendamento do tema enquanto prioridade global.

É evidente que as dificuldades são – e vão continuar a ser - muitas. Desde logo, porque a ferramenta essencial das Nações Unidas nesta área – a Convenção para a protecção de todos os migrantes e suas famílias – apesar de ter sido aprovada em Assembleia Geral em 1992, não reúne mais do que trinta ratificações e todas elas de países de origem. Nenhum país de acolhimento de imigrante a ratificou e não se vislumbra que a situação se altere. Como é possível avançar, se se verifica esta situação esquizofrénica de uma Convenção das Nações Unidas aprovada que é letra morta e jamais ressuscitará? Por outro lado, nenhum Estado quer abdicar da sua total soberania na gestão das migrações, embora todos afirmem simultaneamente que nenhum Estado é suficiente, por si só, para fazer face a esta questão e que os países de origem, trânsito e destino devem cooperar e gerir conjuntamente esta realidade? Mas, então, como fazer?

O horizonte não é, portanto, brilhante. Apesar disso, é impossível desistir. Temos que encontrar, através de pequenos passos, patamares que tornem a Era da Mobilidade mais harmónica e justa, com efectiva protecção dos migrantes, bem como com saldo positivo para os países de origem e de destino dos fluxos migratórios. Para isso, é bom ter consciência que um conceito muitas vezes repetido – a coerência de políticas - é fundamental. Da mesma maneira que nenhum país pode resolver, por si só, a gestão das migrações, a existência de políticas contraditórias (ou não convergentes) nas áreas do comércio internacional, do co-desenvolvimento, da segurança e do diálogo intercultural e inter-religioso só tornarão cada vez mais intricado este fenómeno das migrações. Aí se revelarão, com gravidade crescente, todas as consequências de erros nas outras políticas. E paliativos não serão suficientes enquanto na raiz os problemas persistirem.

Novos rostos na publicidade

2006-09-24T22:41:00.000+01:00

O Millennium BCP na sua recente campanha de publicidade, destinada ao mercado nacional, convidou Sara Tavares para protagonista de uma campanha de publicidade de crédito à habitação no valor de 3 milhões de euros. Não é a primeira vez que campanhas de publicidade de grandes empresas nacionais mobilizam figuras provenientes das comunidades imigrantes, seja os de 1ª geração, sejam os seus descendentes. Recentemente a Netcabo fez o mesmo com Francis Obikuwelu para promover uma ligação internet de alta velocidade e a Vodafone, fez idêntica opção com os Kusundulola. Estas opções representam um excelente contributo, ainda que indirecto, para a integração das comunidades imigrantes, por via da referenciação positiva de protagonistas dessas mesmas comunidades, naquilo em que são excelentes, num discurso vocacionado para todos os portugueses. Não se trata, note-se bem, de utilizar estes protagonistas em campanhas para dentro das comunidades. Isso seria banal. O importante foi torná-los, por via do seu papel central em discursos publicitários de mainstream, parte integrante da sociedade portuguesa. Ainda bem que é assim.

Ministros holandeses demitem-se

2006-09-24T22:15:00.000+01:00

Os ministros holandeses da Justiça e da Habitação demitiram-se na sequência das graves falhas apontadas aos seus serviços pela Comissão de inquérito que investigou a morte de 11 imigrantes irregulares que estavam detidos no Aeroporto de Amsterdão. Este facto, que passou quase despercebido nas notícias, é particularmente relevante. As falhas na segurança nas instalações e no accionamento eficaz dos meios de socorro necessários evidencia, no mínimo, um desprezo e, eventualmente, um tratamento desumano aos imigrantes irregulares que aguardavam repatriamentos após tentativas frustadas de entrada na Holanda. «Teria havido menos vítimas, ou mesmo nenhuma, se a segurança contra incêndios tivesse mobilizado a atenção das autoridades envolvidas», refere o relatório, apresentado em Haia pelo presidente do Conselho de Investigação de Segurança, Pieter van Vollenhoven, conhecido especialista na área.

Mais uma crise provocada pela temática da imigração, no governo demissionário da Holanda, depois da queda do actual governo também ter sido provocada por uma polémica em torno da anulação pela Ministra da Imigração e Integração da atribuição de nacionalidade a Hirsi Ali, conhecida personalidade de origem somali que havia protagonizado conjuntamente com Theo Van Gogh uma polémica com radicais jihadistas. Ainda assim é notável que tenha havido coragem por parte do sistema político holandês de ter realizado um inquérito sério a uma situação grave e delicada – a morte de imigrantes à guarda do Estado holandês – e dele se retirarem as devidas consequências.

Uma mesa com lugar para todos

2006-09-02T23:07:00.000+01:00

De imediato, perante a metáfora de “uma mesa com lugar para todos”, usada no contexto das migrações, sobrepõe-se a qualquer outro raciocínio, o medo da “invasão” e uma leitura física do afundamento da nossa “jangada de pedra”. “Como seria possível ter lugar para todos, se somos um pequeno país, pobre e sem sequer ter comida para todos os que aqui estão?” exclamamos de imediato. “.... lá vem mais uma teoria bem intencionada, mas totalmente irrealista”, dirão alguns! “Poesia”, dirão outros!

Por um momento, conceda-nos o leitor, uma oportunidade para ir mais além deste pensamento óbvio.

Não é de “poesia”, nem de boas intenções que falamos. É da razão de ser Humano e, para os mais egoístas, de questões de sobrevivência.

Olhando à escala global, se não formos capazes de construir um Mundo que tenha lugar à mesa para todos, não teremos - nem mereceremos – futuro. Inexoravelmente, numa questão de tempo, estaremos à beira do precipício, empurrados pela injustiça e pelo sofrimento humano dos que não têm lugar à nossa mesa.

Por mais que pareça, ter lugar para todos na mesa não é uma tarefa impossível. A Natureza e o génio humano são capazes de gerar e de gerir o necessário para que todos tenham o suficiente. E não nos satisfaçamos com o argumento fatalista que “pobreza sempre houve” ou “está lá longe e nada podemos fazer”. Ou pior ainda, com a atitude desculpabilizante que “se ela existe é culpa de alguém: dos pobres que não sabem sair dela ou dos ricos que a constróem sob os pilares dos seus palácios”. Um e outro pensamento soam a justificação barata. Tenhamos coragem de ir mais fundo e mais longe.

Para tornar o Mundo uma mesa para todos, as migrações são essenciais e naturais. São o mecanismo mais próximo e eficaz de repartir a riqueza e de criar vasos comunicantes. São o despertador das nossas consciências e as batidas à porta da nossa indiferença. São o apelo à generosidade, sem sairmos de casa.

É o dar e ainda receber mais. É multiplicar, dividindo.

Por isso, saber abrir a nossa mesa a outros, que nos procuram em busca do seu futuro, é participar activamente nesse movimento universal de fazer do Mundo um destino comum e partilhado.

Por outro lado, este conceito tem também – no “todos”- a riqueza da diversidade, afirmada na unidade da “mesa”. As migrações trazem-nos sempre a alegria de uma mesa mais diversa, cheia da sabedoria própria de cada um, pronta a dividir entre todos. Basta que o queiramos e saibamos fazer, num ambiente de diálogo e de partilha, tão característicos de uma boa mesa.

Assim, cada um com o seu contributo, à mesma mesa, chegaremos a construir um futuro de todos e para todos. Com os de dentro e os de fora. Com os mais iguais e os mais diferentes. Mas sempre com o direito universal de estar à mesa. E sempre com o dever de convidar todos para a mesa.

Precisamos mesmo de lutar por uma mesa com lugar para todos....

Diferenças que acrescentam - em defesa do bilinguismo

2006-07-12T18:58:00.000+01:00

Poucas matérias geram, nas políticas de imigração, um debate tão intenso quanto o bilinguismo na educação dos descendentes de imigrantes. Divididos entre uma língua materna, com que convivem diariamente em casa, e a língua do país de acolhimento, onde vão ter que vingar, estas crianças são empurradas para uma certa “esquizofrenia” linguística que muito os perturba. Desde logo, porque percepcionam, no seu contexto envolvente, uma resistência à manutenção da sua língua materna, sobretudo quando se trata de um crioulo. Quer os pais, quer os educadores, partem do principio que só rejeitando a língua materna poderão aprender convenientemente a língua de acolhimento. Ora é esse pressuposto que se quer discutir neste projecto de educação para o bilinguismo.

É hoje assumido que o domínio de várias línguas representa uma vantagem competitiva num mundo global. Tem-se verificado mesmo a expansão ao primeiro ciclo do ensino de uma língua estrangeira – o inglês – por se reconhecer que tal opção traz evidentes vantagens para a educação das crianças. É certo que esta defesa se sustenta na vantagem futura de mobilidade e no potencial de sucesso profissional que muitas línguas maternas podem não ter. Também é evidente que esta aprendizagem de uma língua estrangeira não tem o mesmo impacto e complexidade que a manutenção de uma língua materna não coincidente com a do pais de acolhimento.

Ainda assim, importa ter consciência que a manutenção da língua materna garante, para estas crianças, um outro valor – igualmente relevante – representado pela manutenção de um vínculo positivo às origens familiares, valorizando-as e não as escondendo. Ninguém pode ser plenamente, anulando a sua história pessoal e familiar.
Neste sentido, o reconhecimento do valor académico de língua(s) materna(s) que têm “baixo estatuto social” é um contributo inestimável para a valorização identitária da própria comunidade de falantes.

É indiscutível que esta opção de fazer conviver duas línguas – a materna e a do país de acolhimento – levanta desafios de didáctica e de pedagogia, exige uma resposta diferenciada do sistema em relação a estas crianças e dá mais trabalho. Mas, cremos, os resultados serão mais positivos do que os produzidos pela solução castradora de anular a língua materna.

Há, portanto, que fazer um esforço consistente para que estas crianças aprendam bem a língua do país de acolhimento, para que aqui possam ter sucesso e obter plena integração, num quadro de igualdade de oportunidades em relação aos autóctones. Mas em simultâneo, e com igual empenho, há que valorizar a sua língua materna, vendo-a como uma vantagem e como um recurso cognitivo e não como um obstáculo no processo de aprendizagem.

Finalmente, esta abordagem reflecte a convicção da viabilidade da múltipla pertença, sem que tal queira dizer pertença incompleta a qualquer dos referenciais ou pertença contraditória. Não precisamos de viver num mundo de “ou”. Cada vez mais necessitamos de “e”. Num contexto de construção de uma sociedade intercultural, a defesa do bilinguismo tem todo o sentido e representa uma expressão concreta de respeito pela diversidade. Proporciona a cada uma destas crianças, descendente de imigrantes, a possibilidade de, simultaneamente, se sentir com um lugar pleno na sociedade de acolhimento e de manter o vinculo às origens. Essa dupla pertença, se bem gerida, representa a melhor via para uma identidade equilibrada e enriquecida, feita de diferenças que acrescentam.

Responsabilidade individual e familiar dos imigrantes

2006-07-11T14:02:00.000+01:00

Uma das mais notáveis figuras políticas actuais do mundo lusófono é, indiscutivelmente, o Ministro Vítor Borges, responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Governo de Cabo-Verde. As suas intervenções públicas recentes, quer na Cidade da Praia, quer em Lisboa, mostraram uma sagacidade e um sentido político que vão muito além dos formatos conhecidos e pouco ousados, arriscando um discurso desalinhado e “politicamente incorrecto”.

Uma das dimensões mais marcantes do discurso de Vítor Borges é a assunção plena da importância da responsabilidade individual e familiar dos emigrantes – cabo-verdianos, no caso, mas aplicável a todas as comunidades – quer em relação à sociedade de origem, quer à sociedade de acolhimento. Ao invés de um discurso permanentemente desresponsabilizante e de vitimização constante que normalmente se ouve, Vítor Borges defende que, em grande medida, está nas mãos de cada imigrante e da sua família a determinação do seu futuro e que este depende de um apurado exercício de responsabilidade pessoal e familiar. Esta voz deve ser ouvida com muita atenção.

Com humildade, mas também com a autoridade moral de quem consome todos os seus dias na defesa intransigente dos direitos dos imigrantes na sociedade portuguesa, queremos juntar a nossa voz à do Ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano. Se é fundamental - e continuaremos a fazê-lo sem esmorecimento, nem desistência – lutar contra todas as formas de discriminação e de xenofobia, importa também reforçar a afirmação da responsabilidade individual de cada imigrante, no cumprimento dos seus deveres para com a sociedade. Esse exercício reflecte-se seja no convívio de proximidade, no integração escolar, na protecção dos espaços públicos, na civilidade da gestão do ruído, na solidariedade para com a toda a comunidade, entre outros aspectos. Não devemos deixar-nos arrastar para uma visão perigosa que o contexto de desigualdade e de injustiça que muitas vezes atinge os imigrantes, justifica da sua parte uma imunidade às responsabilidades pessoais e sociais. Se é verdade que, algumas vezes, essa dinâmica de exclusão explica atitudes de irresponsabilidade e até violência, nunca as justifica. Nunca.

A força da razão e o justo capital de queixa não dispensam o exercício da responsabilidade individual de cada cidadão imigrante. Só dessa forma não se perderá toda a razão e se conquistará um lugar pleno na sociedade. Aliás, os extraordinários exemplos – a imensa maioria – de imigrantes e seus descendentes que, mesmo em contextos muito adversos, conseguem alcançar os seus objectivos, num quadro de exercício de responsabilidade individual e familiar, é disso evidência. Mas essa constatação só serve de reforço para esta afirmação: cada imigrante tem uma responsabilidade social a cumprir.

Quisemos incluir também nesta reflexão a responsabilidade familiar. Os progenitores imigrantes são, normalmente, verdadeiros heróis em busca de um futuro melhor para os seus filhos. Procuram incessantemente dar-lhes uma vida diferente daquela que tiveram. Não regateiam sacrifícios, trabalhando horas sem fim, em condições normalmente muito adversas, para lhes poderem proporcionar esse destino diferente. Mas essa opção tem, algumas vezes, um preço elevado a pagar, o mais elevado dos quais é a ausência da função educadora de país. Tal como muitas outras famílias não-imigrantes preocupam-se com dar “coisas”, mais do que dar educação. Esta exige presença, diálogo e acompanhamento dos filhos onde os pais são insubstituíveis.

Também o nosso Presidente da República, nas comemorações do dia 10 de Junho, reforçava este apelo ao exercício da responsabilidade individual por parte de todos os portugueses sublinhando que “Ser independente é ser responsável. E a responsabilidade implica ter uma noção clara e exigente dos direitos, mas também dos deveres, colectivos e individuais, sem o que a exigência e as críticas não serão respeitadas como devem ser”. E na mesma linha de raciocínio apelava à responsabilidade de recebermos bem os imigrantes que nos procuram: “Temos, além disso, o dever de acolher e integrar os que, no respeito das leis do País, nos procuram como nova fonte de esperança e oportunidade, os imigrantes que chegam de outros países dispostos a lutar por uma vida melhor. Temos de pensar a República como uma comunidade de destino e de futuro, feita de cidadãos livres e responsáveis.”

A concretização deste desafio de exercício da responsabilidade individual e familiar é o que fará de todos nós - imigrantes e não-imigrantes - cidadãs e cidadãos livres, respeitados e construtores de uma comunidade de destino, onde todos, sem excepção, tenhamos lugar. É necessário estar à altura dessa missão.

O "pseudo-arrastão" de Carcavelos - Uma verdade por repor

2006-06-15T19:35:00.000+01:00

Um ano depois dos acontecimentos na praia de Carcavelos, aos quais se convencionou chamar “arrastão” e após todos os relatórios e esclarecimentos públicos permanece, para muitos, a convicção que, no dia 10 de Junho de 2005, se realizou um gigantesco assalto em Carcavelos, conduzido por 500 jovens negros, vindos de bairros degradados.

O erro mediático em torno dos acontecimentos de Carcavelos foi grave. A partir de uma notícia falsa, reforçou os preconceitos e a desconfiança face a uma população de jovens descendentes de imigrantes africanos, consolidando o estigma já existente que os relaciona com a criminalidade.

Não se julgue, no entanto, que neste processo os culpados são só os jornalistas. A culpa reparte-se, ainda que em proporções diferentes, por todos nós: pelas fontes policiais e populares que induziram os jornalistas em erro; pelos jornalistas que foram difusores de uma notícia falsa que nunca desmentiram com o mesmo destaque, pelos políticos que a comentaram sem cuidar de a verificar convenientemente e, finalmente, pelos espectadores e pelos leitores que ainda hoje continuam a acreditar no “pseudo-arrastão”.

Mas, nesta ocasião, importa focar a reflexão sobre a responsabilidade dos jornalistas.

Coloca-se, neste processo, entre outras questões, uma relevante discussão da relação dos jornalistas com as fontes. Segundo a LUSA , a fonte da qual partiu a informação para a construção da notícia foi a PSP. Colocar-se-ia, desde logo, a necessidade de exercer sobre a informação um sentido crítico de avaliação da credibilidade e da consistência. Admite-se que nos “directos”, em cima do acontecimento, não existissem condições de distanciamento e de reflexão crítica perante tal informação. Mas já é mais difícil explicar que, nos dias seguintes, quase ninguém tenha questionado esse facto, sobretudo quando um acontecimento de tal magnitude gera somente quatro detenções e dois feridos (todas resultantes de agressões a agentes da autoridade ou de acções destes) e uma (!) queixa de furto.

No dia 16 de Junho, a mesma fonte vem corrigir os dados iniciais dizendo que: " De um grande grupo de 400 ou 500 pessoas só 30 ou 40 praticaram ilícitos". E mesmo este suposto número de participantes continuava a não ser consistente com uma só queixa apresentada. é Obviamente dá-se, neste contexto, uma situação jornalisticamente relevante: uma fonte reconhece que errou (sublinhe-se, aliás, que é o único protagonista neste processo que reconhece o erro e por ele se penitencia). Logo, o jornalista/meio de comunicação deveria, com igual destaque da noticia anterior, comunicar o erro aos seus leitores e, se possível, justificá-lo, bem como elaborar um pedido de desculpas, em primeiro lugar, aos visados, mas também ao público em geral. Este desmentido ocupava, nalguns casos, uma escassa coluna, não tendo qualquer destaque especial e pedido de desculpas nunca houve.

Com efeito, ao contrário do que depois se quis fazer crer, este erro não é pouco importante. Nesses acontecimentos, foi factor central de potencial de noticiabilidade, a dimensão ímpar a nível nacional, europeu e mesmo mundial, de um assalto em massa, protagonizado, segundo as notícias, por 500 jovens, organizados para tal. Espantosamente ninguém questionou, um segundo que fosse, a credibilidade desse número, avançado pelas primeiras notícias. A construção do lead, a repetição dos destaques em rodapé nas televisões, a assunção a-crítica deste suposto facto - porque “vi na televisão” - consolidou definitivamente este “facto”.

Como bem sublinha Ramonet, na sua Tirania da Comunicação, “a repetição substitui a verificação”. Um pega, outro repete e o terceiro acredita. O rigor, a objectividade, o cruzamento de várias fontes, bem como o simples bom-senso e a perspicácia deveriam, no mínimo, levar-nos a questionar se é consistente e credível a informação de que se tratou de uma operação organizada por 500 (!) jovens. Ninguém pareceu incomodar-se com uma preocupação da procura aprofundada da verdade. Ao invés, o espaço ao boato ou ao rumor teve tempo de antena, protagonizado pela vox populi.

Como segundo erro particularmente grave, a utilização abusiva, ainda que involuntária, de imagens que foram apresentadas como sendo do “arrastão”. A PSP, segundo relato da LUSA, esclarecia em 16 de Junho de 2005: "Muitos jovens que apareceram em imagens televisivas e fotográficas a correr na praia de Carcavelos, naquele dia, não eram assaltantes, mas tão só jovens que fugiam com os seus próprios haveres". Ou seja, operou-se uma manipulação gravíssima através das fotografias publicadas, fazendo crer que se tratava de imagens do arrastão, quando, segundo este responsável da PSP, eram pessoas a fugir da chegada da polícia. Como foi isto possível? Hoje é conhecida a autoria das referidas fotos e respectivas legendas: não é de um fotógrafo-jornalista, obrigado a um código de ética, mas sim de um “cidadão-jornalista” que as produziu e legendou como quis, fornecendo-as a meios que as consumiram sem cuidado. Esse facto deveria merecer uma reflexão séria sobre a credibilidade do “cidadão-jornalista”.

Mas o erro mais grave que perdura no tempo é o erro de não corrigir os erros. E aí estaremos perante uma das maiores dificuldades da cultura jornalística dos nossos dias e uma das ameaças que impende sobre a credibilização desta actividade.

Importa, como já foi dito, reforçar que se deve recusar a visão simplista de culpar os jornalistas de tudo. É uma leitura básica e injusta. Muitos são os condicionalismos que limitam o trabalho jornalístico (tempo, espaço, fontes, concorrência, ..) e, nesse contexto adverso, muitos são os jornalistas que fazem um trabalho sério e profissional, no qual não estão, no entanto, isentos de erro. É a sua capacidade de autocrítica e a auto-regulação que pode prestigiar e continuar a dar-lhes um papel central nas democracias contemporâneas. Ao invés, se essa capacidade se anula e se se escudam numa lógica defensiva corporativa que não reconhece erros, os jornalistas e os meios deixam de cumprir a sua missão. E sobre o “pseudo-arrastão” ainda não os ouvimos pedir desculpa.

(Público, 12 Junho 2006)

Uma oportunidade para uma Lei melhor

2006-06-14T22:26:00.000+01:00

Há um consenso alargado que o actual enquadramento legal da entrada, permanência e saída e afastamento de estrangeiros de Portugal – vulgo lei da imigração – é deficiente. Longe de viabilizar a imigração legal, quer porque burocratiza infernalmente a vida dos empregadores e dos candidatos a imigrantes, quer porque afasta da legalidade muitos imigrantes que já haviam estado legais, esta lei não serve os interesses de ninguém. Mesmo os esforços em sede de regulamentação, que procuraram abrir algumas portas que a lei tinha fechado, não se revelaram suficientes e os resultados ficaram muito aquém do desejável.

Apesar de não ser boa política a mudança recorrente das leis, visto que essas alterações causam instabilidade e confusão, não é sensato manter tudo na mesma, quando manifestamente a lei se tornou num pesadelo. É o caso actual.

O actual Governo, depois de uma avaliação detalhada, veio propor uma nova proposta de lei da imigração. Saúda-se, desde já, a coragem de mudar o que está mal, bem como a proposta de colocar em discussão pública a proposta, num quadro de incentivo à participação e co-responsabilidade de todos na construção do novo modelo.

Esta abordagem deve ter como correspondência uma ampla participação no debate público, por parte de todas as associações de imigrantes, ONGs, paróquias, sindicatos, empregadores e outros actores sociais que interagem com a questão da imigração. Os seus contributos, apresentados em clima de cooperação madura e responsável, podem representar uma mais-valia no aperfeiçoamento da nova lei e uma desejável apropriação de um enquadramento jurídico em que todos - ou pelo menos uma ampla maioria – se revejam.

A política de imigração, nos dias que correm, é para qualquer país europeu um tema complexo, rico em contradições e cheio de inquietações. Ocupa o topo da agenda pública e merece toda a atenção política. Na sua gestão, há abordagens diferentes, entre as quais se destacam opções arrogantes e parciais que, atrás de um qualquer populismo, servindo-se de todas as demagogias, fazem desta questão uma arma de arremesso e de combate para outras guerras. Esse é um caminho errado e perigoso.

Evitar a todo o custo que a política de imigração se torne em Portugal uma causa fracturante - como o é noutros países – é uma das “regras de ouro” que prosseguimos incansavelmente. A procura constante de respostas eficientes e adequadas, bem como de plataformas consensuais onde convirjam a maioria dos cidadãos representa o melhor serviço aos imigrantes e a Portugal. Uma das condições essenciais para que se mantenha esse consenso na sociedade portuguesa passa, seguramente, pelo exercício de participação cívica na reforma legislativa que se avizinha. Temos ao nosso alcance a oportunidade de dispor de uma Lei melhor, que será tanto melhor, quanto mais corresponda a um resultado de uma reflexão colectiva alargada, onde todos participem. É esse o desafio que hoje importa reforçar.

(editorial BI Junho)

Contra o jornalismo “encaixado*”

2006-05-09T17:08:00.000+01:00

A segunda guerra do Iraque trouxe para a discussão sobre os media a nova tendência do “embedded journalism”. Acompanhando a invasão, “encaixados” entre as tropas americanas, alguns jornalistas reportaram então a guerra, a partir desse ponto de observação. Muitas foram as vozes críticas quanto à independência e ao rigor desta cobertura jornalística, pela sua proximidade excessiva a uma das partes e à sua estratégia de comunicação (ironicamente apelidado por alguns como in-bedded journalism).

A tendência desenvolveu-se, nomeadamente, através da sua extensão a operações das forças de segurança e de inspecção. Em Portugal, as recentes coberturas mediáticas da acção policial no Bairro da Torre, em Camarate, ou das sucessivas presenças de jornalistas em acções de inspecção alimentar e económica, são os exemplos mais actuais desta tendência.

Este tendência é perversa, quer para o Estado, quer para os media.

Ao incluir jornalistas nas suas operações, ainda que com o objectivo bem intencionado de dar a conhecer à comunidade as capacidades de acção das polícias ou das autoridades inspectivas para gerar confiança e simpatia, ficam criadas todas as condições para um enviesamento da acção a desenvolver, que passa a ter na presença de jornalistas um elemento essencial de condicionamento. Mais adiante, já em plena acção, a presença de jornalistas causa nos agentes uma pressão adicional para obtenção de resultados: há que corresponder à expectativa o que pode levar a um excesso de zelo, motivado não pelo cumprimento da lei, mas pela correspondência ao objectivo mediático da missão.

Mais relevante ainda, a perspectiva dos interesses do Estado, é que a cobertura, em tempo real, de acções policiais ou de inspecção por jornalistas, conduz a uma “espectacularização” destas operações, com a sua transformação inaceitável em reality shows, não compatível com a dignidade das funções do Estado. Por outro lado, a tentação dos agentes do Estado em configurar as suas acções de investigação e segurança em função do seu agendamento mediático, representa um entorse à sua missão e uma potencial infidelidade à justiça, que não se deveria mover por esse critério mediático.

Na perspectiva dos media, se é certo que estas operações contêm todos os ingredientes para elevada noticiabilidade, gerando por certo audiências significativas, - razão pela qual são tão atractivas – a participação nelas tem o seu preço. Por exemplo, do lado da fonte, convidam-se jornalistas para operações com uma razoável expectativa de sucesso, seguramente acima da média. Ninguém convida jornalistas para operações com risco de insucesso. É o primeiro enviesamento. Por outro lado, todas estas coberturas têm regras pré-estabelecidas (censura pré-aceite?) pela fonte oficial que o jornalista é obrigado a aceitar, enquanto regra do jogo. Finalmente, a reportagem neste contexto está estreitamente ligada à fonte oficial, transmitindo instantaneamente a informação que esta quer divulgar; não há espaço para ouvir a outra parte, que, sendo objecto de uma acção policial ou inspectiva, é obrigatoriamente vista como “suspeita” e situada no “outro campo”. Quando o “outro campo” é um colectivo – um bairro, uma comunidade, uma etnia – a generalização deste rótulo tem um relevante efeito estigmatizador sobre todo o colectivo, ainda que os potenciais prevaricadores sejam uma ínfima minoria. O efeito é arrasador e mesmo a ausência de resultados policiais ou da inspecção não anula a suspeição entretanto difundida e ampliada pela presença dos jornalistas nestas operações.

Por isso, o jornalismo “encaixado” é, deontologicamente falando, perigoso. Perigoso para a independência e para o rigor. A sua recusa deveria ser a regra. Mas também as instituições públicas deveriam saber recusar esta via. Ainda que seja teoricamente positiva a intenção de reforçar a imagem das forças de segurança e de inspecção, a dignidade das funções do Estado não se compagina com o preço a pagar pela mediatização da sua acção.

* tradução possível de “embedded”

Inovação e respeito cultural

2006-05-07T16:56:00.000+01:00

Enquanto em vários contextos, com grande destaque para França, se faz do combate ao véu islâmico uma causa de Estado, proibindo o seu uso fora do espaço privado, o ACNUR e a Nike desenvolveram um projecto inovador – Together for girls - onde, respeitando a cultura e a tradição islâmicas, se criou uma linha de equipamentos desportivos adaptados a esse referencial. Recusando partir de uma posição de superioridade cultural e de crítica apriorística, uma equipa da Nike partiu para esta missão no Quénia, nos campos de refugiados de Dadaab, onde se encontram muitas mulheres somalis, que usam como vestuário uns largos véus. Procurando conhecer e compreender as tradições e tendo também as condições atmosféricas, a equipa criativa da Nike desenvolveu equipamento desportivo que permite, sem rupturas culturais, que as jovens deste campo de refugiados joguem voleibol. O que não deveria constituir surpresa é, infelizmente, uma novidade. Fica, no entanto, provado que há uma via possível para a construção de soluções e para novos passos a dar no diálogo intercultural. Desde que cada parte deixe de lado a intolerância...

Europe and its immigrants in the 21st century: a new deal or a continuing dialogue of the deaf?

2006-05-02T00:42:00.000+01:00

Numa edição conjunta da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e do Migration Policy Institute, de Washington, acaba de ser editado, sob a coordenação de Demetrios Papademetriou, uma colectânea de textos muito actuais com o título Europe and its immigrants in the 21st century: a new deal or a continuing dialogue of the deaf?
Trata-se de onze peças importantes para entender os desafios que se colocam à Europa no domínio da gestão das migrações, adoptando dois eixos essenciais de análise: a integração e a migração económica e laboral.

Destaca-se ainda antes desses dois grandes capítulos, uma Introdução de Papademetriou, escrita a pensar nos decisores políticos que, duma forma sintética, organiza as principais questões que se colocam na gestão das migrações, na perspectiva dos países de acolhimento.

Na esfera da integração, Sarah Spencer enuncia os grandes desafios para a Europa e Rinus Penninx procura reter as lições aprendidas nas diferentes experiências de integração. Sublinhando a importância da cidadania nesta dinâmica, Alexander Aleinikoff propõe-nos a sua perspectiva, enquanto Jorge Gaspar e M. Lucinda Fonseca (é de saudar a presença de autores portugueses nesta colectânea) avançam com propostas para a construção de uma política urbana na nova era das migrações. Destacando uma das vantagens da parceria FLAD/MPI, Maia Jachimowicz e Kevin O´Neil fazem a ponte com a experiência norte-americana de integração de imigrantes.

Na segunda metade da obra, em que o foco repousa sobre as questões das migrações económicas, tem particular destaque um artigo de D. Papademetriou e K. O´Neil onde se faz uma resenha muito útil sobre os diferentes modelos de selecção de imigrantes, destacando os respectivos pontos fortes e fracos. A sua leitura é absolutamente essencial. Ainda neste eixo são abordados temas como a contribuição da imigração para a demografia europeia (W. Lutz e S. Scherbov) o novo papel dos imigrantes nas economias rurais do sul da Europa (C. Kasimis), bem como a provocativa interrogação sobre se “a imigração é inimiga do welfare state? (G. Brochmann).

Recomendado. Para aquisição informe-se junto da FLAD (fladport@flad.pt)

Três mensagens das Ilhas

2006-04-24T00:23:00.000+01:00

No meio do Atlântico, em Cabo-Verde e nos Açores, tiveram lugar durante o último mês, três relevantes acontecimentos, no âmbito das políticas de imigração.

1.A cooperação pais de origem/país de acolhimento para a boa gestão das políticas de migrações.

Incluída no programa da visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros português a Cabo-Verde, foi criada, entre os dois governos, uma Comissão Conjunta para as questões relacionadas com a imigração cabo-verdiana em Portugal. Incluindo representantes de vários ministérios e da sociedade civil, esta opção estratégica corporiza a mais moderna abordagem da gestão das migrações. Esta inclui, obrigatoriamente, a parceria “país de origem/país de acolhimento” na procura de soluções para os desafios das migrações. Sem permitir que nenhuma das partes se desresponsabilize, este modelo de cooperação permite fazer convergir esforços comuns e ajuda a criar uma melhor compreensão dos esforços e das dificuldades de cada parte.
Como prova adicional da maturidade desta abordagem, na agenda estiveram essencialmente questões de integração, ficando a gestão dos fluxos reduzida à sua importância específica. Habitação, descendentes, protecção social, participação política, ligação à sociedade civil, acesso à nacionalidade foram alguns dos tópicos abordados na Comissão conjunta e que merecerão um progressivo aprofundamento nos próximos meses. Foi possível, neste contexto, trocar informações e pontos de vista com ganhos evidentes.
A comunidade cabo-verdiana em Portugal é uma das mais antigas e das mais relevantes, quer pela dimensão, quer pela qualidade do seu contributo para a vida portuguesa. Com cerca de 64.000 imigrantes e, provavelmente, outros tantos cidadãos com dupla nacionalidade (portuguesa e cabo-verdiana), esta comunidade beneficia assim de uma abordagem piloto que pode vir a configurar um modelo de cooperação bilateral a explorar com outros países de origem. Importa agora dar conteúdo concreto a esta abordagem de vanguarda e estar à altura das expectativas.

2. A importância das diásporas no desenvolvimento dos países de origem

Quase em simultâneo com a primeira reunião da Comissão Conjunta, reuniu-se na cidade da Praia, o IVº Congresso de Quadros Cabo-verdianos da Diáspora. Com uma periodicidade quadrienal, este evento reúne a “nação diasporizada”, ou a “nação global”, em três dias de discussão e reflexão. É um momento impressionante, com a presença de quadros cabo-verdianos provenientes de vários países, mas profundamente interligados na relação à terra-mãe. O tema escolhido para este Congresso foi particularmente significativo: “A diáspora e o desenvolvimento de Cabo-Verde – Um desafio de cidadania”. Este sentido de compromisso com o país de origem, indo muito além da questão das remessas – que no caso cabo-verdiano atingem cerca de 17% do PIB – foi sendo evidente ao longo dos trabalhos. Inspirados pelas brilhantes intervenções iniciais do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo-Verde, Dr. Vítor Borges, e do Dr. António Vitorino, os congressistas percorreram um roteiro sobre migração e desenvolvimento onde a recusa da auto-vitimização, a mobilização em função da dignidade da cabo-verdiana e da sua resiliência a contextos hostis, bem como a aposta na educação/formação das novas gerações, foram eixos sempre presentes. Cruzando campos como o associativismo, as segundas gerações e as empresas produziu-se, ao longo desses dias, pensamento e propostas de acção. Para quem esteve como observador, percebeu um pouco melhor porque Cabo-Verde é um caso único. A sua graduação recente ao grupo dos países de desenvolvimento médio, abandonando o grupo dos mais pobres, a sua classificação com o 4ª pais mais desenvolvido da Àfrica sub-sariana, ou ainda um discurso político que tem como ponto de honra o cumprimento integral do serviço da dívida pública - quando a esmagadora maioria dos países pobres se centra no perdão da dívida – tudo isto numa terra sem quaisquer recursos naturais, mostra bem de que qualidade de povo estamos a falar.

3. Associações de Imigrantes e a Agenda dos Açores

Numa ocasião igualmente histórica, realizou-se pela primeira vez o Forum de Organizações representativas de imigrantes, em Ponta Delgada, nos Açores. Organizada excepcionalmente pela Associação de Imigrantes dos Açores, com grande mérito do seu presidente, Dr. Paulo Mendes, a da sua equipa, este evento reuniu mais de 60 associações, o que corresponde a 2/3 do universo total de associações reconhecidas pelo ACIME. Com um programa rico e equilibrado entre conferências e tempo de trabalho em grupo e debate, os líderes associativos provaram que a política de imigração de Portugal faz bem em contar com o seu contributo que é cada vez mais indispensável. Com seriedade e enorme maturidade, foram capazes de avançar com uma agenda concreta que se constitui como um estimulante desafio a toda a sociedade portuguesa. Sempre acreditámos que uma boa política de acolhimento e integração de imigrantes só é possível com a participação activa e substancial da sociedade civil, em particular das associações de imigrantes. Com o Forum dos Açores, tornou-se ainda mais evidente que esse é o caminho certo. Respeitando as especificidades próprias de cada campo – Estado e movimento associativo – foi possível apesar disso consolidar, na linha das palavras na sessão de abertura do Ministro da Presidência, uma aliança estratégica a bem do melhor acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal.

Das ilhas chegam, pois, mensagens importantes a ter em conta nas políticas da imigração.

(Editorial BI/ACIME, Maio, 2006)

Lições do massacre de Lisboa

2006-04-23T20:38:00.000+01:00

Cinco séculos depois, o massacre de Lisboa não ficou, felizmente, remetido ao silêncio disfarçado. Os factos foram recordados dolorosamente: duas a quatro mil pessoas, suspeitas de permanecerem fieis à tradição judaica, apesar de convertidos à força ao cristianismo (cristãos-novos), foram trucidadas numa onda de loucura colectiva que atravessou a cidade de Lisboa. Em três dias – 19 a 21 de Abril de 1506 – num movimento quase espontâneo, gerado por vozes fanáticas que exploraram um sentimento anti-semita pré-existente, libertaram-se demónios que chacinaram sem dó, nem piedade, homens, mulheres e crianças. A propósito deste acontecimento, para além de tudo o que foi dito, é útil actualizar a nossa reflexão para o século XXI.

Combustível. Comburente. Chama.

O populismo necessita, tal como o fogo, de combustível, comburente e calor. Esses elementos constituintes do “triângulo” do fogo precisam estar presentes simultaneamente para que o incêndio ocorra. Façamos o paralelismo: nessa altura, o combustível era representado pelas condições sociais desfavoráveis de crise grave, induzida pela seca, com consequente fome, e agravada pela peste. Ontem, como hoje, o populismo só coloca multidões irracionais em movimento quando beneficia de um contexto de crise que lhe sirva de combustível. Sem ela, não arde. Por isso, sempre que se está perante crises de grande desemprego e pobreza alargada, todos os alertas devem estar monitorizados para este risco de “incêndio” social.
Mas a crise por si só não é suficiente. Precisa ainda de comburente. No século XVI, nos tristes acontecimentos de Lisboa, o contexto de anti-semitismo favoreceu em muito a tragédia. Qual oxigénio para o incêndio social, o preconceito em relação ao “outro” – seja ele estrangeiro, judeu ou negro – é essencial para que a combustão se dê. A existência de índices elevados de xenofobia e de racismo, o desenvolvimento de diferentes expressões de choque de civilizações e o medo instilado face a hipotéticas ameaças protagonizadas por um “outro” que nos é apresentado como desumanizado, devem constituir outro eixo de alerta.
Finalmente, na metáfora do fogo, o papel dos que instigaram à selvajaria. Aparentemente dois religiosos terão incendiado os lisboetas com apelos ao morticínio dos cristãos-novos. Quando perante elevadas cargas de combustível social – crise, desemprego, pobreza – e de comburente – diabolização de um qualquer “outro” – alguém lança uma chama, quase sempre se produz uma grande explosão. Foi isso que aconteceu em 1506, na capital do reino e que custou a vida a milhares de pessoas. E que se pode reproduzir sempre que o triângulo do fogo social está completo. Por isso, vozes populistas, um pouco por toda a Europa, constituem um perigo sério enquanto incendiários sociais que devemos ter em conta.
Ora, todo este exercício metafórico deve ser olhado também, tal como na prevenção e combate ao fogo, na atitude sensata de lutar contra a coexistência e potenciação destes três factores, no mesmo tempo/local. A prevenção faz-se, portanto, combatendo o preconceito que é comburente, a crise que é combustível e os argumentos dos incendiários.

O perigo de lideranças ausentes e de políticas erradas..

Sem ambições de um extremo rigor histórico, parece ainda assim viável olhar este acontecimento também pela perspectiva das lideranças. À data dos acontecimentos, D. Manuel encontrava-se fora de Lisboa. Em grande medida, essa ausência terá favorecido a dimensão e a duração do massacre. É certo que assim que soube, regressou de imediato a Lisboa, foi firme no restabelecimento da ordem pública e muito duro na aplicação de penas aos instigadores: ambos os religiosos foram condenados à morte. Não sendo de somenos importância tal reacção, ela revelou-se tardia e nada pôde remediar. Lideres ausentes em tempo de risco de incêndio social constitui um factor adicional que favorece a catástrofe.
É útil também nesta reflexão registar que os acontecimentos de 1506 ocorrem sete anos depois de um das primeiras políticas assimilacionistas desenvolvidas sistematicamente em Portugal: a conversão forçada dos judeus ao cristianismo. Por pressões externas e por desejo de anulação de diferenças potencialmente ameaçadoras, a regra assimilacionista transformou milhares de judeus em cristãos-novos. Ora o interessante verificar nesta viagem pela memória é que essa opção política não anulou a hostilidade perante o “outro”; ou seja, não foi pelo facto de serem obrigados a tornarem-se iguais na fé que os “outros” deixaram de ser ostracizados. Pelo contrário, as desconfianças acentuaram-se e o desenlace foi o conhecido. Ontem, como hoje, as políticas assimilacionistas não anulam a desconfiança perante a diferença ainda que esta aparentemente desapareça. Pelo contrário.

Quem perde mais é o perseguidor...

Um articulista - Ferreira Fernandes no Correio da Manhã - sublinhava por estes dias, a propósito do massacre de Lisboa, um outro eixo fundamental de análise: o auto-prejuízo causado a Portugal por todo o processo de hostilização e expulsão dos judeus. Como recordava Landes, na sua História da riqueza e da pobreza das Nações, citando o exemplo de Portugal e da expulsão dos judeus, “em questões de intolerância a maior perda é a que o perseguidor inflige a si mesmo”. O êxodo das famílias judaicas de Portugal, para destinos como a Holanda, causou danos significativos no capital humano e financeiro do Estado português. Um século depois, o P. António Vieira procura, nesse domínio, corrigir o erro e convencer o Rei e a Igreja da vantagem do regresso dos judeus a Portugal, pois o país precisava deles para o seu desenvolvimento. Em vão. Essa ousadia viria mesmo a custar-lhe alguma suspeição que o levará mais tarde à condição de réu da inquisição.
A consciência de que o dano da perseguição cai - para além das vitimas que o sofrem directamente - também sobre o perseguidor é um importante elemento a ter em conta. Para além da culpa moral provocada por gestos ignóbeis, soma-se o dano material sobre os interesses mais directos da sociedade que persegue. Hoje, em cenários de perseguição, ainda que mais suavizados, há que não esquecer o quanto perde o perseguidor.

A importância do pedido de perdão.

Em 2000, o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, no mesmo local onde se iniciou o massacre, pediu publicamente perdão, em nome da Igreja, por todas estas perseguições desencadeadas sob a bandeira da fé, ainda que muitas vezes nada com ela tivessem a ver. Esse gesto nobre e digno, aponta uma outra pista de reflexão. Se é certo que “errar é humano”, assumir os seus erros, pedir perdão e alterar o futuro em função dessa consciência ética, não é tão comum como seria desejável. Nesse sentido, diferentes sociedades, em diferentes momentos da sua história terão cometido injustiças deste e de outros calibres. São poucas as que estarão isentas de nódoas na sua História. O acerto de contas com a memória das vítimas, exige que todas elas sejam capazes de chegar ao perdão. Só através dele, pedido e aceite, se poderá reconstruir uma relação justa e equilibrada, sem passivos ocultos ou sentimentos reprimidos.

A ver o blog a Rua da Judiaria, de Nuno Guerreiro.
Para ler, o Último Cabalista de Lisboa, de Richard Zimler

Passaporte para o Céu

2006-04-15T00:00:00.000+01:00

A história não é nova. Já no PÚBLICO, Paulo Moura tinha descrito com génio os dramas da floresta de Missnana, em Marrocos, onde centenas de imigrantes subsariaanos esperam o dia de embarque para a Europa, em pateras ou zodiacs. Só que agora em Passaporte para o Céu, o arco das histórias tem outra dimensão e profundidade, embora fique ainda incompleto. Como refere o autor: “A história dos «camarades» é desconhecida porque não acaba. Não é uma história. Falta-lhe um ponto final. Eles vieram à procura do Céu e encontraram uma história interminável. Encontraram o Inferno”

O livro é, por isso, profundamente perturbador. O repórter do PÚBLICO transforma-se em voz de uma multidão que grita e não é ouvida. Quem o lê fica com uma incómoda sensação de cumplicidade silenciosa perante um drama humano que se desenrola continuamente a algumas centenas de quilómetros. Porque “o seu sentido somos nós. O sonho europeu que à própria Europa já escapou. E a verdade é que não podemos fazer nada, porque não estamos à altura do sonho deles.”

Num sistema iníquo, estes homens e mulheres ficam à mercê de vicissitudes inauditas. Escreve Paulo Moura: “Os ilegais são vulneráveis a qualquer chantagem e mercadoria de negócio para muita gente. A polícia sabe onde eles estão, e cobra cara a sua tolerância. Os vizinhos fazem o mesmo. Todos ganham à excepção dos próprios imigrantes. Que tesouro é este?
Dá para todos, de forma desigual. Os donos das pensões, os guardas, os intermediários, os que trazem os imigrantes da África Subsaariana e os que os transportam até à Europa, os angariadores, os informadores, os vigilantes, os que colaboram, os que denunciam, os que se calam, os polícias, os politicos, os juízes. Todos vivem à custa dos mais pobres, dos que não têm nada. Estranha pirâmide em que os mais miseráveis sustentam o resto da sociedade”

Apesar de tudo, cá e lá, alguns quebram esta iniquidade. Marca a história, o exemplo Isidoro Macias, o Padre Pateras, que em Algericas, ajuda sem hesitação quem precisa os imigrantes subsaarianos que chegam às praias espanholas – “Não pergunto se é cristão, muçulmano ou ateu. Também não quero saber se a história que me contam é verdadeira ou não. Nem o que vão fazer das suas vidas depois de as ter ajudado” – soma-se ao Pastor pentecostal, Isaías que coabita em Missnana com os que aí se escondem à procura de uma oportunidade. Numa “zanga” igual às demais, vai ajudando como pode.

Passaporte para o Céu tem um prefácio de António Guterres que sublinha a intersecção entre os mundos das migrações e do deslocamento forçado. Alertando para que “a intolerância é alimentada por alguns políticos em busca de popularidade e por diversos media procurando uma maior audiência” sublinha que “o crescimento do populismo conduziu a uma confusão sistemática e intencional na opinião pública, misturando problemas de segurança, terrorismo, fluxos migratórios, refugiados e asilo. Promover um debate racional significa primeiramente confrontar este procedimento irracional e populista. Isso pode ser atingido promovendo a educação, a tolerância, a razão e os valores democráticos.”

Para esta causa, o contributo de Paulo Moura, com “Passaporte para o céu” é muito relevante, mas vai muito mais longe. Ao trazer-nos as histórias concretas de vidas com nome – ilustradas algumas delas por fotografias de Nacho Doce - esta obra abre uma janela para a nossa redenção. Vimos, ouvimos e lemos; não podemos ignorar.

Edição da D. Quixote. A ler já!

Para saber mais sobre Paulo Moura.

Clandestino

2006-04-14T22:49:00.000+01:00

Solo voy con mi pena
Sola va mi condena
Correr es mi destino
Para burlar la ley
Perdido en el corazon
De la grande babylon
Me dicen el clandestino
Por no llevar papel
Pa una ciudad del norte
Yo me fui a trabajar
Mi vida la deje
Entre Ceuta y Gibraltar
Soy una raya en el mar
Fantasma en la ciudad
Mi vida va prohibida
Dice la autoridad
Solo voy con mi pena
Sola va mi condena
Correr es mi destino
Por no llevar papel
Perdido en el corazon
De la grande babylon
Me dicen el clandestino
Yo soy el quebra ley

Mano negra clandestino
Peruano clandestino
Africano clandestino
Marijuana ilegal

de Manu Chao.

Também com interpretação de Adriana Calcanhotto em Cantada

Futebol: diversidade e discriminação

2006-04-10T00:43:00.000+01:00

Não haverá outro campo como futebol onde, de uma forma tão evidente, se mostrem as vantagens da multiculturalidade. Desde 1995, depois da “lei Bosman” que veio liberalizar o número de jogadores estrangeiros nas equipas, vemos os melhores clubes do mundo optarem por planteis de composição multinacional e, por isso, multicultural. O Chelsea, por exemplo, joga frequentemente com jogadores de oito nacionalidades diferentes e o Benfica actuou recentemente com seis jogadores estrangeiros de quatro nacionalidades diferentes. Esta tendência veio a acentuar-se com a aprovação, em 12 de Abril de 2005, de uma abertura total, sem qualquer tipo de discriminação, a perto de 100 países, determinada pelo Acordão Simutenkov, produzido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

São evidências da força da diversidade no futebol.

Mas quando a intolerância impera..

Por outro lado, no futebol vão-se expressando aqui e além sinais de racismo, nomeadamente de algumas claques principalmente em relação a jogadores africanos. Ainda recentemente na vizinha Espanha, Samuel Eto´o foi vitima de apupos racistas da claque do Saragoça (ver video) e na Luz alguns portugueses repetiram a mesma atitude, enquanto que também em Portugal jogadores como Mantorras ou McCarthy sofreram consequências desses gestos. Felizmente, a FIFA e a UEFA têm dedicado a este tema uma atenção crescente. Para além de campanhas de marketing dinamizadas por toda a parte, apelando à recusa do racismo nos campos de jogo, a Federação Internacional foi agora mais longe. No mês de Março, o Comité Executivo da FIFA decidiu agravar significativamente as penas por actos racistas no futebol. Agente desportivo que cometa uma ofensa de natureza racista sofrerá uma pesada pena:
(nº1) Qualquer pessoa que publicamente humilhe, discrimine ou denigra o nome de alguém de forma difamatória devido à sua raça, cor, língua, religião ou origem étnica, ou cometa qualquer outro acto discriminatório e/ou de desdém, será sujeita a uma suspensão pelo menos por cinco jogos a todos os níveis. Para além disso, será aplicada ao infractor uma interdição de entrar em estádios e uma multa não inferior a 20.000francos suíços. Se o infractor for um agente desportivo, a multa será de pelo menos 30.000 francos suíços.

Acresce ainda que se o comportamento impróprio for comprovadamente atribuído a uma das equipas perde automaticamente três pontos (1ª ofensa), seis pontos (2ª ofensa) e finalmente será desclassificada à terceira ofensa. Finalmente os espectadores que exibam slogans deste tipo, provocam um dano ao seu clube de 30.000 francos suíços e serão proibidos de entrar nos estádios durante dois anos.

Trata-se sem dúvida de um exemplo notável que a Federação Internacional de Futebol nos dá e ao qual a Federação Portuguesa já aderiu. Veremos pois como as autoridades desportivas portuguesas irão impor este novo quadro regulamentar. A tolerância zero em relação ao racismo deve acompanhar a acção positiva de celebração da diversidade e a pedagogia da diferença. Com essa dupla abordagem poderemos ter no futebol um importante instrumento de construção de uma sociedade mais aberta.

Ver a este propósito FARE -Football against racism in Europe e Show racism the red card

Cardeal de Los Angeles defende imigrantes ilegais

2006-03-26T00:31:00.000Z

Em recente artigo (22 Março de 2006) com o título “Called by God to help”, o Cardeal Mahony, de Los Angeles, reafirma a sua posição - alvo de grande criticismo dos conservadores norte-americanos - de desobediência civil à nova lei de combate à imigração ilegal que havia expresso no ínicio de Março, no arranque da Quaresma.
Não temendo a ameaça ditada pela lei de cinco anos de prisão para aqueles que apoiem imigrantes em situação irregular a permanecer nos EUA, o Cardeal Mahony deu instruções inequívocas às paróquias e outras instituições da Igreja católica para manterem o apoio humanitário aos imigrantes, sem preocupação sobre qual é o seu estatuto legal, deixando claro que “recusar ajuda a um ser humano viola uma lei com mais autoridade que a do Congresso – a lei de Deus”.
No seu artigo torna claro que a Igreja Católica não encoraja, nem apoia, a imigração ilegal, desde logo porque conhece bem os dramas vividos por estes imigrantes e sabe o que sofrem pela desprotecção total. Defende, no entanto, a agilização de canais legais de imigração que protejam os migrantes e a nação americana, sublinhando que posições exclusivamente securitárias não resolvem nada, agravando ao invés o problema. Deixando claro que, ultimamente, esta é uma questão ética e moral, o Cardeal Mahony deixa a esperança que se inverta esta iniciativa legislativa e “se respeitem os valores – justiça, compaixão e oportunidade – sobre os quais a nossa nação, uma nação de imigrantes, foi construída”.

A evolução do modelo multicultural canadiano

2006-03-25T23:41:00.000Z

O modelo multicultural canadiano tem sofrido uma evolução que Fleras e Elliot (2002) definem de uma forma interessante, sublinhando três etapas: de uma fase inicial, nos anos 70, onde destacam a sua dimensão étnica, com a metáfora do mosaico cultural a guiar a sua construção, para uma etapa posterior, nos anos 80, onde o discurso se centra na equidade, concretamente na igualdade de oportunidades, usando como metáfora a "nivelação" até finalmente nos anos 90 se chegar ao multicultiralismo cívico, onde se sublinha sobre tudo o combate à exclusão social, por via da inclusão e se utiliza a metáfora da "pertença". Este foco na construção de uma sociedade inclusiva, onde se apela a uma cidadania plena de todos os cidadãos, sem que devam abdicar dos seus traços distintivos representa um forma muito distante do modelo criticado de fragmentação e de "ilhas sem pontes" que os adversários do multiculturalismo apontam. É evidente que falta ainda a este fase do multiculturalismo cívico a afirmação mais clara de uma perspectiva de interelação e de miscigenação como dimensões estruturantes. O salto para a interculturalidade ainda não é expresso inequivocamente. Mas já não está longe.

Demasiado iguais - Esse é o verdadeiro problema...

2006-03-25T18:26:00.000Z

“Ele humilhou-me, impediu-me de ganhar meio milhão, riu dos meus prejuízos, zombou dos meus lucros, escarneceu de minha nação, atravessou-se-me nos negócios, fez que meus amigos se afastassem, encorajou meus inimigos.
E tudo, por quê? Por eu ser judeu.
Os judeus não têm olhos? Os judeus não têm mãos, órgãos, dimensões, sentidos, inclinações, paixões? Não ingerem os mesmos alimentos, não se ferem com as armas, não estão sujeitos às mesmas doenças, não se curam com os mesmos remédios, não se aquecem e refrescam com o mesmo verão e o mesmo inverno que aquecem e refrescam os cristãos? Se nos espetardes, não sangramos? Se nos fizerdes cócegas, não rimos? Se nos derdes veneno, não morreremos? E se nos ofenderdes, não devemos vingar-nos?
Se em tudo o mais somos iguais a vós, teremos de ser iguais também a esse respeito. Se um judeu ofende a um cristão, qual é a humildade deste? Vingança. Se um cristão ofender a um judeu, qual deve ser a paciência deste, de acordo com o exemplo cristão? Ora, vingança.
Hei de por em prática a maldade que me ensinaste, sendo de censurar se eu não fizer melhor do que a encomenda”.

"O Mercador de Veneza", de Willian Shakespeare - Acto III, Cena I

Nota: Testemunho do judeu Shylock (interpretado por Al Pacino no filme "O Mercador de Veneza" de Michael Radford )em tribunal onde reclamava como compensação de um empréstimo não pago, meio quilo da carne do devedor, o cristão António (interpretado por Jeromy Irons). A corte veneziana terá que decidir da aplicação desta indemnização. Vale a pena ver o filme.

A culpa é do outro

2006-03-25T18:19:00.000Z

"Nos finais do século XV aparece a sífilis, de cuja propagação se acusa sempre os outros, os inimigos. Para os italianos era o “mal francês”, porém os franceses chamavam-lhe o “mal napolitano”; os espanhóis baptizaram a doença como o “mal alemão” e os flamengos chamaram-lhe o “mal espanhol”; para os russos era ‘o mal dos polacos', e para os turcos, ‘o mal dos cristãos'."

El País Semanal, 11 de Outubro de 1992, p. 62

Nota: Ver a este propósito um interessante artigo de Sérgio Carrara, " A geopolítica simbólica da sífilis: um ensaio de antropologia histórica"

Os “nossos” e os “outros”

2006-03-24T18:04:00.000Z

Nas últimas semanas tem tido elevado destaque mediático a expulsão de emigrantes portugueses que permaneciam ilegalmente no Canadá. Recorrentemente tem sido sublinhado o drama humano de famílias com a sua vida instalada já há alguns anos naquele país e que, de um dia para o outro, se vêem obrigados a sair, pois aí não tinham autorização para permanecer e trabalhar. O governo canadiano, aparentemente, decidiu aplicar com mais rigor a lei vigente há dez anos e fazer executar as expulsões de imigrantes em situação irregular.

Nenhum de nós – começando pelos jornalistas – deixa de ser sensível ao facto que compatriotas nossos vejam, em poucos dias, o sonho da sua vida de emigrante desfeito em pó. A identificação com as vítimas ocorre naturalmente. Afinal, que mal faziam estes portugueses à sociedade canadiana? Trabalhavam - ainda que para isso não tivessem autorização – e faziam a sua vida sem incomodarem ninguém...Ouve-se por aí: “como é que os canadianos se atrevem a fazer isto aos nossos?!”

Simultaneamente, ocorriam em Portugal as maiores operações conhecidas de detecção de imigrantes em situação irregular. Numa só acção foram notificados para abandonar o país, 234 imigrantes brasileiros nessa situação que se encontravam numa festa. Curiosamente, em nenhuma notícia – nenhuma, sublinho - era destacado que, nesse momento, se desfazia o sonho daqueles imigrantes que eram obrigados a abandonar o país, nem se tinha em conta o drama humano inerente. Estaríamos perante “coisas” e não pessoas? O tom da descrição era policial, com sublinhado do aparato usado e das aparentes razões de queixa dos comerciantes vizinhos. Surgiram expressões como “caça a ilegais” e “combate a ilegais”.

Perante o mesmo fenómeno – a expulsão de imigrantes em situação irregular – como avaliar eticamente esta diferença de atitude, conforme se estamos a falar de “nossos” ou dos “outros”? Como admitir que, num caso, condenemos a atitude de um Estado soberano e noutro, a apoiemos? Que, numa situação, sintamos compaixão com os que sofrem a expulsão e noutra essa compaixão seja esquecida?

É um caso típico de “dois pesos, duas medidas”.

Este contraste deve fazer-nos reflectir. Primeiro que tudo, na clarificação do fenómeno da imigração irregular. No discurso mediático e na opinião pública há frequentemente uma associação, ainda que implícita, de “imigrante irregular = criminoso”. Ora, como percebemos agora pelos “nossos” não é assim. Na sua esmagadora maioria, os imigrantes em situação irregular são pessoas que permanecem e trabalham num dado país, não tendo para isso autorização desse Estado. Não são criminosos: são trabalhadores não autorizados. É muito diferente. Merecem, por isso, um tratamento humano e uma compaixão expressa a todos os níveis: nomeadamente social, mediático e político.

Note-se, no entanto, que isto não equivale a que a lei de entrada, permanência e saída de estrangeiros de cada país não deva ser – como qualquer lei – integralmente respeitada. E neste domínio temos que ser coerentes: o princípio é válido quer para Portugal, quer para o Canadá. Nenhum Estado soberano pode abdicar da gestão das suas fronteiras e do seu mercado de trabalho. Por isso, os circuitos de imigração irregular devem ser combatidos e desincentivados. Mas esse objectivo só se consegue com uma política de admissão de imigrantes em situação legal que funcione agilmente. E se é certo que não podemos viver em regime de regularizações extraordinárias sistemáticas, temos que ter respostas inteligentes e humanas.

Por outro lado, quando aos imigrantes indocumentados é aplicada a lei, com eventuais medidas de afastamento, deve-o ser tendo em conta o pleno respeito pela dignidade humana que começa na acção das autoridades e termina na mentalidade e nas atitudes de cada um de nós, passando evidentemente pelos jornalistas que constróem a notícia destas operações policiais.

Mas, no que se refere à fiscalização e penalização, é fundamental que se concentrem esforços nos que tiram partido da imigração irregular: desde as máfias, até aos empregadores na economia informal que abusam do trabalho imigrante, passando por aqueles que exploram estes imigrantes na habitação. Quando virmos nas notícias que são estes os perseguidos e os penalizados e deixarmos de ver expressões hediondas como “caça a ilegais” a ocupar todos os dias o espaço mediático estaremos no caminho certo.

(Editorial do BI do ACIME / Abril 2006)

Planeamento urbano e integração de imigrantes

2006-03-14T16:54:00.000Z

Somos - também - o espaço que habitamos. Inevitavelmente, para o bem e para o mal, o contexto espacial influencia comportamentos e atitudes, expectativas e dinâmicas sociais. Não é nada indiferente à geração e/ou reforço da exclusão ou inclusão social, a conceptualização e execução de modelos urbanísticos, quer na sua dimensão de espaços privados, quer no domínio do espaço público. A qualidade deste, em contextos urbanos, é mesmo um factor determinante da qualidade de vida das populações que o utiliza e condicionante das suas trajectórias na comunidade.

Tradicionalmente, as faixas de população mais pobre não têm ao seu alcance, no domínio da habitação, opções de qualidade. Os espaços ao seu dispor são desprovidos e tristes, massificados e “industriais”, reforçando um circuito de exclusão que não termina. Nesses contextos sujeitos a forte pressão de exclusão social, nos quais há uma sobre-representação de imigrantes e minorias étnicas, também os poderes públicos parecem, por vezes, considerar suficiente suprir carências básicas de habitação. Nasceram, assim, projectos urbanísticos centrados quase exclusivamente na habitação para o maior número, ao menor custo. Sendo em si mesmo positivo – muitos desses beneficiários provinham de situações de habitabilidade indignas - não chega proporcionar-lhes um tecto.

Efectivamente falar de integração de imigrantes é também falar de política de Cidades, entendidas de per se ou enquanto sistema. A evidente necessidade de um maior cerzimento urbanístico - tornando o espaço urbano contínuo e não apenas contíguo - implica repensar globalmente a forma como olhamos a cidade, perspectivando-a como um todo e não enquanto um espaço fragmentado, procurando salvaguar o maior número possível de contactos com o restante espaço urbano em que estes territórios se inserem. Neste sentido, a evidência da relação entre a exclusão e a segregação sócio-espacial deve reforçar a necessidade de que as políticas de combate a esses fenómenos sejam o mais territorializadas e localizadas possível.

Mais do que para qualquer outra faixa de população, o investimento no planeamento urbano cuidado, a aposta em infra-estruturas sociais e culturais de apoio e a opção pela elevada qualidade estética dos espaços são ferramentas essenciais para um processo de combate à exclusão das populações mais pobres, entre as quais as comunidades imigrantes. O investimento no ordenamento do território, no planeamento urbano e na qualificação dos espaços no âmbito da integração social e económica destas comunidades é pois absolutamente estratégico, no quadro de coesão social.

A nossa história recente tem registado evoluções significativas no domínio do planeamento urbano. Com um passado com muitos erros e imperfeições, as soluções urbanísticas têm sido reinventadas em função de uma melhor integração das populações a que se destinam. Procuram-se hoje evitar erros que outros cometeram e aprender com exemplos de boas-práticas nacionais e estrangeiras. Numa perspectiva de aproximar as soluções aos seus principais destinatários, parece cada vez mais relevante criar instrumentos de participação dos imigrantes (bottom-up) no processo de planeamento urbano, algo que alguns exemplos têm vindo a demonstrar fazer a diferença. Mas precisamos de continuar a procurar caminhos inovadores.

Mulher migrante: dupla desvantagem?

2006-03-08T13:12:00.000Z

Hoje comemora-se mais um Dia Internacional da Mulher. É uma boa oportunidade para reflectir sobre a experiência de mulher migrante.

O número de mulheres migrantes, em todo o Mundo, ascende a 90 milhões, o que corresponde a quase metade da totalidade dos migrantes (49%)[1]. A sua percentagem é particularmente elevada em países/regiões de acolhimento como a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos e a Europa.

Naturalmente, no curso da reflexão sobre Imigração, foi sendo atribuída crescente atenção aos temas relacionados com Género. Este cuidado decorre não só do crescimento do número de mulheres migrantes – presença essa que aumentou no total de migrantes de 46,6%, em 1960, para 49%, em 2000 - e da especificidade dos fluxos migratórios femininos, mas também da verificação de efectiva discriminação acrescida.

1. Desvantagens da mulher migrante

Verifica-se que as mulheres migrantes sofrem no quadro migratório uma dupla desvantagem comparativa - por um lado, a desvantagem de ser mulher em relação ao homem e, por outro, de ser migrante em vez de autóctone - e que tem um efeito muito marcado. Essa desigualdade é igualmente reforçada a montante. pelo contexto do país de origem que, sendo habitualmente países em vias de desenvolvimento, tem - por regra - ainda muito marcada a diferença de género, com limitações no acesso das mulheres a níveis de instrução e de formação profissional mais diferenciados.

Assim, no que toca, por exemplo, ao acesso a emprego no país de destino, a discriminação clássica no género, multiplica por dois (mulher*migrante). Essa realidade reflecte-se, por exemplo, na taxa de desemprego que é, proporcionalmente, mais alta nas mulheres migrantes dos que nos homens migrantes, bem como igualmente mais alta nas mulheres migrantes que nas mulheres autóctones. Por outro lado, as oportunidades de emprego estão limitadas a segmentos poucos considerados e mal pagos, como o trabalho doméstico, as limpezas e a restauração, com elevado risco de cristalização e reduzida mobilidade ascendente, em termos profissionais. Acresce que estes sectores de actividade são marcados por elevada taxa de informalidade, o que diminui o nível de protecção social que estas mulheres beneficiam.

2. Mutações do processo migratório feminino

Mas regressemos à génese do processo migratório. A probabilidade migratória das mulheres depende de um conjuntos de factores a considerar[2]:
- Individuais: idade, nº de ordem na família, raça/etnia, origem rural/urbana, estado civil, existência de filhos, papel na família (esposa, filha, irmã ) posição na família (subordinada ou com autoridade), habilitações literárias, competências profissionais e classe social;
- Familiares: dimensão e composição da família, fase do ciclo de vida, estrutura familiar,..
- Societais: normas comunitárias e valores culturais que determinam se a mulher pode imigrar e, em podendo, como e com quem.

Na configuração tradicional, até há três décadas, quem partia inicialmente para o estrangeiro era o homem. Embora fosse secundarizado, o papel da mulher era muito relevante desde o início, pois a formulação de decisão migratória de um membro da família resultava, quase sempre, de um processo partilhado e vivido em comum. Depois, na etapa da concretização da partida do marido, o impacto da migração na família determinava alterações significativas para o papel da mulher, com acrescidas responsabilidades na gestão doméstica e na educação dos filhos, dada a ausência do marido emigrante. A sua heroicidade muitas vezes anónima não é menor que a do protagonista masculino – o emigrante - tido sempre como o único herói visível deste processo.

Quando mais tarde partia para se juntar ao marido, e independentemente do momento no ciclo migratório, o seu papel específico era muito significativo para o sucesso da integração da sua família. Sublinha-se, nesse quadro, o seu contributo, através do trabalho remunerado, para um aumento proporcional do rendimento familiar, a que acresce uma maior facilidade na constituição de redes sociais de proximidade, muito importante para a boa integração da família imigrante na sociedade de acolhimento.

No entanto, esta configuração tradicional do papel da mulher nos movimentos migratórios, visto como dependente do homem, está em grande mutação. Muitas mulheres decidem agora partir sozinhas, e através desta decisão de emigrar, conseguem, em determinados contextos, conquistar papéis mais activos e com maior grau de liberdade e autodeterminação.

Esse facto, não é de somenos importância no quadro de sociedades onde a mulher está confinada a um estatuto menor e dependente. Nesse contexto, a migração destas mulheres pode representar uma janela de oportunidade de autonomia, desde que não se deixem enredar pela reprodução no país de destino dos mesmos laços sociais que a condicionavam no país de origem e que consigam vencer as desvantagens competitivas já referidas. Para além disso, por via da rede de contactos que poderá manter com o país de origem, o seu exemplo, quando bem sucedido, pode representar um factor indutor de mudanças na sua sociedade de origem, colocando em questão as injustiças no tratamento desigual das mulheres.

No caso da migração de mulheres fora do contexto clássico do reagrupamento familiar, surge com maior probabilidade a formação de famílias interculturais, através do casamento com um membro exterior à comunidade de origem. Estes casamentos mistos representam um importante mecanismo de miscigenação da comunidade humana e encerra a esperança de uma maior harmonização das diferenças. Em Portugal, no ano de 2002, dos casamentos realizados 4,8% foram entre um(a) cidadão(ã) português(sa) e um(a) cidadão(ã) estrangeiro(a), o que representou uma duplicação face a 1999 (2,3%) , crescendo em linha com o aumento do número de estrangeiros no nosso país.

No entanto, algumas vezes, o casamento misto surge também como um expediente de integração e de aquisição de situação legal mais estável, por exemplo, através da possibilidade de naturalização. A lei e as instituições de qualquer sociedade de acolhimento devem procurar combater estas formas de perversão e de abuso da instituição do casamento, mas devem fazê-lo somando à eficácia desse combate, um sentido de equilíbrio e de recusa da desconfiança sistemática à priori perante qualquer casamento misto.

3. Direitos fundamentais e choque civilizacional

Coloca-se neste domínio associado ao género, uma das mais evidentes áreas de choque civilizacional entre comunidades de acolhimento e comunidades migrantes. Assim, na esfera do estatuto e do papel da mulher, na sociedade e na família, são visíveis tensões relevantes com algumas culturas. Questões como a desigualdade e subjugação ao homem (pai ou marido) ou de tradições como a mutilação genital feminina, colocam dificuldades e desencontros importantes. Perante estes traços comportamentais de algumas comunidades migrantes, há que identificar e distinguir os que são claramente contraditórios com a lei e os princípios constitucionais das sociedades de acolhimento e os que não o são, ainda que constituam costumes e tradições diferentes.

Para aqueles comportamentos/atitudes ilegais e anti-constitucionais, o princípio do respeito pela especificidade cultural dessas comunidades deve ser secundarizado perante valores associados aos direitos humanos. A defesa da dignidade da mulher, ainda que possa ter matizes culturalmente condicionadas, tem um padrão comum que não pode ser colocado em causa, sob pena de se fracturarem valores básicos da sociedade de acolhimento. No entanto, essa abordagem deve ser feita num contexto de diálogo firme mas construtivo e não através de uma imposição cega da lei. Deve igualmente ser condicionada por uma rigorosa e objectiva avaliação da legalidade, ou não, de uma determinada prática, expurgando eventuais preconceitos não fundamentados, com base no desconhecimento ou estranheza cultural.

Por outro lado, a sociedade de acolhimento, em coerência com o princípio legal da protecção da dignidade da mulher deve, em circunstâncias em que esta pode ser colocada em causa, oferecer mecanismos de protecção suficiente, para que a mulher migrante em risco possa deles beneficiar. Sabendo que a recusa da mulher migrante em aceitar tradições da sua comunidade pode condicionar o rompimento, afastamento e vulnerabilização subsequente, a sociedade de acolhimento não pode ser hipócrita, limitando-se à afirmação do princípio legal da protecção da mulher. A viabilização de título de residência estável, independente dos mecanismos de reagrupamento familiar, a protecção jurídica adequada, o apoio de centros de acolhimento temporário se necessário, são algumas das respostas necessárias.

4. A migração forçada e o tráfico de mulheres para exploração sexual

Nos últimos anos, tem vindo a crescer a preocupação com a dimensão das redes de migração forçada e tráfico de mulheres para actividades conexas com os negócios do sexo. Essa realidade atinge números que envolvem, só na União Europeia, a entrada anual de cerca de 120.000 mulheres vítimas de tráfico[3]. Este é um negócio particularmente rentável, sendo somente ultrapassado em rendimento, no universo do negócios ilegais, pelo tráfico de droga, embora este seja muito mais perigoso para as redes envolvidas. Por isso, as redes clandestinas têm vindo a “investir” cada vez mais nesta fonte de receitas.

Note-se que neste âmbito específico – tráfico - consideram-se exclusivamente mulheres que foram envolvidas em redes organizadas de exploração sexual, agindo fora do seu país de origem, nas quais se vêem obrigadas a permanecer, sofrendo várias expressões de violência física e psicológica em circuitos de negócios de sexo. De uma forma mais rigorosa, considera-se tráfico “...o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou a recolha de pessoas, pela ameaça de recursos, à força ou a outras formas de coacção, por rapto, por fraude, e engano, abuso de autoridade ou de uma situação de vulnerabilidade, ou através da oferta ou aceitação de pagamentos, ou de vantagens para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre uma outra para fins de exploração”[4]

A questão do tráfico de mulheres para exploração sexual é um problema complexo que, no entanto, exige a partida uma clarificação de princípios. É inaceitável, em qualquer circunstância, o tráfico de pessoas, mesmo quando se argumenta que se trata eventualmente de uma opção livremente exercida pela mulher envolvida. De novo, a dignidade da Pessoa, não permite contemporizações com este fenómeno. Deve, por isso, ser combatido todo o sistema de exploração que viabiliza este circuito, ao mesmo tempo que se deve proteger e recuperar as mulheres vítimas de tráfico.

O tráfico tem condições favoráveis, desde logo, pela pobreza nos países de origem que atinge particularmente as mulheres e na escassez de horizontes que essa pobreza origina. Isso torna possível que muitas mulheres fragilizadas e vulneráveis se deixem enganar - por outros, ou mesmo por si próprias - perante oportunidades que lhes surgem e parecem ser a solução dos seus problemas. Ilusões quanto à proposta de “trabalho” (bailarinas, empregadas de mesa, modelos,....) não antecipam o pesadelo que irão viver e a pressão para sair do país de origem a qualquer custo não estimula a prudência necessária. Mesmo aquelas que têm consciência que irão desenvolver actividades de prostituição, não imaginam a situação que irão enfrentar, nomeadamente de sequestro.

Uma vez chegadas às malhas das redes, a verdadeira face da exploração desvenda-se, quase sempre com a confiscação dos documentos – o que as torna de imediato indocumentadas face à lei – e com o exercício violento das exigências próprias desse circuito. O controle absoluto de movimentos e o sequestro, a violência física, a obrigatoriedade de prática continuada da prostituição e a sua transição entre diferentes casas de exploração são algumas das evidências mais frequentes. E o que começou com uma imprudência ou um engano, acaba numa exploração degradante.

Neste processo, as mulheres traficadas acabam por ser o alvo preferencial e a sua penalização social e legal é incomparavelmente maior que a dos verdadeiros criminosos que as traficam e as exploram, bem como a dos seus “clientes” que abusando da sua situação de vulnerabilidade, são cúmplices nesse circuito diabólico. O pensamento dominante das sociedades de acolhimento culpabiliza-as quase sempre, atribuindo a circunstância em que se encontram ao exercício da sua vontade. Como noutras questões de exclusão social – como a toxicodependência, por exemplo - a interpretação que é feita do exercício da liberdade individual é descontextualizada. As “prisões” que determinados sistemas impõem são feitas de grades aparentemente invisíveis aos olhos dos comuns que não as vivem.

Sabendo existirem várias perspectivas possíveis na abordagem desta drama, umas mais focadas na questão policial ou migratória, outras sobretudo na questão dos direitos humanos, importa ter uma perspectiva integrada e transversal que inclua medidas preventivas, legislação penal, boa articulação e cooperação entre as polícias e tribunais, bem como mecanismos de protecção, assistência e apoio às vitimas. Este último vector deve consistir na primeira prioridade, em função do qual todos os outros se desenham.

As consequências dos traumas psíquicos e físicos que estas vítimas sofreram durante o período de exploração são grandes e exigem um cuidado multidisciplinar e gerador de segurança e protecção. Assume particular importância a possibilidade de ser concedido um estatuto legal de protecção de média-longa duração que possibilite a recuperação e reinserção social no próprio país de acolhimento, quando se evidencia ser essa a vontade da mulher. O papel das ONG no processo de assistência e apoio ás vítimas de tráfico é insubstituível e, não dispensando o papel dos Estados, pode em muito acrescentar na resposta solidária a estas vítimas.

As Nações Unidas, a Organização Internacional para as Migrações e a União Europeia têm dado particular atenção a este tema, mas muito resta por fazer.

5. Recomendações e pistas futuras

É evidente que a reflexão e acção futuras no domínio das políticas de imigração devem continuar a consolidar a atenção crescente que tem sido dada ás questões de género.

As Nações Unidas, no relatório já referido, tendo em vista a melhor integração das mulheres migrantes, recomendam, entre outras medidas:
• Capacitação das mulheres, para que participem nas decisões que as afectam a si próprias e às suas famílias;
• Protecção dos direitos e da segurança das mulheres migrantes, das refugiadas e das que são objecto de tráfico, nomeadamente através de legislação e de convenções internacionais mas também, o que é ainda mais importante, graças a programas que as ajudem a afirmar os seus direitos;
• Aumentar as oportunidades de emprego e o acesso à educação, à formação, à habitação segura e a preços acessíveis, aos cuidados de saúde e a outros serviços; e
• Mais dados, sobretudo dados desagregados, sobre as mulheres e a migração, acompanhados de um estudo quanto às suas causas e efeitos, a fim de permitir criar uma base em que possa assentar a formulação de políticas e programas.

Nesta mesma direcção importa reforçar o envolvimento das mulheres migrantes em movimentos associativos com participação também de mulheres autóctones, bem como estimular e reforçar o empenho da sociedade civil do país de acolhimento para estas problemáticas específicas.

(in "Uma mesa com lugar para todos")

[1] World Survey on the Role of Women in Development: Women and International Migration (Março de 2005); 9
[2] cf. estrutura apresentada em Boyd, Monica; Grieco, Elizabeth (2003) Women and Migration: Incorporating Gender into International Migration Theory , University of Toronto, Migration Policy Institute.
[3] Cf. informação disponível em “Tráfico de mulheres. A miséria por trás da fantasia: da pobreza à escravatura sexual – Uma estratégia europeia global”. Em http://europa.eu.int/comm/justice_home/news/8mars_pt.htm
[4] termos do Protocolo de Palermo, art. 2º, alínea a).

Colisão - Simplesmente extraordinário

2006-03-06T01:25:00.000Z

Poucas vezes o cinema nos terá oferecido, por um lado, um tão extraordinário exercício de interpretação da realidade complexa que vivemos nos contextos multiculturais dos nossos dias e, por outro, uma tão cristalina visão da natureza humana.

COLISÃO, independentemente do veridicto dos Óscares, é - arrisco - uma obra prima, desde logo, pelo seu argumento original. Ao contrário de incursões muito maniqueistas, que abundam em filmes que cruzam as temáticas do racismo e da exclusão social, onde o bem e mal estão em continentes bem separados, esta história vai mais longe e chega ao ponto certo. Como o dissendente russo Alexander Soljenítsin, os autores do argumento (Paul Haggis e Bobby Moresco) parecem ter o mesmo ponto de partida: "Que bom seria que os homens se dividissem entre bons e maus... Encerraríamos os maus e restariam os bons. O problema é que a linha que separa o bem e o mal atravessa o coração de cada homem: e quem de nós está disposto a abdicar de metade do seu coração?"

Toda a história de COLISÃO é, acima de tudo, um rendilhado de vidas que se cruzam, revelando em diferentes momentos, as faces - mais ou menos ocultas - de cada personagem. As tensões dos encontros e desencontros com o "outro", os preconceitos que nos habitam nos contextos mais inesperados (You think you know who you are. You have no idea.), a redenção que nunca é impossível e a perfeição que nunca chega a ser eterna, são alguns dos veios que o filme desenrola. Esta leitura que nos propõe (num clima estético sofisticado, onde a música é peça fundamental) embora seja lançada em torno da ideia do toque e do choque, da distância e da diferença, é simplesmente sobre a nossa humanidade. Com ele, descobrimo-nos.

E se para todos COLISÃO deveria ser de visionamento obrigatório, para quem trabalha em contextos multiculturais, com a temática da imigração e do racismo, é um referencial indispensável. Seis nomeações para os Óscares pode, muitas vezes, não querer dizer muito. Neste caso, só peca por defeito.

"It's the sense of touch. In any real city, you walk, you know? You brush past people, people bump into you. In L.A., nobody touches you. We're always behind this metal and glass. I think we miss that touch so much, that we crash into each other, just so we can feel something."

Disponível em DVD.

Indispensável ler o artigo "Um filme muito inteligente" de Maria José Nogueira Pinto, no Diário de Notícias, de 30 de Março.

"Crash é a história da contradição presente na condição humana, entre o bem e o mal, nunca linear, sem categorias homogéneas: humilhação e exaltação, morte e vida, dignidade e indignidade, condenação e perdão, tirar e dar. E por isso é também, como não podia deixar de ser, uma história de redenção."

A nova lei da nacionalidade - Consenso para uma cidadania inclusiva

2006-02-21T14:43:00.000Z

Num processo histórico, a alteração à Lei da Nacionalidade foi aprovada na Assembleia da República por uma esmagadora maioria de deputados, sem qualquer voto contra. A contra-ciclo na Europa, num tempo que todas as alterações legislativas nos domínios da imigração e acesso à cidadania são de endurecimento e anti-imigração, Portugal deu um sinal – felizmente – dissonante e aprovou, com grande consenso, uma abertura do acesso à nacionalidade portuguesa.

Note-se que a Lei da Nacionalidade não é, obviamente, uma lei qualquer. É, porventura, um dos mais sensíveis domínios legislativos, pois toca o imaginário colectivo profundo de uma nação de oito séculos. Nela se definem as fronteiras do “nós” de pleno direito. Poder ser português é uma oportunidade que permite ao “outro” ascender à verdadeira cidadania. Esta é uma lei que não se “mexe” todos os dias e a sua alteração tem, por isso, um significado extraordinário.

Assim, o facto de ter sido possível o consenso neste domínio é da maior relevância, quer pelos benefícios objectivos que dele decorrem, quer pelo exemplo que representa. Com efeito, evitar que a política de imigração seja um tema fracturante na sociedade portuguesa é uma condição essencial para desenvolver, com tranquilidade e eficácia, o acolhimento e a integração de imigrantes. Ao invés, o caminho seguido em muitas sociedades europeias – com responsabilidade de todas as partes – tem empurrado a discussão sobre políticas de imigração para terrenos muito difíceis, com posições extremadas e condições muito favoráveis para discursos populistas que invadem até as sociedades tradicionalmente mais tolerantes. Portugal soube dar um sinal diferente. Estão, por isso, de parabéns, o Governo que teve a coragem de avançar com esta proposta e os Partidos que votaram a favor desta alteração ou, no mínimo, a ela não se opuseram.

Mas esse consenso político e social mostra também que é possível dar passos significativos na abertura das sociedades de acolhimento à integração de imigrantes, mantendo o bom senso e a prudência. As poucas criticas que se ouviram pediam mais ousadia. Sugeriam nomeadamente que toda e qualquer criança nascida em Portugal acedesse de imediato à nacionalidade, independentemente da situação legal dos seus progenitores. Essa aparente generosidade traria um efeito perverso com consequências imprevisíveis, a partir da indução de um efeito de chamada de imigração irregular.

Com equilíbrio e sem imprudências, as alterações produzidas corrigem algumas injustiças antigas. As mais relevantes têm sido já devidamente sublinhadas. Em relação aos descendentes de imigrantes que nasceram em Portugal abrem-se múltiplas hipóteses de acesso à nacionalidade portuguesa: desde logo, por via originária automática, para os descendentes de 3ª geração; por via originária por efeito da vontade, para 2ª geração, com pelo menos um dos progenitores com cinco anos de residência legal no nosso país, independentemente do tipo de título que possuem. Mas as possibilidades para as crianças aqui nascidas não se esgotam nestas possibilidades. Por naturalização, abrem-se possibilidades de aceder à nacionalidade portuguesa para crianças que tenham nascido em Portugal e que completem o 1º ciclo do Básico, qualquer que seja o estatuto legal dos progenitores. Antes dessa fase ainda pode ser pedida a naturalização, se entretanto um dos progenitores completar cinco anos de residência legal. Esta é, aliás, uma das alterações mais relevantes: a contagem dos cinco anos de residência legal de pelo menos um dos progenitores ser referenciado não ao momento do nascimento mas ao do pedido de naturalização.

Mas importa ainda sublinhar mais algumas alterações substanciais: o prazo para pedido de naturalização é normalizado para todos os candidatos – seis anos - independentemente da sua nacionalidade; deixa de ser tido em consideração a capacidade financeira como requisito para acesso à nacionalidade e a consideração de todos os tipos de títulos legais de permanência ou residência em Portugal.

É evidente que todas as alterações introduzidas visam uma maior abertura à cidadania inclusiva daqueles/as que se querem identificar com um destino comum – Portugal - do qual passam a ser também plenos protagonistas. Portugal, através dos seus orgãos de soberania, representando todos os portugueses, abriu os braços a estes novos portugueses. Com um encargo de deveres e um crédito de direitos, deles/as é esperado não só o óbvio respeito pelo nosso património cultural, linguístico e civilizacional, que passam a compartilhar, mas sobretudo que sejam capazes de acrescentar a sua especificidade, tornando a nação portuguesa mais rica, porque mais diversificada. Com eles, Portugal fica maior e mais forte e, juntos, poderemos construir um país do qual nos orgulharemos.

Encontro e desencontros de civilizações - O século cristão do Japão

2006-02-18T18:04:00.000Z

1. Razão de ser. Balanço da prata e da fé.

Num tempo conturbado, atravessado por novas erupções do denominado “choque de civilizações”[i], onde se redesenha o mundo em função de previsíveis colisões entre civilizações, conformadas por culturas e religiões, constitui um desafio viajar a outros passados, tão diferentes na forma, quanto iguais na essência. A História é sempre um terreno fértil de aprendizagens, duma humanidade que, em situações diferentes, se repete todos dias. A análise procura perscrutar em que medida os choques de civilizações acontecem pelo conflito entre diferenças que estas encerram ou se, pelo contrário, o seu motor se encontra nas semelhanças, intrinsecamente ligadas à natureza humana, quer individual quer colectivamente considerada, como, por exemplo, o desejo de poder e de domínio.

Nesse olhar pela História, à procura de outros “choques de civilizações” surge como momento referencial e paradigmático o chamado “século cristão do Japão”, especialmente no seu epílogo, já em pleno séc. XVII. Na abertura aos “bárbaros do sul”, esses portugueses intrépidos da era dos Descobrimentos, o Japão feudal descobriu, acolheu e, finalmente, rejeitou violentamente uma ponte entre dois mundos quase opostos que, por décadas, se tocaram. Revisitar esse período histórico à procura das raízes desse choque civilizacional, cheio de encontros e desencontros de gentes e de culturas, é o foco onde se tenta testar a equação enunciada. Perceber melhor os comos e os porquês, descortinar em que medida a tradição, a religião, a economia e a política contribuíram para unir e separar o Cipango[ii] revelado aos navegadores portugueses do mundo ocidental, é o desafio.

Camões, com o seu fino olhar contemporâneo, sintetizava assim esse destino então abraçado: “È Japão onde nasce a prata fina / que será ilustrada com a Lei divina”[iii]. Tentar perceber o quanto pesou a prata e a fé[iv] na balança dos desentendimentos é a contabilidade que se fará nas próximas linhas, a que se acrescentará o encontro de contas entre o vai-vem do pêndulo que, sequencialmente, nos aproximou e afastou do que era diferente. Como método, uma série de colóquios imaginários entre figuras nucleares deste processo que aqui convocamos para este reencontro, onde os jesuítas e os daimios e shoguns japoneses são protagonistas.

2. Colóquio entre Luis Fróis[v], Alejandro Valignano[vi], Miguel Chijiwa[vii] e Julião Nakaura[viii], à volta dos encontros e desencontros nas tradições, no modo de ser e na religião .

Para esta conversa, Fróis traria seguramente as memórias tão brilhantemente descritas no seu Tratado sobre a diferenças entre a Europa e o Japão[ix]. Metodicamente, não deixando nada de fora, como era seu hábito, o ilustre jesuíta recordaria dos japões “como são muitos dos seus costumes tão remotos, peregrinos e alongados dos nossos que quasi parece incrível poder haver tão opósita contradição em gente de tanta polícia, viveza de engenho e saber natural como têm”[x]. Desfilaria exemplos, sem conta, de contrastes, a preto e branco – “nós usamos do preto por dó; e os japões do branco[xi]” - no comportamento dos homens, das mulheres ou das crianças, das armas e da guerra, da arte e da alimentação, da religião e da literatura. Exactamente, 609 exemplos. Mais do que duas linhas paralelas que nunca se tocam, ele mostra dois eixos de sentido oposto. Mais do que nos antípodas do globo, coloca a Europa e o Japão nos extremos opostos das tradições e dos costumes. E no entanto....
Nessa altura, Miguel e Julião interrompê-lo-iam. Talvez lhe começassem por recordar que as diferenças que se cruzavam nesse tempo despertavam curiosidade mútua, não só à chegada dos portugueses ao cais de Tangashima e Nagasaki, com uma multidão agitada perante o exótico desfile de outras gentes e outros trajos, como nos imponentes palácios de Miyako, aos pés do shogun. Por outro lado, perante a Embaixada dos príncipes japoneses à Europa, na qual tinham tomado parte, o entusiasmo dos europeus em conhecer aquele povo distante, das terras do sol nascente não foi menor. A pompa e circunstância, na corte de Filipe II ou a solenidade em Roma, junto a Gregório XIII e Sisto V, sublinhavam um contacto civilizacional entusiasta.
Lembraria também que este seu interlocutor, Luís de Fróis, se tinha tornado num profundo conhecedor da História do Japão, sobre a qual tinha elaborado uma notável obra, só possível porque tinha aprendido japonês com grande dedicação. Aliás, a aprendizagem aprofundada do Japonês representava uma opção de raiz. “Em Yamaguchi o estudo da língua do país foi tarefa diária dos missionários de 1551 a 1556 e em Funai houve uma verdadeira escola de japonês desde 1553.(..) Lições continuas de língua depois de 5 anos de estadia no Japão indicam a convicção de que a língua era essencial para comunicar a sua mensagem. Assim também o entenderam os missionários que se seguiram, até ao ponto de produzir obras admiráveis (em japonês)”[xii]
Mais ainda sublinharia como tinham eles – Miguel e Julião - aprendido, por exemplo, latim e música ocidental – que, por sinal, os japoneses detestavam – a tal ponto que no regresso ao Japão presentearam o shogun Hideyoshi com um concerto de harpa, clavicórdio, alaúde e violino. Esse intercâmbio, no que se refere à música, radicava no esforço de Aires Sanches, artista de viola de arco que, desde 1561, havia fundado a primeira escola de música europeia, tendo sido director da primeira orquestra de instrumentos europeus no Japão.
Também no léxico do Japão palavras como veludo, capa, manto, botão, calção, meias, sabão, vidro, biscoito, pão, tabaco, missa ou cadeira, são heranças dessa passagem portuguesa. E isto fazendo coexistir o “patente orgulho dos japoneses de meados do séc. XVI – recorde-se o desprezo em relação aos chineses e aos “bárbaros do sul” – suavizado com um espirito aberto e receptivo que pode considerar-se menos esperado em nações e comunidades insulares”[xiii] Em contrapartida, a cerimónia do chá ou o culto dos jardins tradicionais japoneses chegaram à cultura europeia, através dessa janela, aberta durante um século.

Agora seria a vez de Valignano[xiv] tomar o fio do pensamento. Que bom era se a história tivesse sido feita só desses frutuosos encontros. Mas as disputas entre os padres jesuítas e os bonzos, iniciadas logo com Francisco Xavier replicaram-se noutras áreas. No universo inter-civilizacional, mas também intra-civilizacional. Por exemplo, era impossível ignorar as discussões havidas entre ele, enquanto Visitador dos jesuítas e o então superior local, Francisco Cabral, em 1579. Ou pior ainda, no confronto com as posições de Roma. Em presença, duas correntes que, no Oriente, se confrontaram sucessivamente, nomeadamente no Japão e na China, entre uma visão que defendia o “despojamento dos adornos europeus” e que compreendia que “se a mensagem universal da fé cristã queria ser aceite pelos chineses e japoneses, aspectos exteriores secundários tinham que ser abandonados ou modificados, por forma a adaptar-se ao temperamento e tradições de povos que até então tinham vivido totalmente isolados das correntes de pensamento europeu” [xv] e, obviamente, outra que nada disto aceitava, impondo a todo o preço – e em todos os contextos – o padrão europeu. Numa opção visionária – e fora da mentalidade dominante desse tempo.. - ele tinha proposto que teriam que ser “os europeus (missionários e não) que têm que se adaptar às regras do país em que operam e não impor indiscriminadamente as suas próprias ideias e os próprios hábitos”[xvi]. Essa perspectiva era saliente para quem visitava o Japão, em 1597:
“ D. Pedro de Figueroa Maldonado según Schilling-Lejarza en su Relación sobre los sucesos del japón dice hablando de la facilidad con que los Padres de la Compañía se acomodaron al modo de ser de los japones que no habia visto ni oido, de otros que tanto deseasen imitar a ellos “porque visten sus trajes, hablan su lengua, omen como ellos en su suelo, sin manteles ni mesa, ni servilletas, ni con la mano, sino con un palillo, que aun para esto se han dado maña, haciendo las mismas cerimonias los japones que elllos se hacen unos a otros. Y tienem para esto compuesto un libro para leer a los estudiantes en el seminario, intitulado Das costumes y cerimonias del Japón”[xvii]

E, apesar da aparente vitória das teses de aculturação – como foi também o caso da disputa de Valignano com Cabral – em determinado momento, esta linha regrediu e, no final, vingou a perspectiva ortodoxa eurocêntrica, numa afirmação de poder central e hegemónico. Com resultados trágicos, diga-se.
Aqui, a conversa ficaria mais difícil. Viria à memória a incompreensão dos japoneses que tinham aderido à Companhia de Jesus, nomeadamente nas dificuldades em compreender e aceitar o rigor da regra jesuíta ou das hierarquias sempre comandadas por europeus. Muitos “se ressentiam de lhes serem mandados fazer coisas que eles consideravam que iam contra os costumes e convenções japonesas” determinados por alguns europeus que “não compreendiam totalmente ou não apreciavam o modo de vida japonesa”. Mas também “ deviam sentir uma divisão de lealdades – lealdade para com a sua religião e a sua ordem e por outro lado para com o seu país e senhor feudal” . E a isto acresce “uma diferença de natureza psicológica, dado os europeus serem frequentemente directos, com personalidades extrovertidas, em contraste com o caracter reservado, sensível e introvertido dos japoneses” [xviii].

Nessa altura, Miguel levantar-se-ia e, sem palavras, abandonaria o colóquio. Na sua mente bailava o momento em que, perante a tortura e o risco de vida, tinha apostatado, deixando de lado tudo o que tinha absorvido da fé e da cultura ocidental, para poder sobreviver. No seu fumie[xix], desfazia-se a ponte civilizacional e religiosa, sobrepondo-se a fidelidade à sua origem e ao seu senhor terrestre. Os lideres japoneses, nomeadamente o seu senhor Yoshiaki Omura, respondiam assim - arrasando violentamente toda a presença cristã nos seus reinos - ao medo crescente do poder que os estrangeiros começavam a evidenciar, em muitos domínios.

Julião continuava calado. Ao longo de todo o colóquio, a sua vida tinha desfilado, na sua memória, como um filme[xx]. Da aventura trepidante da embaixada à Europa, recebida com fausto e carinho por reis e papas, até aos momentos de tortura na prisão de Kurusu-cho e o martírio em Nishinosaka, em 1633, tentava entender o sentido da sua vida. Nascido japonês, adoptou o cristianismo, ao ponto de se tornar padre jesuíta. Foi protagonista da construção de uma ponte entre dois mundos e, quando ela se desfez, ficou do lado que lhe custou a vida, fiel ao seu “senhor celeste”. Foi vítima da sua fé e da intolerância religiosa? Certamente. Mas não fora a sua fé ser associada – justa ou injustamente - a uma civilização “invasora” que se assumiu como ameaça para os poderes instalados, provavelmente o martírio não teria acontecido.

3. Colóquio entre João Rodrigues[xxi] e Toyotomi Hideyoshi[xxii], à volta dos encontros e desencontros na política, na diplomacia e na economia.

Pode parecer estranho este colóquio entre um simples jesuíta - chegado jovem ao Japão, provavelmente em 1576 - e o todo poderoso shogun Hideyoshi, senhor de um Japão unido à força das armas e temido pelas suas explosões intempestivas. A política, a diplomacia e a economia não é o terreno mais esperado para a intervenção de um padre da Companhia de Jesus. Mas Rodrigues Tçuzzu[xxiii] não era um jesuíta qualquer. Tinha aprendido, como ninguém, a língua desta terra de missão, seguindo as orientações de alguns dos seus predecessores, apesar de outros “considerarem quase uma fraqueza da parte dos europeus estudar uma língua indígena[xxiv]”. A sua entrada na Companhia de Jesus dá-se em 1580 e ao longo da sua formação vão-se evidenciando qualidades entre as quais se distinguem sensibilidade diplomática e negocial, acima da média e sobretudo esse notável dom de fazer a ponte, enquanto interprete, entre dois mundos tão distantes[xxv].

Já no leito da morte, em 1598, Hideyoshi recebe uma vez mais Rodrigues, como tantas vezes o tinha feito[xxvi]. É aí que colocamos este colóquio imaginário, onde se revêem os últimos anos de uma história comum e se antecipam os que se seguem até à expulsão de Tçuzzu .

O shogun nutria por aquele intérprete uma particular admiração. Rodrigues conhecera-o, quando, em 1591, acompanhava Valignano[xxvii] na primeira embaixada europeia à corte japonesa. Nessa altura, Hideyoshi pediu-lhe que ficasse, mesmo depois da comitiva partir e não escondeu o encanto duma nova experiência ao ouvir um jovem europeu falar fluentemente o japonês[xxviii].
Tinham, então, passado 4 anos[xxix] desde um encontro de Hideyoshi com outro jesuíta, Gaspar Coelho - provavelmente menos hábil e desconhecedor da mentalidade do shogun – encontro esse que antecedera o primeiro édito de expulsão dos missionários. É curioso recuperar e sublinhar o tema da conversa. “ As indiscretas ofertas de auxilio cristão feitas por Coelho, umas horas antes, podem ter provocado as suspeitas de Hideyoshi de que os missionários e os seus seguidores estivessem a tornar-se desconfortavelmente influentes, pois as propostas podiam ser feitas com a mesma facilidade a qualquer outro daimio[xxx]”. Este primeiro gesto fortemente hostil – apesar de não ter sido executado com rigor e violência, como o seria mais tarde – nascia, não das diferenças culturais e religiosas patentes entre duas civilizações que então se encontravam, mas do medo gerado por um – eventual – excesso de poder. O desencontro e afastamento que aí começa tem, mais uma vez, raiz na expressão universal da natureza humana expressa, por exemplo, na ambição de poder, de conquista e de domínio. Faltava só a intriga e a inveja. Mas não tardou que se somassem.
Apesar do Papa ter concedido a missão do Japão, em exclusivo, à Companhia de Jesus e os portugueses deterem o controle do comércio[xxxi], começaram-se a registar incursões, a partir das Filipinas, de outras Ordens religiosas e com os interesses associados dos castelhanos, bem como de holandeses e ingleses a partir de outros pontos. E as divisões entre cristãos começaram, animadas por um desejo de prevalência, de uns sobre outros.

De novo, a natureza humana, agora entre “iguais”.

O recurso à intriga multiplicou-se e, em pouco tempo, estava criado um clima de guerra aberta intra-ordens religiosas e intra-europeus – portugueses e castelhanos – ironicamente, nesse tempo, sob a mesma coroa. Tudo se complicou definitivamente com a crise, em Outubro de 1596, da nau S. Filipe[xxxii]. Vinda das Filipinas e do México, com o intuito de fazer comércio, naufraga nas costas do Japão, carregada de valiosas mercadorias. Hideyoshi ordena a confiscação do bens e, quando se entra em negociações para recuperar o espólio, terá sido indicado pelo piloto do navio que “o rei de Espanha tinha constituído um largo império enviando os missionários à frente para preparar o caminho. Fora assim que as Filipinas se haviam tornado espanholas, declarou e salientou que as regiões das Filipinas que eram cristãs eram sujeitas ao rei de Espanha enquanto que a parte que permanecera não cristã não reconhecia a sua soberania[xxxiii]”. A resposta de Hideyoshi não se fez esperar. Manda executar, na manhã de 5 de Fevereiro de 1597, vinte e seis cristãos, entre os quais quatro espanhóis, um mexicano, um indo-português e vinte japoneses, cruxificados em Nagasaki. E escreve para as Filipinas, dizendo “...fui informado que nos vossos reinos a propagação da lei (i.e. do cristianismo) é uma habilidade e engano pelo meio dos quais depois conquistais outros reinos[xxxiv]” . Não se sabe se o shogun teria conhecimento de que em 1519, Hernan Cortez, tinha conquistado o México e, em 1532, Pizarro tinha subjugado os Incas e conquistado o Perú. Mas, se acaso não tinha, intuiu o perigo.

Apesar dessas memórias difíceis, na conversa que retomariam no nosso colóquio, Hideyoshi e Rodrigues recordariam como ainda nesse tempo prevaleciam interesses comuns, estruturados principalmente à volta do comércio que os portugueses protagonizavam. É de notar que a fácil aceitação do comércio vs. a rejeição de intervenções mais profundas na cultura e na religião sinalizavam que os japoneses veriam, provavelmente, no comércio uma ameaça menor que a “colonização” cultural e religiosa.
A troca da prata japonesa pela seda da China que os portugueses traziam a partir de Macau era suficientemente importante para que Hideyoshi aceitasse uma presença discreta e inofensiva dos missionários. Mas não mais que isso. E os jesuítas, ao contrário de outros, tinham percebido o quão importante era trabalhar sem alaridos e, sobretudo, manter as pontes. Rodrigues desempenhou meticulosamente essa missão, ao longo de anos. Mas também ele se deixou cair nas armadilhas que terrenos pantanosos sempre oferecem.

Já depois da morte de Hideyoshi – de quem o nosso jesuíta se despediu no leito da morte – e tendo o poder sido assumido pelo shogun Ieyasu Tokugawa, João Rodrigues foi “designado seu agente comercial em Nagasaki e (Ieyasu) anunciou que para o futuro os mercadores portugueses deviam fazer as transacções por seu intermédio[xxxv]”. Esta posição de enorme poder era, inicialmente, de uma grande utilidade para os jesuítas que, dessa forma, financiavam as suas missões, obviando as dificuldades da permanente falta de fundos que Goa, ou mesmo Lisboa, não lhes providenciava. Os interesses inicialmente convergentes entre missionários, mercadores e funcionários japoneses foram-se incompatibilizando – o desejo incontido de lucros crescentes é mais uma semelhança entre protagonistas de diferentes civilizações - até ao desentendimento total por causa desses mesmos negócios, simbolizado no episódio da navio “Madre de Deus”, capitaneada por André Pessoa. As acusações cruzadas de Rodrigues estar ao serviço do “outro” lado, habilmente manipuladas junto do shogun levaram a que, em 1610, fosse obrigado a abandonar o Japão, onde nunca mais regressaria apesar das suas insistências. Já foi de longe que lhe chegou a notícia do édito de 27 de Janeiro de 1614, em Ieyasu Tokugawa expulsa os missionários e inicia a mais terrível perseguição que termina em 1639 com o total encerramento do Japão[xxxvi] – Sakoku - aos contactos com o Ocidente, o que durou mais de 200 anos[xxxvii].

4. Conclusões – Porque somos todos semelhantes...

O Século Cristão do Japão evidencia, pois, de uma forma cristalina, a tese que aqui se defende. Os colóquios – imaginados na forma, mas exactos nos factos – sublinharam como na cultura, na religião ou na economia, ontem mas também hoje, mais do que as diferenças, são as semelhanças do género humano que geram os conflitos. As nossas diferentes civilizações chocaram, chocam e chocarão porque todos ambicionamos, em algum momento, conquistar, dominar e assimilar o “outro”.

Segundo Huntington, no último parágrafo da sua obra, “os choques civilizacionais são a maior ameaça à paz mundial e uma ordem internacional, assente nas civilizações, será a mais segura salvaguarda contra uma guerra mundial[xxxviii]”. Também o século nanbam evidenciou que outro caminho, que não o diálogo e o respeito entre civilizações, só gera dramas e tragédias. Conviria que a humanidade não esquecesse isto.

Notas
[i] S. Huntington “ Choque de civilizações e a mudança na ordem mundial”; Gradiva, 1996
[ii] Designação do Japão nas descrições existentes desde o séc. XIII, referida nomeadamente por Marco Polo, que dela tinha ouvido falar nas suas viagens e que Colombo julgou ter achado em 1492.
[iii] Como Camões descreve, no Canto X, Estrofe 131 dos Lusíadas, o olhar dos portugueses sobre Japão.
[iv] Ver Canaveira, M.F. “É o Japão, onde nasce a prata fina..” ; Revista Oceanos – O Regresso ao Japão; 1993
[v] Luis de Fróis, sacerdote jesuíta português (1532-1597) que em 1563 chegou ao Japão onde esteve até 1592. É o mais importante autor europeu sobre esta época, sendo de destacar a sua obra “História do Japão”, as inúmeras cartas que escreveu e, sobretudo, dois tratados, um sobre a diferenças entre a Europa e o Japão e outro sobre a embaixada dos 4 jovens japoneses à Europa.
[vi] Alejandro Valignano, jesuíta italiano, visitador das missões na Ásia em 1573. Esteve no Japão por três ocasiões – 1579-82; 1590-92 e 1598-1603.
[vii] Miguel Chijiwa foi um dos um dos quatro membros da Embaixada à Europa (1582), encarregue de recolher apoio do Papa e de Filipe II para a evangelização do Japão, mas também para recolher informação sobre a Europa para a apresentar aos japoneses.
[viii] Julião Nakaura, jesuíta japonês, membro da mesma Embaixada à Europa. Morreu como mártir em 1633.
[ix] Ver Loureiro, R.M.; “A visão do outro nos escritos de Luis de Fróis SJ”; Colóquio “O século cristão do Japão”, CEPCEP/UCP;1993
[x] In Fróis, L. “Europa , Japão – Um diálogo civilizacional no séc. XVI” , CNCDP, pag. 52
[xi] In Fróis, L. “Europa , Japão – Um diálogo civilizacional no séc. XVI” , CNCDP, pag. 61
[xii] Ruiz-de-Medina, Juan ; “Interacción cultural en Oriente antes de Mateo Ricci”; Colóquio “O Século Cristão do Japão”, 1993
[xiii] ib, idem
[xiv] Ver Canaveira, M.F. “Alessandro Valignano, Visitador da Companhia de Jesus no Império do Sol Nascente”; Revista Oceanos, O Regresso ao Japão; 1993
[xv] ver Cooper, M. “Rodrigues, o Interprete” , Quetzal Editores, 1994, pag. 53
[xvi] Radulet, Carmen M., “O Cerimonial do Pe. Alessandro Valignano”; Colóquio “O Século Cristão do Japão”, 1993
[xvii] Schilling Lejarza, Relación del Reino del Japón, citado em Ruiz-de-Medina, Juan ; “Interacción cultural en Oriente antes de Mateo Ricci”; Colóquio “O Século Cristão do Japão”, 1993
[xviii] Cooper, M. “Rodrigues, o Interprete” , Quetzal Editores, 1994, Pag. 184
[xix] Gesto de pisar um cruxifico ou uma imagem cristã como sinal de apostasia
[xx] “Os Olhos da Ásia” , de João Mário Grilo
[xxi] João Rodrigues, jesuíta português (1561-1633) foi missionário no Japão entre 1576 e 1608, tendo sido expulso nessa data. Publicou em Nagasaki, em 1604, a obra “Arte da Língua do Japão”. Projectou ainda uma História da Igreja do Japão, para qual recolheu abundante material mas que não chegou a realizar. Ficou conhecido pelo nome de Tçuzzu, que significa “interprete”.
[xxii] Toyotomi Hideyoshi, shogun que sucedeu a Oda Nobugana, em 1582, unificando o Japão, missão que conclui em 1590. Mantém uma relação ambivalente com os missionários, aceitando-os como contrapartida do comércio com os portugueses. É, no entanto, responsável pelo primeiro édito de expulsão e pelo primeiro martírio. Morre em 1598.
[xxiii] tçuzzu, significa intérprete
[xxiv] cf. Cooper, M “Rodrigues, o Intérprete” , Quetzal Editores, pag. 69
[xxv] cf. Bacelar e Oliveira, J. ; “Notas sobre o Padre João Rodrigues Tçuzzu”, Actas de “O Século Cristão do Japão”, pág. 395
[xxvi] cf. Cooper, M “Rodrigues, o Intérprete” , Quetzal Editores, pag. 191
[xxvii] Valignano foi mandatado, em 1588, pelo Vice-Rei da Índia, D. Duarte de Menezes, para organizar e dirigir uma embaixada ao Japão, confiando-lhe uma carta pessoal para Hideyoshi e enviando muitos e valiosos presentes.
[xxviii] cf. Cooper, M “Rodrigues, o Intérprete” , Quetzal Editores , pag. 83
[xxix] 2 de Julho de 1587
[xxx] cf. Cooper, M “Rodrigues, o Intérprete” , Quetzal Editores, pag. 63
[xxxi] cf. Cooper, M “Rodrigues, o Interprete” , Quetzal Editores, pag. 125
[xxxii] ver Castelo, C. “1597, O primeiro martírio” Revista Oceanos – O Regresso ao Japão, 1993
[xxxiii] cf. Cooper, M “Rodrigues, o Interprete” , Quetzal Editores, pag. 147
[xxxiv] cf. Cooper, M “Rodrigues, o Interprete” , Quetzal Editores, pag. 163
[xxxv] cf. Cooper, M “Rodrigues, o Interprete” , Quetzal Editores, pag. 204
[xxxvi] ver Leitão, A.N. “1623, O Afastamento”; Revista Oceanos, O Regresso ao Japão, 1993
[xxxvii] cf. Kodansha`s Encyclopedia of Japan, National Seclusion – Sakoku
[xxxviii] Huntington, S. ; “O choque de civilizações”, Gradiva, 1996, pag. 380

Bibliografia

Cooper SJ, Michael(1994)Rodrigues o Interprete, Ed. Quetzal,
Fróis SJ , Luís; Europa Japão :um diálogo civilizacional no século XVI
O Século Cristão do Japão, Actas do Colóquio Internacional comemorativo dos 450 anos de amizade Portugal-Japão; UCP, 1994
Boxer, C.; O Século Cristão do Japão
Endo, Susaku Silêncio
Obara, SJ, Satoru(1994) Christianity and the historical climate of Japan: Acceptance, rejection and transformation
Martins Janeira, Armando(1988) O impacto português sobre a civilização japonesa; D. Quixote
Oliveira e Costa, João Paulo (1999) Portugal e o Japão : o Século Nambam INCM 1993 ; “O Japão e o Cristianismo no séc. XVI”, SHIN,
Mendes Pinto, F. “Peregrinação” cap. 132, 200,208, 211,
“O Japão visto pelos portugueses” CNCDP

A propósito dos últimos dias...

2006-02-12T23:04:00.000Z

Pedro D´Orey da Cunha, escrevia no seu "Entre dois Mundos - Vida quotidiana das famílias portuguesas na América",(pag. 28) o que seria bom nunca esquecermos:
"Há portugueses pobres e portugueses ricos
portugueses que não sabem ler e portugueses de cultura
portugueses exploradores e portugueses explorados,
portuugeses cuja vida na América é uma miséria e portugueses que só na América encontram dignidade.

Há americanos obtusos e americanos compreensivos,
americanos que exploram o português e americanos que o ajudam,
americanos que odeiam o português e americanos que o admiram,
americanos estúpidos e americanos inteligentes.

Não concluam, portanto, o que são os portugueses e o que são os americanos.
Falem-me do João e da Teresa. da Susan e da Mary..."

Para os dias que correm, vem muito a calhar...

Incendiários

2006-02-07T14:39:00.000Z

A crise dos cartoons é profundamente perturbadora. Nas suas múltiplas vagas, desde Setembro passado, com a primeira publicação num jornal dinamarquês dos cartoons hostis para com o Profeta do Islão, Maomé, até aos últimos dias de re-publicação sucessiva desses (e de outros) cartoons em vários jornais europeus e de manifestações e ataques a embaixadas europeias em países islâmicos, verifica-se uma escalada irracional e particularmente perigosa.

É evidente que não pode deixar de ser reafirmado que nada justifica a reacção violenta que tem surgido em alguns países de maioria islâmica. Sem ingenuidades pueris, temos consciência que os radicais nos países islâmicos sabem,como incendiários com mestria, aproveitar estes deslizes ocidentais. Usando-os, manipulam as massas em atitudes irracionais e reforçam o seu objectivo: uma guerra de civilizações, acantonando sob a sua influência largas faixas da população que, de outra forma, não seriam mobilizáveis. Sejamos, de novo, claros: a violência que então explode também não é aceitável, nem desculpável.

Mas, sejamos honestos..Apesar do discurso justificativo em torno da liberdade de expressão, a publicação destes cartoons evidenciou três erros graves: por um lado, a agressão à comunidade islâmica através da representação humilhante do Profeta, por outro, a manipulação abusiva de associação do terrorismo ao Profeta Maomé, e ainda, num outro plano, a interpretação errada do sentido da liberdade de expressão. Na raiz desta trilogia de erros estão, entre outros, a ignorância e arrogância, defeitos muito próprios de uma civilização cheia de si própria.

Comecemos pelo facto da ofensa profunda sentida pela comunidade islâmica com a publicação destes desenhos. Parece óbvio que o autor e o editor do cartoon original não terão percebido quão ofensivo era aquele, na perspectiva de uma larga comunidade de crentes em todo o mundo. A incapacidade de se descentrar de si próprio e conhecer mais do Outro, das suas tradições e convicções, e a partir desse conhecimento respeitar o seu ponto de vista, estará na origem desse erro. É um erro clássico nos desencontros entre culturas e civilizações. Actualmente este dificuldade é agravada pela incapacidade mútua de entendimento entre sociedades essencialmente secularizadas e outras eminentemente religiosas. Ambas se olham com incompreensão e desconfiança.

Naturalmente, perante uma ofensa desse tipo - se involuntária – é exigível um pedido de desculpas do autor e aquele deve ser aceite. Mas como justificar neste caso, perante a constatação desse erro – que mereceu até um pedido de desculpas do editor dinamarquês - a repetição consciente e hostil da publicação dessas peças por outros meios de comunicação um pouco por toda a Europa? Chegámos a um infeliz patamar de arrogância e de dolo. Já ninguém pode argumentar que desconhecia o impacto tremendo dessa publicação nos crentes muçulmanos. Conscientemente, com toda a arrogância, repete-se a ofensa, ainda que em nome de um argumento politicamente correcto: a liberdade de expressão. Mas deve-se afirmar um direito, à custa de uma provocação gratuita de milhões de pessoas, nas suas convicções mais profundas? Aceitaríamos nós portugueses, por exemplo, que algum jornal estrangeiro ultrajasse os nossos símbolos nacionais – bandeira ou hino - protegido pelo argumento da liberdade de expressão?

Mais difícil é aceitar que a fusão feita entre terrorismo e Maomé – segundo erro - seja só um produto da ignorância. É abusiva e manipulatória a conexão estabelecida, como seria a ligação entre a figura de Jesus Cristo e a acção da inquisição ou com o holocausto, ainda que nestes fenómenos, de formas diferentes, tenham estado envolvidos cristãos. A esmagadora maioria dos crentes muçulmanos não são membros de movimentos terroristas e são, muitas vezes, as suas primeiras vítimas. Fazer crer largas faixas da opinião pública no Ocidente que Islão=terrorismo é não só um erro objectivo, como se trata de uma manipulação que só beneficia a consolidação de um choque de civilizações que serve os fundamentalistas de ambos os lados. A ignorância difusa sobre a verdadeira génese do terrorismo global e a arrogância de quem se considera uma “civilização superior” torna-se, neste contexto, uma mistura explosiva. São, deste lado, incendiários em campos secos prontos a arder. Desta forma estes protagonistas entretêm-se a lançar o fogo e soprar ventos.

Finalmente, o terceiro erro: a perversão da liberdade de expressão. É evidente que as democracias liberais do Ocidente se construíram tendo como base, entre outros valores, a liberdade de expressão. Esta constituiu uma alavanca dos direitos cívicos, um antídoto de totalitarismos iníquos e um reforço das democracias nascentes. É, no entanto, um valor relativo e está, nesse contexto, indexado a outros valores. Nunca é referencial único. O seu exercício não pode ser desacoplado do “para quê”. É só um meio que pode ser – ou não - justificado pelos fins. Aliás são já aceites restrições à liberdade de imprensa plasmadas na lei, desde o segredo de justiça ao direito ao bom nome.

Por isso, a afirmação da liberdade de expressão como absoluta e “sagrada”, ainda que para fins iníquos, é inaceitável.

Quando não está em jogo a violação de nenhum direito relevante – como não está no caso presente – a difusão na comunicação social de uma informação/opinião que é ofensiva de convicções, crenças e valores de alguma comunidade, a sua justificação ao abrigo da liberdade de expressão não é suficiente. Trata-se sim de um abuso que merece, desde logo, condenação ética e deontológica no âmbito da auto-regulação dos media. Mas se estes não forem capazes de se auto-regular, a sociedade deve expressar sem complexos, uma crítica clara.

É evidente que estes conflitos recentes vão quebrando pontes e afastando margens. Temos, de ambas as partes, semeado ventos: preparemo-nos pois para colher tempestades.

Por isso, esta crise foi(é) particularmente grave.

Num tempo difícil como o que vivemos, cheio de perigos e armadilhas, é fundamental um esforço colectivo de diálogo e de construção de pontes entre culturas e religiões. Há, da parte dos principais protagonistas individuais e institucionais, uma irrecusável responsabilidade social para a promoção do diálogo intercultural que urge cumprir. Conhecer o outro, respeitá-lo na sua especificidade, cultivar não só a tolerância como o afecto pela diversidade, são alguns tópicos desse diálogo. Mas para começar, convêm não agredir gratuitamente aquele com quem temos que nos sentar à mesa.

O direito de voto dos imigrantes

2006-02-07T14:27:00.000Z

Ao longo da sua história, num processo de amadurecimento, a democracia tem vindo a alargar progressivamente o universo de eleitores e de elegíveis. Desde o modelo ateniense, limitado a um pequeno número de cidadãos (sem mulheres, nem escravos, nem estrangeiros), passando pelas aquisições igualitárias da Revolução Francesa e pelas novidades decorrentes da independência dos EUA (entre as quais, o princípio “no taxation without representation”), seguiram-se depois, já nos séculos XIX e XX, as lutas das sufragistas e dos líderes negros, pelo direito ao voto das mulheres e dos negros. De uma pequena elite de cidadãos foi-se expandindo a participação democrática até um modelo expresso na máxima “um Homem, um voto”. Embora seja quase sempre de natureza representativa, a democracia actual tende a envolver intensamente no destino comum todos os indivíduos que assim são chamados a participar no processo democrático. Dessa forma se reforça o exercício da cidadania com construção de uma comunidade de destino.

Este aperfeiçoamento, muito marcado pelo reconhecimento da dignidade da Pessoa – de todas as Pessoas – e pelo princípio da igualdade, tem hoje um novo e determinante desafio: o direito de voto dos imigrantes na sociedade de acolhimento.

Com efeito, a dimensão crescente das migrações no início deste século XXI, com a tendência do estabelecimento dos imigrantes por longos períodos, coloca os países de acolhimento numa encruzilhada complexa: é sustentável manter um número relevante de cidadãos imigrantes, cumpridores dos seus deveres para com a sociedade de acolhimento – nomeadamente fiscais e legais - fora do processo de participação política? É sensato excluir dos canais democráticos de representação e defesa dos seus interesses, de mobilização para um bem comum e de co-responsabilidade pelo destino colectivo, um número significativo de pessoas, ainda que imigrantes?

Não é sustentável, nem sensato, nem muito menos justo.

Desde logo, porque em democracia, quem não tem direito de voto, não existe. È um “não-cidadão”. Fica à margem. Por isso, níveis crescentes de coesão social, de envolvimento no desenvolvimento sustentável, de co-responsabilidade cívica, de igualdade e ausência de discriminação, exigem que imigrantes sejam convocados à participação política.

No caso português, prevê a Constituição que os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal possam beneficiar do direito de voto (artº 15º, nº 4 CRP), em condições de reciprocidade, ao nível das eleições locais. Este princípio é justo e configura, ainda que de uma forma tímida e incipiente, a opção política de fundo por uma democracia inclusiva. Importa, no entanto, questionar se os limites impostos - a reciprocidade e a limitação às eleições autárquicas - fazem sentido.

Quanto à reciprocidade, embora se aceite como princípio justo e desejável, deveria ter um caracter indicativo e não obrigatório. Muitas vezes, por razões diversas – políticas, sociais e económicas - os países de origem tendem a não acolher com entusiasmo a criação de vínculos estáveis dos seus emigrantes com as sociedades de acolhimento. A não aceitação da reciprocidade surge então como um subterfúgio fácil para inviabilizar esta ligação. Mas, o que ganha efectivamente Portugal com deixar de fora muitos imigrantes originários desses países exclusivamente por causa dos seus países de origem não estarem disponíveis para a reciprocidade? Nada, rigorosamente.

Estabelece-se também uma limitação no âmbito dos actos eleitorais, excluindo as eleições legislativas e presidenciais. Embora se reconheça a importância da participação a nível local, por todas as mais-valias decorrentes da integração dos imigrantes na comunidade de proximidade, não é lógico, nem aceitável que se limite a esse nível a participação política.

Note-se, no entanto, que esta abertura à participação política tem como pressuposto a existência de uma efectiva ligação a uma “comunidade de destino”. Embora a Constituição não o imponha actualmente e seja difícil uma métrica inequívoca, a plena participação política dos imigrantes deve estar condicionada – pelo menos, num período transitório - ao estatuto de residente de longa duração, servindo para tal de referência a Directiva comunitária que define um período de cinco anos de permanência legal para adquirir esse estatuto.

As democracias liberais mais avançadas devem ter a coragem de dar um passo de abertura à plena participação política – activa e passiva e em todos os actos eleitorais - de imigrantes residentes de longa duração.

Portugal, com as necessárias alterações constitucionais e na lei eleitoral, pode e deve estar na primeira vaga dos países que - sabiamente - optarão por esta expansão da democracia. Com tranquilidade e com base num consenso social e político alargado, deve aproveitar o ciclo de quatro anos sem eleições para que em 2009 já possa contar com a plena participação política dos imigrantes.

Desta forma, garantirá não só a concretização de um princípio justo, mas também uma melhor integração dos imigrantes, fazendo-os sentirem-se parte de pleno direito da nossa sociedade e estimulando-os a assumir, com maior convicção, as suas responsabilidades cívicas. Ganharemos todos com isso.

É relevante referir a nacionalidade num notícia de crime?

2006-01-17T13:46:00.000Z

1. É evidente e cientificamente demonstrado que não existe predisposição diferenciada para a actividade criminosa conforme a etnia, a religião ou nacionalidade a que se pertence. Nunca estas características constituem uma dimensão explicativa de comportamentos ilicitos em geral.
2. Podem existir crimes onde a motivação para a sua autoria é étnica, religiosa ou nacional. Nesse caso, a notícia não pode ser explicada sem esse enquadramento, sendo eventualmente para tal relevante perceber qual é a etnia, religião ou nacionalidade do autor, conforme o caso. No entanto, sublinhe-se que quase sempre, nesses casos, se tratam de crimes exercidos sobre minorias, no quadro de atitudes racistas ou xenofobas.
3. Quando não estamos perante um crime de motivação étnica, religiosa ou nacional, constitui, a meu ver, um erro jornalístico atribuir relevância no enquadramento da notícia, à etnia, religião ou nacionalidade do autor (porque não a cor dos olhos, a altura, o signo, a rua onde mora, ou um conjunto de outras irrelevâncias?). Tanto mais que tal só é concretizado quando este pertence a uma minoria vísivel e nunca é referido quando se trata de um membro da maioria que é sempre "transparente" na notícia.
4. Na notícia referida, em nada transparece no texto a evidência de uma motivação étnica ou nacional para a autoria do crime. Avança-se com a possibilidade de se tratar de um acto cometido no quadro de uma doença mental. Pergunta-se então o porquê a identificação da nacionalidade. Se fosse de nacionalidade portuguesa, tal facto seria referido? (p.e. está escrito "O cabo-verdiano falava alto e explicava que o incidente poderia até ter sido mais grave". Seria escrito,caso se tratasse de um português: "O português fala alto e explicava que o incidente poderia ter sido mais grave"?)
5. Acresce que resultante da prática jornalística actual, se verifica, algumas vezes, a referência recorrente à etnia ou nacionalidade em notícias de crime só quando os suspeitos pertencem a minorias visíveis. Tal induz à percepção da opinião pública de uma associação entre criminalidade e essas minorias visiveis. Este efeito colateral é o maior contributo para o crescimento de atitudes racistas e xenofobas em qualquer sociedade com forte presença dos media.
6. Os Media deveriam, num quadro de auto-regulação e em respeito quer pela técnica do jornalismo, quer pela sua ética profissional, abdicar de referenciar qualquer factor de discriminação (etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual,..) sempre que esse elemento não constitua factor explicativo da notícia.

(comentário a noticia "morte de jovem poderia ter sido evitada" do DN de 12.1.2006)

Conhecer. Respeitar. Aceitar

2006-01-06T17:39:00.000Z

“Deus” já serviu de mote a muitas guerras e, à sua conta, os Homens foram justificando diferenças e agressões, conquistas e destruições. Não é de agora que este movimento de hostilização do Outro, pela sua suposta diferença religiosa – ou outra – se abateu sobre o mouro, o judeu, o católico ou o protestante. Mas hoje, a moda é falar de “choque de civilizações” como sinónimo de uma guerra religiosa à nossa porta. Acresce, com excessiva facilidade e óbvio simplismo, a associação ao terrorismo do rótulo islâmico e colagem de tudo isto a comunidades imigrantes. Como se fosse tudo a mesma coisa. O “inimigo” está (re)encontrado.

Presumimos com leveza e ingenuidade que o que nos separa são as diferenças. Assim desculpamo-nos com diferentes Deuses para dissimular a nossa muito humana - e comum - ambição e sede de poder. Mas são essas, que atravessam todos os tempos e todos os homens, que representam verdadeiramente a fonte de todos os conflitos. E configuram o que há de semelhante em nós.

Portugal tem, apesar de tudo, nos últimos anos, sabido conviver com a diversidade religiosa. Com alguma naturalidade e até mesmo um certa curiosidade. Ainda longe do turbilhão do centro da Europa que já levanta muita tempestade, por cá vamos coexistindo pacificamente e sem tensões assinaláveis. Importa, no entanto, ter consciência que a natureza humana, mais tarde ou mais cedo, virá à tona e que a ignorância sobre o Outro – ainda existente, apesar de tudo - será o terreno fértil para as nossas crises. Não nos deixemos embalar pela expectativa dos “brandos costumes”.

Por isso, o estudo "Filhos diferentes, Deuses diferentes", a editar brevemente pelo Observatório da Imigração, da autoria de Susana Pereira Bastos, de Gabriel Pereira Bastos e equipa, representa um contributo muito importante para Portugal. Na medida de uma leitura atenta, ajudar-nos-á, por via da iluminação das diferenças, a descobrir a diferença. Assim reduziremos os nossos medos e veremos o “outro” – na sua afirmação de “filho diferente de um Deus diferente” - como tão diferente quanto eu. Esta valorização das diferenças que o estudo percorre desde comunidades com as quais convivemos há séculos, como as ciganas, até às recentes vagas de cabo-verdianas, sikhs, muçulmanos ismaelitas e sunitas, revela-se, por isso, muito inspirador.

Não se trata, note-se, de normalizar as diferenças, aplanando-as. O que nos é pedido é que optemos por encetar um diálogo, só possível porque as conhecemos, as respeitamos e as aceitamos.

O modelo canadiano de acolhimento de imigrantes

2005-12-18T00:32:00.000Z

O Canadá recebeu em cada um dos últimos anos, cerca de 250.000 imigrantes legais (tem 30 milhões de habitantes) e não pretende abrandar a entrada de novos imigrantes. Consegue níveis de integração notáveis que contribuem para uma economia cada vez mais pujante e é, por isso, um fenómeno mundial com o qual vale a pena aprender. Com efeito, entre muitos aspectos que se poderiam sublinhar, o sinal distintivo do Canadá parece resultar da conjugação entre um sistema de admissão que visa recrutar elevado capital humano, num modelo de “pontos”, com uma fortíssima rede de acolhimento à chegada, na qual é evidente o grande investimento na aprendizagem da língua, no acesso a uma habitação, no acolhimento na comunidade e no modelo de filiação à sociedade de acolhimento proposto.

Creio que este último aspecto constitui um dos segredos fundamentais do sucesso canadiano. Se por um lado, é francamente estimulado o acesso à plena cidadania (por ano, 150.000 imigrantes adquirem a cidadania canadiana), por outro é admitida a manutenção do vinculo cultural ao país de origem, fomentando uma dupla pertença, mesmo ao nível formal da dupla nacionalidade. O mérito do modelo multicultural canadiano resulta, pois, desta atitude inclusiva de integração: por exemplo, bastam três anos de residência legal no Canadá para aceder à cidadania. E não julguemos que por ser aparentemente fácil se trata de uma trivialidade. Pelo contrário, a cerimónia de atribuição de cidadania canadiana é verdadeiramente solene, celebrando-se anualmente a Semana da Cidadania, com grande destaque comunitário.
Portugal tem, neste domínio, muito a aprender com o Canadá.

Integração cultural e linguística

2005-12-18T00:24:00.000Z

Na dinâmica de integração, importa também sublinhar a importância da integração cultural e linguística. Dominar suficientemente a língua do país de acolhimento é condição sine qua non para uma integração com sucesso. Sem este domínio, as desvantagens competitivas agravam-se exponencialmente e o imigrante recém-chegado atinge a vulnerabilidade máxima. Por isso, proporcionar aos imigrantes a aprendizagem da língua, quer em contextos formais, quer informais, é fundamental.
Portugal tem tido a sorte de acolher muitos imigrantes de língua oficial portuguesa e em relação a algumas das outras comunidades com outra língua materna tem-se verificado uma extraordinária capacidade de aprendizagem. Mas mesmo assim é necessário agilizar quer este processo de aprendizagem do Português e chegar a comunidades que, por se manterem muito fechadas, são pouco permeáveis à aprendizagem da língua, como é caso das comunidades asiáticas.

Neste domínio são múltiplas as experiências relatadas no Manual de Integração da União Europeia. É crescente a tendência de tornar obrigatória a frequência de acções de formação na língua do pais de acolhimento e a institucionalização enquanto condição necessária à atribuição de renovações de títulos de longa duração. Esta inegável medida promotora da integração social pode, no entanto, esconder nalguns casos, mais uma estratégia de encerramento de fronteiras e de garantia de uniformidade das comunidades imigrantes no país de acolhimento e de exclusão de imigrantes que não adiram plenamente à norma instalada. Em políticas de imigração, como em muitas outras, nem sempre as boas intenções o são realmente.

Mas a integração cultural e linguística não se esgota no movimento desejável do imigrante aprender a língua de acolhimento ou adaptar-se aos traços culturais da sociedade anfitriã. Essa é uma visão egoísta e muito centrada da sociedade de acolhimento, sendo que também representa para ela um desperdício de recursos de inovação e diversidade que o imigrante pode representar. Assim, o imigrante recém-chegado não deve ser obrigado a abdicar da sua língua materna, da sua religião e dos seus costumes. Pelo contrário, deve ser incentivado a uma dupla pertença – sociedade de origem e sociedade de acolhimento - e deve mostrar-se disponível a partilhar com os autóctones a sua cultura e os seus costumes. Se a sociedade de acolhimento souber ser curiosa e aprender com quem vai chegando, esbate-se a ignorância que gera o medo e reforça-se a riqueza da diversidade cultural de sociedade que também se transforma com quem acolhe.

Num outra perspectiva, a integração dos imigrantes recém-chegados exige também a aprendizagem dos hábitos culturais e tradições da sociedade de acolhimento. E aqui reside uma das dificuldades mais subestimadas no processo de acolhimento e integração. Apesar de ser óbvia a diferença cultural de origem e acolhimento, muitas vezes na reflexão sobre imigração não se considera o “choque cultural” como um obstáculo sério com que os imigrantes se deparam. É que ao contraste soma-se ainda o sentimento de perda do seu referencial cultural de origem, que deixaram na sua pátria. Esta crise que tem vindo a ser estudada e que hoje constitui mesmo um campo de investigação na Medicina e na Psicologia, atinge por vezes uma expressão extrema através da depressão, da frustração e da desorientação. Numa abordagem muito interessante a este fenómeno em Espanha, Zlobina et al (2004) sublinham que “a pessoa ao abandonar a sua cultura de origem tem que adaptar-se ao novo contexto cultural que implica três aspectos: (i) a adaptação psicológica; (ii) a aprendizagem cultural (os conhecimentos e as competências sociais que permitem movimentar-se na nova cultura) e (iii) a realização das condutas adequadas para a resolução com sucesso das tarefas sociais”[1].
Parece evidente que este choque é tanto maior quando mais diferentes são as culturas de origem e de acolhimento, mas já não será tão óbvio – mas seguramente verdadeiro – que mesmo em culturas com maiores vínculos linguísticos e históricos as separa, por vezes distancias muito grandes. Para compreender melhor alguns dos eixos deste choque cultural é útil trazer a leitura de Inkeles e Levison (1969), citados no já referido artigo[2], que consideram as seguintes dimensões:
1) a relação com a autoridade – dimensão distância hierárquica
2) a concepção do “eu” e da relação do “eu” com a sociedade – dimensão individualismo/colectivismo
3) a concepção da masculinidade e da feminidade – dimensão masculinidade/feminidade
4) os conflitos e a sua resolução (expressão vs. inibição das emoções, incluindo o controle da agressão) – dimensão de afastamento da incerteza

Facilmente identificamos a partir desta grelha vários exemplos de choque entre culturas que se dão na vivência do imigrante, particularmente no recém-chegado. A relação difícil com o tempo, com a eficácia, com o “fazer” ou a incompreensão com a maior informalidade e individualismo são apenas alguns temas. É fundamental numa política de acolhimento e integração ter muito presente esta problemática, descodificando junto de cada parte – sociedade de acolhimento e imigrante – os significados das atitudes e das expressões do “outro” e estimulando a uma mútua adaptação.
Formar os funcionários da Administração é, neste contexto, muito importante. Esta formação deve ser extensiva, pró-activa e multisectorial e deve prever não só abordagens de problemáticas específicas da sua área profissional, como providenciar formação em domínios da interculturalidade, da gestão do choque cultural ou ainda da do ciclo de vida do imigrante. Os enquadramentos legais genéricos de combate á discriminação devem estar desdobrados em Códigos de conduta explícitos e claros, formalmente adoptados pelos Serviços.

[1] Zlubina (2004):46
[2] ibidem, pag. 48

Pontes e Abismos. Em defesa do interculturalismo.

2005-11-28T01:10:00.000Z

Desde os atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos, bem como os que se seguiram em Madrid e em Londres, a crítica do multiculturalismo saltou para a agenda pública, como se nele residisse a causa do novo terrorismo internacional ou das tensões étnico-culturais na Europa. Destaca-se nessa crítica, que as sociedades ocidentais são excessivamente tolerantes e permissivas na aceitação no seu seio da diferença cultural e religiosa, deixando até medrar radicalismos que lhe são hostis. Importaria, segundo esta perspectiva, recuar nessa abertura e estabelecer outros referenciais mais fechados e, presume-se, mais uniformes em termos religiosos e culturais. Esta tendência tem vindo a consolidar-se entre o “politicamente correcto” como se fosse inevitável e urgente. Ora tal leitura é precipitada e perigosa.

Equívocos perigosos

Desde logo, este debate está distorcido em vários eixos. Ainda que se tente dissimular, o que perturba os europeus não é o multiculturalismo em si, mas as questões que uma leitura minoritária, radical e pervertida do Islão tem colocado nos últimos anos. É importante perceber que não é a diversidade cultural que efectivamente está em causa, mas o radicalismo fora-da-lei. E este, qualquer que ele seja, está fora do âmbito do multiculturalismo, que se constrói no respeito escrupuloso pelo quadro legal da sociedade onde se desenvolve. Para lá da Lei, não existe multiculturalismo.
Outro equívoco significativo resulta do facto de que nenhum país europeu - com excepção da Suécia e, parcialmente, a Inglaterra - adoptou consistentemente uma política multiculturalista. Os europeus culpam, assim, um modelo que efectivamente não praticaram. Os únicos exemplos sérios de multiculturalismo, enquanto política oficial do Estado, estão fora da Europa (Austrália e Canadá) e, curiosamente, estão longe desde debate. É a partir deles – e um pouco da experiência sueca – que se pode discutir se o modelo multicultural funciona ou não.
Por outro lado, importa perguntar se nos países que adoptaram uma outra política de gestão da diversidade cultural - como o assimilacionismo dos franceses ou diferencialismo dos alemães - estes problemas não se colocam ou estão resolvidos. A resposta é evidente: colocam-se e não estão resolvidos. E, por aquelas vias, dificilmente se resolverão.

O multiculturalismo como via exigente
Num mundo globalizado, de fronteiras ténues e com uma mobilidade humana crescente a presença da diversidade cultural não é uma opção: é uma realidade incontornável. Em 2001, a UNESCO, através da sua Declaração Universal da Diversidade Cultural sublinhava que “em sociedades cada vez mais diversificadas, torna-se indispensável garantir uma interacção harmoniosa entre pessoas e grupos com identidades culturais a um só tempo plurais, variadas e dinâmicas, assim como a sua vontade de conviver. As políticas que favoreçam a inclusão e a participação de todos os cidadãos garantem a coesão social, a vitalidade da sociedade civil e a paz.”[1].

O multiculturalismo é, de todas as opções de gestão da diversidade cultural, a mais exigente: necessita, para o seu desenvolvimento, de convicção, investimento, negociação e transformação mútua. Este modelo permite às minorias étnicas a oportunidade de expressar e de manter elementos distintivos da sua cultura ancestral, especialmente língua e religião, acreditando que indivíduos e grupos podem estar plenamente integrados numa sociedade sem perderem a sua especificidade. De igual modo, defende a ausência de desvantagens sociais e económicas ligadas a aspectos étnicos ou religiosos, a oportunidade de participar nos processos políticos, sem obstáculos do racismo e da discriminação e o envolvimento de grupos minoritários na formulação e expressão da identidade nacional.

Mas esta afirmação de princípios é só uma face da moeda. Há outra sempre presente no verdadeiro multiculturalismo. Tomando a Austrália como exemplo, o modelo multicultural exige a aceitação das estruturas e princípios básicos da sociedade australiana, incluindo a Constituição e o quadro legal vigente, tolerância e igualdade, democracia parlamentar, liberdade de expressão e de religião, inglês como língua nacional, igualdade de sexos, e obrigação de aceitar que os outros expressem os seus valores. No Canadá, entre os três objectivos essenciais do multiculturalismo está a unidade nacional (para além da igualdade e a participação social). Portanto, enganam-se aqueles que julgam ver no modelo multicultural o expoente máximo do laxismo e a origem da falta de coesão social.

Nenhum modelo é perfeito e definitivo. O multiculturalismo pode e deve evoluir. Uma direcção possível– o interculturalismo - acentua o seu carácter interactivo e relacional. Mais do que uma co-existência pacífica de diferentes comunidades, o modelo intercultural afirma-se no cruzamento e miscigenação cultural, sem aniquilamentos, nem imposições. Muito mais do que a simples aceitação do “outro” a verdadeira tolerância numa sociedade intercultural propõe o acolhimento do outro e transformação de ambos com esse encontro.
Assim importa, mais do que nunca, consolidar e aperfeiçoar o modelo de diálogo intercultural. Se não o fizermos podemos estar a destruir as pontes que nos farão muita falta no futuro próximo. Porque para isolar os radicalismos, precisamos mais de pontes do que abismos.

[1] Art.2 º da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural.

in PÚBLICO, de 24 de Agosto de 2005

O voto dos dos imigrantes

2005-11-28T01:00:00.000Z

Focados na dimensão económica, os imigrantes quase sempre valorizam pouco a sua participação política. É certo que as sociedades de acolhimento manifestam, nesse domínio, resistências significativas que os colocam fora dos principais processos eleitorais e isso resulta num natural desinteresse. Mas este é um domínio onde é desejável que se venham a registar evoluções significativas pois embora seja aparentemente secundário em relação às necessidades básicas é aí que se jogará parte do reforço efectivo das políticas de imigração, inspiradas não só pelo interesse da sociedade de acolhimento, mas também pelos legítimos interesses dos imigrantes.

Assim, a abertura à participação efectiva dos imigrantes em todos os actos eleitorais - e não só nas eleições autárquicas, e mesmo nessas condicionados ao princípio da reciprocidade - reforça a sua ligação à sociedade de acolhimento e representa uma verdadeira integração. Por outro lado, a participação política para imigrantes com títulos estáveis é fundamental para que os seus legítimos interesses tenham, no terreno democrático, uma forma de expressão e um peso efectivo. Hoje em dia, em sociedades democráticas como a nossa, é essa a forma certa dos cidadãos se expressarem e legitimamente influenciarem o poder legislativo e executivo.

Quem fica fora deste circuito “não existe”, acumula frustrações ou, pior ainda, canaliza estas frustrações para reacções desajustadas contra a sociedade de acolhimento. Foi já um avanço positivo viabilizar a participação dos imigrantes nas eleições locais, a nível autárquico, mas é necessário abrir outras esferas de participação, a nível legislativo e até a nível presidencial.

Esta participação política deve ser estimulada não só na sua dimensão passiva como na sua expressão mais activa, no quadro dos partidos políticos.

Admitindo uma estratégia gradualista que atenue receios da opinião pública nacional quanto a efeitos perversos dessa participação, parece razoável adoptar uma fase experimental de alargamento de todos os direitos políticos passivos e activos aos titulares de autorizações de residência permanentes que já residem em Portugal há cinco ou mais anos.

Este é um debate urgente, a bem da integração plena.

Nascer em ambiente de exclusão social

2005-11-28T00:39:00.000Z

Um dos impactos mais dramáticos sobre muitas crianças e jovens descendentes de imigrantes resulta da particular vulnerabilidade social e económica das famílias onde nascem. Fruto da pobreza e de uma vida particularmente difícil, estas famílias lutam em condições profundamente adversas (entre emprego precário, salário baixo e incerto e horário de trabalho alargado) por um futuro que, muitas vezes, lhes foge. A pobreza gera, assim, exclusão social e esta pode atingir níveis trágicos de profunda ofensa à dignidade humana. Por exemplo, o simples facto de os pais começarem a trabalhar muito cedo e não existir nos seus bairros de residência suficiente rede de apoio pré-escolar, faz com que muitas destas crianças fiquem sozinhas, “fechadas na rua”, desde idades mínimas, não sendo improvável encontrar, em alguns destes bairros, crianças de três e quatro anos sozinhas na rua, durante todo o dia. Este facto só pode ter um resultado devastador.

Um outro nível a ter em consideração é a sensibilidade extraordinária destas famílias às crises sociais e económicas. São elas que estão na primeira linha dos que são atingidos pelo desemprego ou pelos salários em atraso, quando chegam os tempos difíceis. As alternativas rareiam e as consequências são muito funestas: destabilização familiar, incentivo ao abandono escolar, comportamentos desviantes,..

Por outro lado, os espaços residenciais ao alcance destas famílias são os mais desqualificados, com habitações precárias, espaços verdes e de lazer inexistentes, equipamentos sociais incipientes, maus acessos e transportes deficientes. Muitas vezes guetizados, estes espaços sub-urbanos constituem a paisagem, à nascença, para estas crianças.

No seio destes ambientes de exclusão social, florescem redes de actividades ilegais mais pesadas, que sabem que aí se encontram condições favoráveis para aliciamento de jovens – e menos jovens - que estão à margem, sem horizonte, nem esperança. Queremos sublinhar que não partilharmos de uma visão sistémica em que tudo depende do ambiente e dos sistemas em que o indivíduo se encontra inserido e, por isso, tudo lhe deve ser desculpado, desde que se prove esse contexto adverso. Há sempre uma capacidade de autodeterminação pessoal e de resiliência que permite, na esmagadora maioria destas crianças e jovens, extraordinários trajectos de vida, resistindo com carácter e coragem a esse caminho aparentemente mais fácil. Só que alguns não resistirão e serão recrutados para essas indústrias do mal.

No desfazer de equívocos, importa repetir que tudo o que até agora se descreveu resulta da exclusão social – essa é a pedra angular - por mecanismos socio-económicos que nada têm a ver com a origem nacional ou étnica das comunidades atingidas. Todos eles são válidos para crianças e jovens autóctones em igualdade de circunstâncias e verificam-se em diferentes cidades do nosso país.
No entanto, ao peso da exclusão social, já de si dramático, somam-se outras desvantagens.

Identidade e nacionalidade nas crianças e jovens descendentes de imigrantes

2005-11-28T00:25:00.000Z

Apesar da discussão legítima se se deve falar de segunda e terceira gerações de imigrantes, no pressuposto que essa abordagem pode ser perversa por cristalizar um estatuto que perdura no tempo, mesmo para aqueles que não imigraram – já nasceram no país de acolhimento – é indesmentível que este grupo de crianças e jovens tem vulnerabilidades especiais que devem ser consideradas, tendo em vista a sua redução e anulação. Não defendemos, no entanto, que essa anulação de desvantagens arraste consigo a eliminação da sua memória cultural específica. A boa integração exige, em simultâneo com a plena cidadania e exercício da igualdade, que estas crianças e jovens possam manter, com orgulho, as suas origens, sem as enterrar.

É evidente, no entanto, que esse equilíbrio é difícil e da sua ausência decorrem algumas das mais tipificadas dificuldades de integração existentes. Entre a pertença à pátria/cultura dos seus progenitores (com a qual têm muitas vezes laços ténues) e a pertença à terra onde nasceram ou para a qual vieram muito novos (mas que não os reconhece como seus), estabelece-se uma tensão difícil de resolver que é ainda agravada pela crescente filiação a outra referência, sobretudo cultural, de uma pátria terceira, distinta da dos progenitores ou da de acolhimento. Este apelo a uma potencial tripla filiação leva a um conflito identitário que se reflecte de diferentes formas, seja em movimentos de desintegração social em relação à sociedade de acolhimento, seja na recusa de adesão à cultura dos progenitores ou ainda através da assunção radicalizada de sub-culturas importadas.

Neste processo de crise identitária, é muito penalizadora a repulsa que estas crianças e jovens sentem, desde os primeiros anos, por parte da sociedade de acolhimento. Mesmo tendo nascido em Portugal e sempre aqui permanecido, nunca são adoptados plenamente, nem pelos concidadãos, nem pelo Estado. Particularmente em relação às comunidades africanas, essa exclusão, desde o berço, não pode deixar de influenciar profundamente o sentimento de pertença e de identidade destas crianças. As defesas que encontram, muitas delas agressivas e incompreensíveis para a sociedade maioritária, têm a sua raiz muitos anos antes da sua expressão. Uma identidade rebelde é, nestes casos, um grito de alma – às vezes, desajustado e desadequado - de quem se sentiu abandonado e posto à margem e que levará muito tempo a desconstruir e a anular. Ao mesmo tempo, a expressão dessa identidade rebelde é factor de reconhecimento inter-pares, dentro do grupo de referência, e de remuneração afectiva que estimula uma auto-estima quase sempre inexistente. Estranhamente - para o senso comum - esse mecanismo do “quanto pior melhor”, de violência sem móbil e de espiral em direcção a um abismo constitui-se, com uma lógica muito própria, como auto-justificação suficiente. Perante ela, saibamos reconhecer onde está a sua origem e não nos deixemos impressionar só pelo seu efeito.

Uma outra dimensão importante para a estruturação destas identidades passa pelos modelos de referência positivos emanados da própria comunidade. Os casos de sucesso poderiam ter na “comunidade imaginada” um efeito extraordinário de motivação e de emulação. O desporto, em particular o futebol, e a música têm sido os espaços preferenciais de casos de sucesso. Mas seria importante que também a ciência, as profissões liberais, o mundo financeiro, a política ou a cultura fossem espaços de afirmação de jovens de segunda geração na sociedade de acolhimento.

A questão da nacionalidade

Directamente ligado à questão identitária está o acesso à nacionalidade portuguesa que tem simultaneamente um impacto simbólico e consequências práticas. Como é conhecido, existem duas abordagens distintas: o jus sanguinis em que o acesso à nacionalidade se dá por descendência de um nacional (e.g. é português, o filho de um português) e o jus solis, em que o acesso da nacionalidade é aberto a todos aqueles que nasceram num determinado território, independentemente da nacionalidade dos pais. A aplicação destes modelos poder ser misto e com peso relativo diferenciado de cada um deles.

Estranhamente, Portugal adoptou, no passado recente, o modelo muito marcado pelo jus sanguinis aproximando-se, por exemplo, do modelo identitário alemão com o qual muito pouco temos a ver. É óbvio que esta opção está contextualizada num determinado período histórico – o pós-descolonização – mas deveria, trinta anos depois, ser repensada essa política.

Que sentido faz recusar – ou, no mínimo, dificultar significativamente - a nacionalidade a crianças que nasceram e sempre viveram em Portugal, comunidade que se constitui como o seu espaço de socialização e de pertença?

Parece evidente que esta opção produz, antes de mais, condições para uma exclusão e rejeição da sociedade que os viu nasceu e para os quais, não é mãe, nem sequer madrasta. Simplesmente, não os perfilhou.Somos, por isso, claramente defensores da virtude do modelo jus solis, opcional por parte dos progenitores em situação legal, que não sendo perfeito, tem um balanço muito mais positivo do que a versão oposta.

A nova Lei da Nacionalidade vem ao encontro desta preocupação. Em relação a crianças que um dos progenitores já nasceu em Portugal, o jus soli é automático, independentemente da situação legal do progenitor. É um grande avanço.
Também nos parece razoável que, por prudência e para construção de um consenso social e político alargado, se considere - como o faz a nova Lei da Nacionalidade - um período de legalidade de pelo menos um dos progenitores que, não tendo nascido em Portugal, possa evidenciar uma ligação mínima ao país de acolhimento e eventual futura pátria do seu filho(a).
Dessa forma, se cultivará desde criança, caso seja essa a vontade da família, um sentimento de pertença nacional e um modelo de comunidade mais diversificado e cosmopolita. Mais do que reforçar sistematicamente a importância do lugar de onde viemos, passaríamos a valorizar, os que aqui estamos, para onde vamos.

É esta a esperança que transporta a nova Lei da Nacionalidade.

"Eram pr´ai uns 500! "

2005-11-27T23:58:00.000Z

“Hoje um facto é verdadeiro não porque obedece a critérios objectivos, rigorosos e comprovados na fonte, mas simplesmente porque outros media repetem as mesmas informações e «confirmam» ... A repetição substitui-se à verificação. Se a televisão (a partir de um despacho ou de uma imagem de agência) apresenta uma notícia e em seguida a imprensa escrita e a rádio a retomam, tal basta para creditá-la como verdadeira”.
in Ramonet, Ignacio (1999) A Tirania da Comunicação

Em Dezembro de 1989, em plena convulsão do leste europeu, correram mundo as imagens de valas comuns descobertas em Timisoara que testemunhariam os massacres aí ocorridos, nos dias de levantamento da Roménia contra o ditador Ceaucescu. Falava-se de cerca de 4.000 mortos nesta cidade, num total de 70.000 em todo o país, em poucos dias de revolta. Tais imagens tiveram uma repercussão extraordinária nas opiniões públicas mundiais e respectivos governos. A pressão sobre Ceaucescu subiu a tal ponto que o fez cair. Julgado sumariamente, foi condenado com a sua mulher a execução imediata. O mundo rejubilou. A Roménia era livre. Poucos comentaram o facto de, mais tarde, se ter descoberto que as referidas imagens de valas eram falsas e não correspondiam a massacrados de Timisoara. Foi uma das maiores fraudes mediáticas já registadas.

Em 1999, em pleno Referendo timorense, sucediam-se as notícias trágicas de “mortes” de figuras relevantes da sociedade timorense - desde o pai de Xanana Gusmão, à Irmã Margarida ou o Padre Domingos Soares; anunciou-se também o desaparecimento de D. Basílio do Nascimento - com enorme impacto na opinião pública internacional. Mais tarde, veio a confirmar-se que não correspondiam à verdade.

Estes dois exemplos servem para recordar erros jornalísticos ao universo mediático e à opinião pública e deveriam consolidar aprendizagens a não esquecer facilmente. Nem sempre o que os media nos dizem é verdade.

Salvaguardando as devidas distâncias, os acontecimentos de Carcavelos podem vir a inscrever-se neste histórico de erros jornalísticos relevantes. Nesses acontecimentos, foi factor central de potencial de noticiabilidade, a dimensão ímpar a nível nacional, europeu e mesmo mundial, de um assalto em massa, - o dito “arrastão” – protagonizado, segundo as notícias, por 500 jovens, organizados para tal. Espantosamente ninguém questionou, um segundo que fosse, a credibilidade desse número avançado pelas primeiras notícias. A construção do lead, a repetição dos destaques em rodapé nas televisões, a assunção a-crítica deste suposto facto - porque “vi na televisão” - consolidou definitivamente este “facto”.

Como bem sublinha Ramonet, na sua Tirania da Comunicação, “a repetição substitui a verificação”. Um pega, outro repete e o terceiro acredita. O rigor, a objectividade, o cruzamento de várias fontes, bem como o simples bom-senso e a perspicácia deveriam, no mínimo, levar-nos a questionar se é consistente e credível a informação de que se tratou de uma operação organizada por 500 (!) jovens. Ninguém pareceu incomodar-se com essa preocupação da procura aprofundada da verdade. Perguntas como “com 500 assaltantes no terreno só foram feitas 4 detenções?”, “com 500 assaltantes à solta na praia não se registaram feridos, a não ser os dois resultantes da intervenção da polícia?” “como é que se organiza um gang de 500 pessoas para um assalto?”, não constaram, aparentemente, do raciocínio jornalístico. Ao invés, o espaço ao boato ou ao rumor teve tempo de antena, protagonizado pela vox populi.

A adesão aos contornos extraordinários da notícia, ainda que inconsistentes, atraiu tanto jornalistas, quanto espectadores. Todos quiseram acreditar. Provavelmente, foi suficiente alguém – polícia, mirone ou comentador de oportunidade - dizer “eram pr´aí uns 500”, para que não mais a notícia descolasse deste número extraordinário, sem que este “facto” fosse colocado em questão. A gestão da informação veiculada pelas fontes é conhecida por todos e deve ser cuidadosa e enquadrada no seu registo de interesses próprios, não sendo expectável que se limitem a ser “objectivas” pois, normalmente, são parte interessada e activa no processo em causa, procurando gerir as notícias. Outras vezes, são tomadas como fontes fidedignas, vozes passantes, que aplicam um conjunto de filtros – preconceitos, erros de comunicação, excesso de protagonismo pessoal – ao facto concreto que descrevem e assim o alteram radicalmente. É a institucionalização do “diz que disse”.

Este aparente preciosismo – “ok, não são 500, são 50. Mas o problema é o mesmo” – pode parecer irrelevante face à gravidade do acontecimento. Ninguém coloca em causa que os actos ilícitos têm que ser punidos, na aplicação serena, isenta e equilibrada da justiça, olhando aos factos concretos e não ao ruído mediático. Mas não é isso que está, neste contexto, em discussão. Os acontecimentos de Carcavelos não teriam sido agendados e percepcionados da forma que o foram – topo de noticiários com longas coberturas, bem como primeiras páginas de jornais - se não tivessem estes contornos de “caso único no mundo”, que até televisões e jornais estrangeiros noticiaram. A expansão automática de um sentimento de insegurança, que levou os portugueses a evitarem a praia nos dias seguintes, só aconteceu graças à difusão mediática deste super-acontecimento, do qual todos falam e ninguém duvida. Mas que, provavelmente, não aconteceu da forma como é descrito.

Se o número avançado fosse de duas ou três dezenas de protagonistas activos nessa assalto, como parece indiciar uma análise mais cuidada das fotografias disponíveis do momento do assalto e como foi agora confirmado pela Polícia, a notícia não teria tido um décimo do impacto, nem causado as ondas de choque que se sucederam nos dias seguintes, até com miragens de novos “arrastões” em vários pontos do país. Este dimensionamento deu-lhe um estatuto inusitado, catapultando-a para um nível de agendamento mediático, público e político elevadíssimo.

Deste agendamento resultaram consequências que já são inapagáveis. Estigmas que aumentaram, insegurança difusa que se disseminou, preconceitos que se consolidaram.. De nada servirá a eventual verificação à posteriori do erro jornalístico, a não ser aprender para o futuro. A responsabilidade social e a cultura ética e deontológica dos jornalistas assim o exigem.

Artigo de Opinião publicado no PÚBLICO, em 18 de Junho de 2005

PS: Em parecer aprovado em 23 de Novembro de 2005, a Alta Autoridade para a Comunicação Social vem dizer que "...(os OCS) procederam, generalizadamente, com evidente falta de rigor informativo de isenção e de objectividade, não utilizando - pela diversificação e avaliação das fontes, pela ponderação adequada das circunstâncias, pelo recorte criterioso das primeiras informações, cedendo ao imediatismo, ao sensacionalismo e ao espectáculo, não identificando cuidadosamente as causas e sem pesar devidamente as consequências (...) assim transmitindo quer a nível nacional, quer internacional uma visão deturpada, enganadora, tendenciosa dos acontecimentos, com evidentes repercussões sociais indutoras do racismo e da xenofobia, contribuindo objectivamente para o reforço da exclusão social...."
A deliberação continua mais adiante "...a AACS lamenta que a generalidade dos meios de comunicação social tenha dado um claro tratamento discriminatório ao desmentido pela Polícia das descrições iniciais , praticamente omitindo-o ou menorizando-o, em vez de como seria desejável, terem vindo a assumir publicamente o seu erro e a sua quota de responsabilidade e formulado um pedido de desculpas que era devido à opinião pública em geral e ás comunidades de raça negra e de emigrantes em particular, especialmente visadas na forma deturpada da notícias dos factos.(...).

A integração laboral dos imigrantes

2005-11-27T23:40:00.000Z

Um trabalhador imigrante tem, quase sempre, no seu local de trabalho o território de maior esperança. Aí se corporiza todo o sonho de trabalhar por uma vida melhor, para si e para a sua família. O trabalho, que usualmente enfrenta com enorme vontade e aplicação, representa o acesso a um salário, a transformar prioritariamente em remessas para o país de origem. Começando, muitas vezes, por empregos que os portugueses recusam, o imigrante dá o melhor de si mesmo para atingir o sucesso. Esta é uma das razões pela qual a mão-de-obra imigrante é tão apreciada pelos empregadores: com raras excepções são, desde o primeiro minuto, excelentes trabalhadores. Por outro lado, o país de acolhimento está perante um trabalhador em plena idade activa e no qual nada investiu, nomeadamente na sua formação inicial e profissional. Assim, a sociedade de acolhimento recebe a “custo zero” um determinado capital humano pronto a ser motor de produtividade e de geração de riqueza. Desde o início, o saldo é positivo para quem recebe imigrantes.

Neste contexto, devemos exigir que os empregadores ajam pela positiva, contribuindo para a boa integração do trabalhador imigrante e que, no mínimo, cumpram de forma etica e legalmente irrepreensível o quadro legal referentes às leis laborais, recusando a exploração vil de mão-de-obra imigrante.

É importante denunciar que, inúmeras vezes, os imigrantes são ludibriados no salário, nas horas de trabalho, no tipo de trabalho ou nas condições de alojamento associadas. Estes imigrantes, sem vínculos sociais nem instituições de suporte, não têm como recusar o que lhes é oferecido. Aceitam, revoltados, o que lhes impõem pois a sua vulnerabilidade não lhes permite qualquer reivindicação. Exige-se, nestes contextos de injustiça gritante, para além da existência de um quadro legal fortemente penalizador dos abusos e de mecanismos de protecção efectiva dos imigrantes nestas circunstâncias, uma crítica social que condene e condicione os empregadores que seguem este caminho. Se pelo contrário, o sentir comunitário não condenar estes comportamentos – ou chegar mesmo a admirá-los – não há Estado-fiscal que chegue a todos os recantos da economia.

O ambiente laboral representa também para a integração do imigrante um espaço de socialização com o seu novo “país” e a interacção com os colegas de trabalho é particularmente importante para o sucesso da integração. Por isso, não é demais sublinhar a responsabilidade dos trabalhadores portugueses quando têm perante si um imigrante. O acolhimento e a boa integração passará muito por eles.

Nesta integração laboral é de sublinhar igualmente a importância da participação do imigrante recém-chegado nas expressões associativas existentes, sejam intra-empresa (clube socio-cultural ou desportivo, por exemplo) seja extra-empresa, como o caso dos Sindicatos ou associações profissionais. Essa dinâmica de participação apesar de não ser corrente, deve ser fortemente estimulada para que o imigrante possa, tão rápido quanto possível, criar laços e pontes.

Uma outra dimensão decorrente da sua integração no mercado laboral é a constituição de direitos sociais. Sublinha-se como consequência do seu contributo a partir da remuneração para a Segurança Social e para a Administração Fiscal, por exemplo o pleno acesso ao sistema de saúde, no caso português, em condições de total igualdade aos cidadãos nacionais ou o direito a prestações sociais (seja a um futuro subsídio de desemprego, prestação familiar ou outro) cumpridos os necessários prazos legais. Note-se que estes eixos decorrentes da integração laboral são extraordinariamente importantes como factores de inclusão social. Havendo, para muitos imigrantes, uma enorme tentação de arrastamento para a economia informal, quer pela burocracia e obstáculos do sistema, quer pela atracção aparente das actividades na economia informal (p.e. remunerações mais altas no curto prazo) tem-se verificado que imigrantes que começam por estar legais e bem integrados entram em trajectórias centrifugas que terminam, mais tarde ou mais cedo, em exclusão social. Por isso, os diferentes parceiros sociais no domínio da imigração devem apostar na consolidação da integração laboral dos imigrantes no quadro legal, com vínculo efectivo ao sistema da segurança social e da saúde.

Saibamos acolher e integrar, em contexto laboral, os imigrantes que nos procuram e todos teremos a ganhar.

in Boletim Informativo ACIME - Novembro 2005

Interculturalidade e dupla pertença

2005-11-27T22:55:00.000Z

A interculturalidade enquanto proposta de gestão da diversidade cultural, defende o princípio da múltipla pertença/filiação, evitando que o imigrante se veja obrigado a optar por uma pertença contra outra. Assim, ao mesmo tempo que na consolidação da sua presença na sociedade de acolhimento corresponderá, em situações normais, a uma progressiva adaptação e identificação com ela, deve ser respeitada e estimulada a ligação á sua cultura ancestral, que evite uma ruptura na sua vida. Essa ligação pode evidenciar-se na oportunidade de ensino da língua e cultura materna aos seus filhos, a celebração da memória, em expressões culturais e artísticas ou ainda na manutenção do convívio, mais ou menos estruturado, com seus os conterrâneos radicados na mesma sociedade de acolhimento. Estas expressões devem ter uma janela de exposição para a sociedade de acolhimento, nomeadamente na arte e na cultura, que reforce a auto-estima dos seus protagonistas bem como consolide o conhecimento e o afecto que a sociedade de acolhimento deve nutrir pelas comunidades migrantes que nela se instalam.

Uma outra plataforma desejável e ainda mais equilibrada, é a assunção clara e consciente da miscigenação como um caminho positivo e enriquecedor. Mais do que fazer conviver múltiplas pertenças, a sua fusão gerará novos padrões de diversidade que têm inúmeras vantagens para a sociedade e para o indivíduo.

Esta perspectiva tem como consequência política a abertura à aquisição de nacionalidade do país de acolhimento, por naturalização, num quadro de dupla nacionalidade. Sem rupturas e sem rejeições, os imigrantes, agora cidadãos de dupla nacionalidade - do país de origem e do país de acolhimento - atingiriam um estado mais perfeito de integração e representariam, além de tudo, uma extraordinária ponte de afectos entre essas duas comunidades.