A integração laboral dos imigrantes

Um trabalhador imigrante tem, quase sempre, no seu local de trabalho o território de maior esperança. Aí se corporiza todo o sonho de trabalhar por uma vida melhor, para si e para a sua família. O trabalho, que usualmente enfrenta com enorme vontade e aplicação, representa o acesso a um salário, a transformar prioritariamente em remessas para o país de origem. Começando, muitas vezes, por empregos que os portugueses recusam, o imigrante dá o melhor de si mesmo para atingir o sucesso. Esta é uma das razões pela qual a mão-de-obra imigrante é tão apreciada pelos empregadores: com raras excepções são, desde o primeiro minuto, excelentes trabalhadores. Por outro lado, o país de acolhimento está perante um trabalhador em plena idade activa e no qual nada investiu, nomeadamente na sua formação inicial e profissional. Assim, a sociedade de acolhimento recebe a “custo zero” um determinado capital humano pronto a ser motor de produtividade e de geração de riqueza. Desde o início, o saldo é positivo para quem recebe imigrantes.

Neste contexto, devemos exigir que os empregadores ajam pela positiva, contribuindo para a boa integração do trabalhador imigrante e que, no mínimo, cumpram de forma etica e legalmente irrepreensível o quadro legal referentes às leis laborais, recusando a exploração vil de mão-de-obra imigrante.

É importante denunciar que, inúmeras vezes, os imigrantes são ludibriados no salário, nas horas de trabalho, no tipo de trabalho ou nas condições de alojamento associadas. Estes imigrantes, sem vínculos sociais nem instituições de suporte, não têm como recusar o que lhes é oferecido. Aceitam, revoltados, o que lhes impõem pois a sua vulnerabilidade não lhes permite qualquer reivindicação. Exige-se, nestes contextos de injustiça gritante, para além da existência de um quadro legal fortemente penalizador dos abusos e de mecanismos de protecção efectiva dos imigrantes nestas circunstâncias, uma crítica social que condene e condicione os empregadores que seguem este caminho. Se pelo contrário, o sentir comunitário não condenar estes comportamentos – ou chegar mesmo a admirá-los – não há Estado-fiscal que chegue a todos os recantos da economia.

O ambiente laboral representa também para a integração do imigrante um espaço de socialização com o seu novo “país” e a interacção com os colegas de trabalho é particularmente importante para o sucesso da integração. Por isso, não é demais sublinhar a responsabilidade dos trabalhadores portugueses quando têm perante si um imigrante. O acolhimento e a boa integração passará muito por eles.

Nesta integração laboral é de sublinhar igualmente a importância da participação do imigrante recém-chegado nas expressões associativas existentes, sejam intra-empresa (clube socio-cultural ou desportivo, por exemplo) seja extra-empresa, como o caso dos Sindicatos ou associações profissionais. Essa dinâmica de participação apesar de não ser corrente, deve ser fortemente estimulada para que o imigrante possa, tão rápido quanto possível, criar laços e pontes.

Uma outra dimensão decorrente da sua integração no mercado laboral é a constituição de direitos sociais. Sublinha-se como consequência do seu contributo a partir da remuneração para a Segurança Social e para a Administração Fiscal, por exemplo o pleno acesso ao sistema de saúde, no caso português, em condições de total igualdade aos cidadãos nacionais ou o direito a prestações sociais (seja a um futuro subsídio de desemprego, prestação familiar ou outro) cumpridos os necessários prazos legais. Note-se que estes eixos decorrentes da integração laboral são extraordinariamente importantes como factores de inclusão social. Havendo, para muitos imigrantes, uma enorme tentação de arrastamento para a economia informal, quer pela burocracia e obstáculos do sistema, quer pela atracção aparente das actividades na economia informal (p.e. remunerações mais altas no curto prazo) tem-se verificado que imigrantes que começam por estar legais e bem integrados entram em trajectórias centrifugas que terminam, mais tarde ou mais cedo, em exclusão social. Por isso, os diferentes parceiros sociais no domínio da imigração devem apostar na consolidação da integração laboral dos imigrantes no quadro legal, com vínculo efectivo ao sistema da segurança social e da saúde.

Saibamos acolher e integrar, em contexto laboral, os imigrantes que nos procuram e todos teremos a ganhar.

in Boletim Informativo ACIME - Novembro 2005