O voto dos dos imigrantes

Focados na dimensão económica, os imigrantes quase sempre valorizam pouco a sua participação política. É certo que as sociedades de acolhimento manifestam, nesse domínio, resistências significativas que os colocam fora dos principais processos eleitorais e isso resulta num natural desinteresse. Mas este é um domínio onde é desejável que se venham a registar evoluções significativas pois embora seja aparentemente secundário em relação às necessidades básicas é aí que se jogará parte do reforço efectivo das políticas de imigração, inspiradas não só pelo interesse da sociedade de acolhimento, mas também pelos legítimos interesses dos imigrantes.

Assim, a abertura à participação efectiva dos imigrantes em todos os actos eleitorais - e não só nas eleições autárquicas, e mesmo nessas condicionados ao princípio da reciprocidade - reforça a sua ligação à sociedade de acolhimento e representa uma verdadeira integração. Por outro lado, a participação política para imigrantes com títulos estáveis é fundamental para que os seus legítimos interesses tenham, no terreno democrático, uma forma de expressão e um peso efectivo. Hoje em dia, em sociedades democráticas como a nossa, é essa a forma certa dos cidadãos se expressarem e legitimamente influenciarem o poder legislativo e executivo.

Quem fica fora deste circuito “não existe”, acumula frustrações ou, pior ainda, canaliza estas frustrações para reacções desajustadas contra a sociedade de acolhimento. Foi já um avanço positivo viabilizar a participação dos imigrantes nas eleições locais, a nível autárquico, mas é necessário abrir outras esferas de participação, a nível legislativo e até a nível presidencial.

Esta participação política deve ser estimulada não só na sua dimensão passiva como na sua expressão mais activa, no quadro dos partidos políticos.

Admitindo uma estratégia gradualista que atenue receios da opinião pública nacional quanto a efeitos perversos dessa participação, parece razoável adoptar uma fase experimental de alargamento de todos os direitos políticos passivos e activos aos titulares de autorizações de residência permanentes que já residem em Portugal há cinco ou mais anos.

Este é um debate urgente, a bem da integração plena.