Plano para a Integração de Imigrantes

Apesar do muito caminho andado nos últimos anos nas políticas de acolhimento e integração de imigrantes, Portugal não tinha ainda um Plano global, integrado e de largo espectro para acolher e integrar os imigrantes que nos procuram, que sistematizasse os objectivos e os compromissos sectoriais do Estado português neste domínio.

Tendo consciência que as políticas de imigração serão cada vez mais marcadas pelo pilar da Integração, equilibrando o seu peso com a omnipresença da dimensão do controle dos fluxos migratórios e com a crescente atenção à ajuda ao desenvolvimento dos países de origem, procurou-se definir, para o próximo triénio, um roteiro de compromissos concretos que fosse suficientemente estruturado e que afirmasse o Estado como o principal aliado da integração dos imigrantes.

Com o envolvimento de 13 Ministérios, as 123 medidas propostas representam um ambicioso programa político que permitirão atingir níveis superiores de integração, quer numa perspectiva sectorial (Trabalho, Habitação, Saúde, Educação,..) quer numa perspectiva transversal (racismo e discriminação, questões de género, cidadania..).

Também na sua tipologia, as medidas são muito abrangentes e diversificadas. Incluem quer a consolidação de iniciativas existentes, quer o lançamento de novas iniciativas, quer ainda a desburocratização/simplificação de vários processos; por outro lado, consideram quer a informação, quer a formação, ou ainda a investigação. Essa diversidade representa uma opção política que reconhece a complexidade da resposta pública ao desafio de integração e que tem como certa a necessidade de intervir em múltiplos factores de integração.

O presente Plano evidencia também, de uma forma clara, a opção pela participação e co-responsabilidade dos imigrantes na concepção, desenvolvimento e avaliação das políticas de imigração. Considerando com o devido destaque o associativismo imigrante como expressão primeira da participação dos imigrantes, as propostas de participação vão mais além, com particular destaque para a figura do mediador sócio-cultural (Saúde e Educação) e para o incentivo à participação política e sindical.

Ainda que no seu essencial as medidas deste Plano digam respeito à esfera de intervenção do Estado, não deixam de se constituir também como um forte incentivo à sociedade civil para que acrescente valor nestes eixos de intervenção, quer nos seu âmbito específico de intervenção, quer em parcerias com o Estado.

Finalmente, o Plano para a Integração dos Imigrantes não representa mais encargos para o Estado. Com os meios disponíveis nos orçamentos dos vários Ministérios é possível fazer mais e melhor, direccionando-os num sentido estratégico coerente e indo ao encontro das maiores necessidades no acolhimento e integração de imigrantes.

Desta forma, concretiza-se mais um dos compromissos essenciais do presente mandato do ACIME e, sobretudo, define-se um roteiro de intervenção para o acolhimento e a integração dos imigrantes, que será monitorizado semestralmente através de Relatórios de progresso. Portugal tem, ainda, muito a fazer para poder alcançar níveis excelentes de integração dos imigrantes, mas a rota está traçada e os sucessos já alcançados constituem um incentivo para acreditar que é possível ir mais longe.


(BI, Janeiro 2007)